6ª Sessão Ordinária - 18/02/2014
O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, em primeiro lugar, parabenizo a CPI da Telefonia Móvel, deputado Silvio Dreveck, pela conquista que tivemos.
É um absurdo, deputado Ana Paula Lima, porque quando estamos na cidade do interior muitas vezes estas cidades não têm sinal de telefone celular.
Penso que as empresas devem dar contrapartida de tudo que as pessoas investem, comprando telefone celular e assim por diante.
Sr. presidente, na sexta-feira fomos ao município de Criciúma, juntamente com os srs. José Ribeiro, presidente do Conselho Estadual da População Afrodescendente, e com Osvaldo Vargas, coordenador da Promoção de Igualdade Racial, do estado de Santa Catarina. Conversamos, em Criciúma, com o chefe de gabinete do prefeito Márcio Búrigo, sr. Ênio Steiner, com o vereador e pastor Jeves e com a Tati Teixeira, presidente da Câmara Municipal desta cidade, eis que pela primeira vez assume uma mulher nesta câmara municipal.
Parabéns à vereadora Tati Teixeira por essa conquista.
Fomos aos municípios de Criciúma e Içara que estavam debaixo d'água pela tempestade. E o que nos levou até esses municípios foi o fato de que existe uma lei que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos da cidade - essa lei existe desde 2004. Em 2008 e 2010 essas vagas estavam previstas. Só que neste ano, quando o edital foi lançado, essas vagas não foram reservadas. E o Movimento Negro de Criciúma entrou com uma ação no Ministério Público pedindo a suspensão do edital do concurso para que as cotas fossem incluídas. Só que a Justiça, em primeira instância, achou por bem não suspender o edital e também achou por bem não incluir os 20% previstos para negros e pardos no edital do concurso.
Fomos lá para conversar com o prefeito Márcio Búrigo que estava envolvido nas questões das enchentes que estavam acontecendo em Criciúma e falamos com o Ênio Steiner que por sua vez ficou de conversar com o prefeito para que seja revisto, porque não querem que seja suspenso o edital, mas que ele seja revisto e incluído esse direito que há dez anos Criciúma vem tendo. E direitos têm que ser mantidos, ou ampliados, mas nunca reduzidos.
Então, o município de Criciúma com a bancada do PT há dez anos estão na vanguarda de toda essa discussão, de cotas do estado e no ano passado deram entrada nas cotas, mas a presidente Dilma Rousseff deu um passo atrás, tirando do edital, do concurso, esse direito da população afrodescendente.
Então, entendemos que foi um equívoco a retirada das cotas desse edital do concurso público. Aí pedimos ao prefeito Márcio Búrigo para que volte a inclusão, para que o direito da população negra de Criciúma e das pessoas que querem fazer o concurso seja garantido, caso contrário, o Movimento Negro de Santa Catarina, nas pessoas do Cepa e da Coordenação Estadual da Promoção Racial, irá entrar com um processo pedindo a garantia desses direitos à população negra da cidade de Criciúma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)