33ª Sessão Ordinária - 10/04/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, a minha fala hoje também vai repercutir na fala de alguns outros parlamentares que utilizaram desta tribuna.
(Passa a ler.)
"Senhoras e senhores, temos um grande problema e um imenso desafio pela frente: estruturar a segurança pública em Santa Catarina.
O governo do estado tem a obrigação de zelar pela paz e pela tranquilidade do nosso povo, da nossa gente, que hoje vive com medo, assustada e angustiada. E isso, infelizmente, acontece em todas as regiões do estado".
É essa a maior reivindicação da nossa população, porque está vivendo num estado intranquilo.
(Continua lendo)
"Na minha cidade, Blumenau, a Polícia Militar registrou oito furtos num único dia, cinco deles foram praticados em residências ou estabelecimentos comerciais, gerando medo, insegurança e prejuízos a toda comunidade".
Nós não vivíamos esse problema há muito tempo em nossa cidade. Blumenau sempre foi uma cidade segura, inclusive tínhamos a tranquilidade de dormir com portas e janelas abertas. Hoje, isso não tem acontecido.
(Continua lendo)
"Em Itajaí, uma manifestação por mais segurança foi realizada no último domingo. Moradores e pessoas que frequentam a Praia Brava participaram de um protesto que também reuniu amigos de Bruno Rossato Santana, de 28 anos, que foi morto com um tiro na nuca na madrugada de domingo, quando entrava no carro após sair de uma festa.
No município de Navegantes, a criminalidade tem assustado a comunidade e o sentimento de impunidade amplificam ainda mais o medo na nossa população.
O mesmo tem acontecido em Camboriú e Balneário Camboriú. E creio não ser diferente na região serrana, no sul do estado e no oeste catarinense", porque todos os parlamentares vêm aqui trazer as reivindicações da nossa comunidade. Estou pautando alguns exemplos. Hoje também é notícia nos nossos jornais o caso de uma empresária morta no município de Tijucas.
(Continua lendo)
"Vivemos ainda nos últimos dias uma nova onda de atentados a ônibus e carros em diversas cidades de Santa Catarina. Como nas ondas de atentados que amedrontaram Santa Catarina em novembro de 2012 e fevereiro de 2013, os últimos ataques registrados no estado têm ligação com os presídios.
A confirmação dessa insegurança e, principalmente, da questão de presídios e penitenciárias, é do secretário de Segurança Pública César Grubba, primeira autoridade da área a reconhecer o retorno das ações criminosas no estado. Ele aponta o descontentamento dos detentos com o corte de benefícios durante a greve dos agentes prisionais como motivo."
Hoje mesmo, srs. deputados e sras. deputadas, o representante do Sintespe veio aqui esclarecer à população sobre o que essa categoria tem passado nas reivindicações não somente salariais, mas também de local de trabalho.
(Continua lendo)
"Desde sexta-feira pelo menos nove incêndios a ônibus e carros foram atendidos pela Polícia Militar. As ações ocorreram nas regiões sul, norte, litoral, centro-norte e Grande Florianópolis. As últimas foram na madrugada desta terça-feira em Itajaí e Balneário Arroio do Silva.
O promotor responsável pelo primeiro processo que julga o crime organizado em Santa Catarina, Flávio Duarte de Souza, trata o atual momento da segurança no estado com apreensão. Os últimos cinco ataques a ônibus ocorridos no fim de semana em três cidades do estado, somados ao que ele chama de forma 'amadora' de o governo tratar organizações criminosas, evidenciam a sua preocupação.
Em entrevista ao Diário Catarinense, o promotor criticou a postura do estado diante das ações do crime organizado em Santa Catarina. Souza diz que falta ao governo comando no enfrentamento às organizações. 'O que se esperava desde aquela primeira onda de ataques, em novembro de 2012' - e ficamos assustados e pedimos ao governador que chamasse a Força Nacional de Segurança, e demorou muito para ele entender do que se tratava -, 'era que o estado efetivamente passasse a tratar o crime organizado como um problema de segurança. Estou falando de fora. O que se vê é que o estado continua atuando de forma amadora'."
Ele espera acontecer os ataques para depois formalizar ações.
(Continua lendo)
"Para o governador Raimundo Colombo, a responsabilidade dos últimos atentados é da greve dos agentes prisionais." E não é isso, governador! Santa Catarina tem vivenciado isso a todo momento, em qualquer cidade do estado. "E afirmou que, com o fim da mesma, a tendência é de normalização. 'A gente sente que a situação vai-se normalizar', disse o governador."
Não é verdade! Os atentados a ônibus e a carros têm acontecido sistematicamente. Mas a insegurança no estado de Santa Catarina está presente em todas as cidades!
(Continua lendo)
"Em outro momento, em 2012 e 2013, já ouvi declaração parecida e a situação somente foi resolvida quando, após inúmeros apelos, o governador aceitou a vinda da Força Nacional para Santa Catarina.
Diante dessa realidade, da insegurança vivenciada pela nossa população em todas as regiões do estado e pela ação do crime organizado, nós parlamentares temos a obrigação de conclamar o governo do estado, através das autoridades legalmente constituídas, para dar um basta nesta situação.
Nosso sistema penitenciário está no limite, com mais de 15 mil presos e um déficit de cerca de seis mil vagas. Além de um baixo efetivo de agentes prisionais e da ausência de valorização dos seus trabalhadores.
Mas insisto na seguinte questão: é preciso investir na prevenção. É preciso implantar políticas públicas voltadas às nossas crianças, aos nossos jovens e aos nossos adolescentes, para não permitir que a rua seja o lar, o local onde a drogadição e a violência sejam a escola da nossa juventude."
É isso que disse o deputado Reno Caramori quando falou a respeito da questão do crack, que está invadindo todos os locais. Nós precisamos ter políticas públicas na área de prevenção para enfrentamento desse problema.
(Continua lendo)
"A questão da drogadição é um assunto que precisa ser tratado com a importância que lhe cabe. Precisamos de ações de prevenção, repressão e tratamento dos dependentes químicos.
Basta lembrar que mais de 70% dos que cumprem pena nos presídios lá se encontram por terem cometido crimes envolvidos com o tráfico de drogas.
Por isso, a Segurança Pública em Santa Catarina precisa sim de novos presídios, de mais efetivo policial, de mais equipamentos. Mas isso é pouco.
Precisamos também combater o mal pela raiz, através de um trabalho minucioso e consciente, de educação, de prevenção, de inclusão social e de tratamento quando necessário.
Estou convencida de que esta Casa pode fazer pela segurança da nossa gente. A nossa comissão de Segurança Pública tem que assumir a sua tarefa e chamar todas as autoridades responsáveis, tanto do governo do estado de Santa Catarina, como do Poder Judiciário, como também do Ministério Público e do Parlamento Catarinense, para construirmos juntos uma alternativa aos problemas que enfrentamos diariamente."
Não adianta mais fechar os olhos para um problema já constituído em Santa Catarina e que precisa de uma ação efetiva. Quando unirmos os poderes, nós vamos ter uma solução para essa problemática que a nossa população tem diuturnamente, já cansada de falar, mas parece que o poder público é surdo.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)