37ª Sessão Ordinária - 19/04/2012
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Sr. presidente, deputado Reno Caramori, demais deputados, pessoas que nos assistem pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, não poderia deixar de assomar à tribuna hoje para parabenizar o sr. Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis, que é presidente da Fecam, pela sua participação na abertura do 10º Encontro Catarinense de Municípios, no Centrosul, em Florianópolis. Estiveram lá presentes vários srs. deputados.
Foi um evento muito importante. Por isso estivemos lá presentes. Contamos também com a presença de praticamente todos os municípios catarinenses, de deputados federais e de representantes de outras cidades do Brasil, que estiveram representando todo o sistema das prefeituras do nosso país.
Naquela ocasião, foram levantadas bandeiras, conseguimos a fala do presidente da Fecam, que fez um desabafo com relação à questão, no seu entendimento, que é um dos principais problemas que afetam os municípios, já que o evento foi voltado aos prefeitos, lideranças e secretários municipais.
O que me chamou bastante atenção na sua fala foi a questão da descentralização dos recursos. Cobrou muito a questão da concentração dos recursos em nível federal, praticamente se concentrando a maioria dos recursos na união, que são recolhidos por nossos catarinenses em Brasília, dificultando cada vez mais aos prefeitos, aos secretários, enfim, à sua equipe, dar conta dos seus deveres. Enfim, a população próxima das administrações tem mais facilidade de chegar aos prefeitos e cada vez mais o prefeito está-se vendo em dificuldades.
Sabemos que a menor fatia fica com o município, depois temos o estado que fica com um percentual, e a união fica com 50% dos recursos que são recolhidos.
Então, esse foi o desabafo do presidente da Fecam, sr. Douglas Warmling, sobre essa questão dos prefeitos municipais. Também discutimos aqui a questão estadual de que cabe aos estados a responsabilidade de pagar o piso para os professores da rede estadual. E uma das questões levantadas foi a necessidade da implantação das redes de tratamento de esgoto, coisa que as cidades têm que se adequar, para que tenhamos cada vez mais uma melhor saúde.
São leis que são colocadas até muitas vezes em nível federal, em nível de Brasília, para que os municípios sigam essas leis, mas muitas vezes não lembram que o município também deveria sofrer um aumento na sua arrecadação e também deveria ser mais descentralizada essa questão dos recursos.
Estão de parabéns todas as associações de municípios envolvidas, como também a Fecam, que desenvolveu um novo sistema, e isso está em discussão aberta com todas as associações de municípios do estado de Santa Catarina. Mas não foi feito dentro da sede da Fecam um sistema de indicadores de desempenho que vai poder medir as administrações municipais, seja em questões ambientais, deputado Reno Caramori, v.exa. que já foi prefeito municipal por vários anos, seja por indicadores que possam acompanhar o desempenho do seu município, pois temos um quadro de todo o estado de Santa Catarina na questão econômica, na questão social e ambiental.
Então, que possamos fazer uma leitura de quais são as regiões do estado de Santa Catarina, as quais foram divididas em seis macrorregiões, sendo analisada e estudada qual região que deve ser mais valorizada, mais dedicada a atenção para determinadas situações, sejam sociais, ambientais e econômicas.
Participamos da região norte, que é uma região que com certeza não há grandes problemas de desemprego, mas temos situações mais sociais em outras regiões do estado que demandam maior atenção por parte do estado. E com certeza a Fecam poderá, através desses estudos, dessas análises, fazer mais pressão junto aos governos estadual e federal, para que os municípios consigam desafogar suas demandas.
Foi feita uma volta por todos os municípios de Santa Catarina, buscando uma solicitação em nível estadual e uma federal, mas que essa grande demanda tivesse bastante foco, pois não adianta levantar várias demandas e a coisa talvez não ter toda atenção necessária.
Então, houve um consenso entre as associações dos municípios para que fosse feita somente uma demanda em nível estadual e uma em nível federal, lógico que cada região tem várias demandas, mas que uma fosse eleita. E serão essas as bandeiras federal e estadual que as associações dos municípios, através da Fecam, irão trabalhar na nova gestão.
Por fim, quero parabenizar rapidamente v.exa. e dizer que são essas as demandas que pude acompanhar por parte do prefeito de Siderópolis e do presidente da Fecam.
Quanto à questão da descentralização dos recursos em nível federal, que isso cada vez mais venha para os municípios, para o estado.
Eu estava pensando que a questão da saúde em Jaraguá do Sul pode ser colocada como exemplo quando se fala em descentralização de recursos.
Acompanhamos, na semana passada, uma audiência sobre a questão dos hospitais, juntamente com o deputado Volnei Morastoni, presidente da comissão de Saúde, e vimos a dificuldade dos hospitais em se manter, e em Jaraguá do Sul não é diferente.
O SUS paga em torno 36% do custo do procedimento médico. Um procedimento médico fica em torno de R$ 1.000,00. O SUS acaba repassando em torno de 36%, ou seja, ficam 64% para o município. Os hospitais acabam passando um chapéu nas empresas, que acabam tendo que ajudar a fazer a ampliação, a reforma daquele hospital, a compra de um equipamento, enfim, a comunidade acaba envolvendo-se. A prefeitura municipal acaba pagando os médicos para que tenha ali, no pronto socorro, a condição de atender decentemente à nossa população.
Nós políticos temos que nos debruçar sobre essas causas principais. E a questão da saúde é uma causa que me incomoda muito.
Com certeza precisamos dar apoio para que a presidente Dilma Rousseff consiga descentralizar, consiga fazer com que tabela SUS seja atualizada. Por isso, sempre colocamos a questão da reforma tributária para que todos possam pagar impostos, de uma maneira decente, menos impostos, e que todos possam pagar. Assim teremos um Brasil com mais investimentos, mais infraestrutura, principalmente na educação e, agora, neste momento, na saúde.
Então, mostramos aí o exemplo de Jaraguá do Sul, em que a comunidade tem que abraçar o hospital, tem que abraçar a questão dos médicos, fazer o seu acompanhamento com recursos da prefeitura municipal para fazer o apoio com relação à tabela do SUS.
Então, fica o nosso apoio.
Parabéns a todo o sistema Fecam por esse encontro.
Como é que se comporta o gestor público no ano da eleição? O que pode e não pode ser feito no ano da eleição?
O deputado Silvio Dreveck também esteve presente.
São preocupações grandes, e os prefeitos e secretários lá presentes com certeza terão êxito nas suas propostas.
Parabéns à Fecam e ao prefeito Douglas Glenn Warmling.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)