16ª Sessão Ordinária - 14/03/2012
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, gostaria de relatar a experiência vivida no começo desta semana, na segunda e terça-feira, quando visitei a comunidade chamada Complexo do Alemão, Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, e o Morro Santa Marta, que vive uma experiência de combate às drogas e à violência e também de recuperação de cidadania.
Foi exatamente esse o tom do que consegui compreender. Eu, Marcelo Pomar e Júnior Robinson, que atuam na assessoria do mandato, fomos conhecer aquela realidade e o que nos saltou aos olhos foi isto: o grande combate à violência que se faz é a promoção da cidadania. Mas isso não é novidade nenhuma, em certo sentido, para nós. Se tomarmos o exemplo do Maciço do Morro da Cruz, vejam há quanto tempo o padre Vilson vem dizendo a mesma coisa! Precisamos gerar oportunidade. Combate-se a violência gerando oportunidades, promovendo cidadania.
Um dos casos que nos foram contados foi o das pessoas não conseguirem ter acesso àquilo que para todos nós, que estamos aqui neste ambiente da Assembleia Legislativa hoje, certamente é uma ação muito comum, que é ter a Carteira do Trabalho. Para se fazer a Carteira de Trabalho é preciso ter a Carteira de Identidade. Para se fazer a Carteira de Identidade é preciso ter a Certidão de Nascimento. E para se obter a Certidão de Nascimento, começam os problemas. Essas pessoas vêm dos lugares mais distantes do país - e essa é a realidade do Rio de Janeiro, mas não é diferente nas áreas empobrecidas da nossa cidade - e não têm como ter acesso a esse simples documento. E cada um que está aqui saiu da maternidade nos braços da sua mãe já com ele prontinho, e para uma imensidão de brasileiros e brasileiras é uma dificuldade enorme e um anteparo à sua vivência à cidadania. Essas pequenas cidadanias nós ainda não conseguimos conquistar para a maioria dos cidadãos e cidadãs do povo brasileiro, especialmente para aqueles que vivem nas áreas empobrecidas.
Tivemos lá uma experiência muitíssimo interessante na área de mobilidade urbana e cidadania, porque, na verdade, não podemos falar de cidadania se não temos acesso às ferramentas da cidadania. Eu quero dizer que não adianta termos postos de saúde, se as pessoas não têm como se deslocar até lá; não adianta termos educação, se as pessoas não têm como se deslocar até o local onde o órgão público propicia essa educação.
Portanto, compreendemos o direito à mobilidade como um direito instrumental a todos os direitos. Assim, ele se situa, aproxima-se, conecta-se e entrelaça-se com os próprios direitos humanos e é uma ferramenta de cidadania.
Lá nós percebemos isso em duas experiências muito interessantes. A primeira foi no Morro da Dona Marta, que ficou famoso porque Michael Jackson gravou lá um clipe, mas cuja população vive em situação de miséria.
Nos últimos tempos, o estado tem-se debruçado sobre essa comunidade, e uma das coisas aparentemente muito simples, mas de grande resultado que fez foi o que eles chamam de plano inclinado, uma experiência parecida com a que há na Bolívia. O plano inclinado é um elevador que sobe o morro. Imaginem uma mãe - e é bom lembrar que 47% dos lares empobrecidos de Florianópolis são chefiados por mulheres, apenas as mulheres estão dentro de casa - que volta da escola com o seu filho no colo, mais uma sacola de supermercado e tem que subir todos os degraus do morro. Essa simples medida foi de grande impacto naquela comunidade.
Mas vimos outra experiência muito importante para nós, que ocorreu em Porto Real, uma cidade que fica no sul do Rio de Janeiro, distante quase 150km da capital, e que agora instituiu a gratuidade total do transporte coletivo. Todas as pessoas da cidade têm acesso gratuito ao transporte coletivo. Que mágica foi feita? Esta é uma bandeira que defendemos há muito tempo: tanto como é a escola, tanto como é o posto de saúde, o transporte coletivo não pode ser visto sob a ótica do lucro. E lá em Porto Real a prefeitura aluga o ônibus e é ela que, através de um fundo, através de medidas legais muito objetivas, consegue dar esse direito a todos os cidadãos e cidadãs daquela que é uma cidade pequena. Essa é uma experiência sem dúvida alvissareira para o país inteiro e que já se está repetindo em outras cidades.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)