99ª Sessão Ordinária - 11/10/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, venho a esta tribuna para fazer alguns registros e algumas considerações importantes.
Na eleição de 2012, os deputados que lutaram e correram tinham que ser artistas para não tropeçar, porque eram coligações de toda ordem. Essa é a democracia. E nós que corríamos os municípios tínhamos que estar sempre com o santinho dos candidatos na mão, porque foi coligação de toda ordem, não teve partido que não estivesse coligado com um ou com outro.
Então, foi uma eleição bastante importante, foi democrática, porque buscou a vontade popular dos partidos, das pessoas, mas deu um cansaço nas pessoas que correram muito e que tinham que estar sempre preparados para não pisar na bola.
A eleição foi muito importante em Santa Catarina, e o PMDB teve muito sucesso, pois já possui hoje 104 prefeituras e está disputando mais duas e outra como vice. Portanto, o desempenho do partido foi extraordinário.
Na minha região fizemos muitas prefeituras, realmente foi um desempenho extraordinário, e isso faz com que tenhamos tranquilidade para continuarmos trabalhando, buscando resultado.
A população elege um político por uma razão: esperança por dias melhores para a região, para o município. E é com esse espírito que trabalhamos sempre no Parlamento catarinense, ou seja, buscando resultados a cada momento, a cada instante, para a região. E penso que é o nosso dever, é a nossa luta. E assim continuamos.
Por isso, as esperanças das pessoas não se apagam, ficam vivas, porque quando elegem um candidato e veem os resultados dizem: "Valeu a pena o meu voto; valeu a pena a minha luta; valeu a pena o meu trabalho, porque os resultados estão acontecendo para toda a região."
Hoje, as grandes dificuldades não são os governos, pois buscamos a obra, buscamos os recursos. Mas depois para sair do papel é uma tristeza, porque a questão ambiental está matando os governos, quer dizer, há falta de critérios. É impressionante a questão ambiental. É impressionante! Se eles veem uma florzinha, já dizem: "Ah, aqui não pode passar a rodovia, porque tem uma florzinha." Se acham um osso de sapo, é a mesma coisa "Não, aqui não pode passar!" E as obras não andam, não terminam, e morremos trabalhando para buscar os resultados necessários para uma região.
Não há como se conformar em relação à serra do Faxinal que liga as cidades dos cânions, localizada em Itaimbezinho. É a região mais linda do mundo! São 15 quilômetros, oito foram realizados e sete estão lá. A situação é a mesma: a licença sai hoje, sai amanhã, quer dizer, por causa de dois casais de pererecas, a promotora entrou com uma ação.
Há cinco anos que o dinheiro está depositado. São recursos do BID, e a obra não pode continuar. Quem é que perde? A população. Essa obra é de valor extraordinário. E agora descobriram que há milhões de pererecas. É brincadeira! Estão brincando com a população. Não avaliam o mal que fazem para a sociedade. E isso representa a integração entre dois estados: sul do nosso estado com o norte do Rio Grande do Sul. É uma obra turística que vai ligar Canela, Gramado, Caxias do Sul, mas está emperrada em razão dos dois casais de pererecas.
Agora há milhões de pererecas, já abriram mão. Mas mesmo assim a licença continua emperrada. Trabalhamos bastante. Fomos a Brasília, chegamos aqui, buscamos recursos, garantimos o encaminhamento, mas a obra não sai, porque não se consegue a licença.
A BR-285 é uma obra importante para a região inteira, que liga o sul do estado com o norte do Rio Grande do Sul. Dentre as cidades temos: Araranguá, Ermo, Turvo, Timbé, São José dos Ausentes, Bom Jesus, Vacaria, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Erexim, Carazinho, Argentina. Quantos quilômetros que faltam? Faltam 22 quilômetros. E por que não sai a obra? Porque não temos licença.
Primeiro, foram colocadas pelo fórum catarinense emendas que garantiam a obra no PAC 1 e no PAC 2, mas não sai a licença, e continua emperrada a obra. Quer dizer, não saem esses 22 quilômetros para ligar Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, caindo tudo direto em Santa Catarina pelo norte do estado, além de melhorar o transporte de toda a soja do Rio Grande do Sul.
O porto de Imbituba é 250km mais perto do que o porto de Rio Grande, e ainda aqui tem a cerâmica vermelha para se levar de volta. Mas aí falta a licença ambiental.
Estivemos com o presidente do Ibama. Ele assegurou que sairia a Serra do Faxinal em três semanas, e a BR-285, a Serra da Rocinha, em 40 dias. Quer dizer, não saiu nem uma nem outra. Já passou o prazo e não sai. Ficamos irritados, porque são anos de luta e de trabalho que emperra numa licença ambiental. Não dá para avaliar. É um negócio que nos irrita demais.
Fico muito irritado, porque primeiramente é difícil conquistar o projeto; em segundo lugar é preciso conquistar o dinheiro, e aí não sai porque não se tem a licença. Não dá para engolir; é pior do que engolir um tijolo de oito furos. Então, isso nos deixa com os nervos em frangalhos, podendo cometer até injustiças com alguns setores, mas não dá para ficar de braços cruzados.
É preciso rever isso. Na BR-101, a questão da licença ambiental já foi uma tristeza. Nós tivemos que invadir o Ibama em Brasília para poder arrancar uma licença, que era furada, fria. Quando chegamos aqui não tinha o lote 26 e o lote 6. Quer dizer, a licença não valia nada. Tivemos que voltar a Brasília.
Para que se tenha uma ideia, na ponte de Cabeçudas, que é um dos gargalos da BR-101, entregaram a ordem de serviço, a empresa contratou 900 funcionários, mas foram mandados embora, porque não havia a licença para a execução da obra. Felizmente, parece que agora saiu a licença; há outra empresa trabalhando, e teremos mais três anos de obra. Então, são 15 anos para fazer os 348 quilômetros que eu fiz a pé junto com os vereadores dos municípios de Osório até Palhoça, para poder buscar esse resultado, e hoje está saindo a trancos e barrancos. Mas vão levar 14 anos, 15 anos para fazer 348 quilômetros, quando na China fizeram em dois anos 45 quilômetros sobre o mar, com cinco pistas.
Acontece que lá não há o aditivo dos 20%. E aqui, no Brasil, há o aditivo.
Precisamos encontrar outros caminhos, até porque não vamos ter sempre condição de bancar essa obra com preços elevados que chegam até a assustar. E depois temos denúncias acontecendo a todo instante, afastamento de ministros a todo instante, porque as obras demoram, tem os aditivos de 20%. Em outros lugares, como na Europa, o lucro da empresa é de 10% e não existe aditivo. Então, precisam fazer com rapidez. Na China, o lucro é de 9% e não existe aditivo; por isso, têm que executar a obra com rapidez. Aqui, a obra demora três anos, quatro anos. No lote 26, na minha região, houve 14 aditivos. Imagine o quanto a obra custou. O valor mais do que dobrou.
Essas coisas precisam parar, é preciso dar um basta. Mas vamos continuar lutando e lutando muito para buscar o resultado.
Agora, qual é a bandeira que levantamos para a realização das obras, como a 285, como a Serra do Faxinal, como a questão do processo que tenho na Polícia Federal com relação à BR-101? Estão em andamento - algumas quase prontas e outras no pênalti para o juiz apitar e fazer o gol. Basta sair a licença ambiental.
Estou me dedicando de corpo e alma para colocar em prática a questão da licença - que já venceu e tem que buscar outra - da Interpraias que liga a estrada do mar, do Rio Grande do Sul, até Laguna. Vai ser o resgate da cidade histórica de Santa Catarina, que é Laguna, com a Interpraias. Nós vamos colocar ali dez mil, 15 mil veículos por dia. Porque a BR-101 não comporta mais o tráfego, mesmo duplicada.
Vamos fazer um grande trabalho com a Interpraias, vamos resgatar a cidade histórica, vamos até Laguna e na segunda etapa, até Garopaba.
Com isso fizemos uma ligação muito forte, desviando praticamente o tráfego de automóveis da BR-101. Acho que é uma obra importante.
O Luiz Henrique fez, pois lançou 20Km; o governador Raimundo Colombo deu continuidade, e já estão terminando de Laguna até Camacho. E tem outra parte que já estão realizando. Agora, estamos lutando para colocar R$ 150 milhões daquela compensação dos R$ 3 bilhões, até porque aquele é o financiamento, tem que se pagar e precisa ser uma obra que tenha retorno. E a Interpraias é retorno assegurado de grandes investimentos na região.
Vamos transformar, com a Serra do Faxinal, a cidade dos cânions, e Praia Grande, com a serra da Rocinha. Já com a Interpraias vamos transformar num grande polo turístico a região sul do estado. Mas é preciso esses investimentos serem concluídos. E para isso vamos trabalhar no Parlamento, pedindo apoio dos parlamentares para que possamos construir uma região forte, que é o sul do estado.
A região serrana e a região do sul do estado são consideradas as duas regiões mais pobres de Santa Catarina. Então, se entrar aqui dez projetos importantes para a região serrana, quero confirmar que voto nos dez, porque merece investimento como a região sul. E não podemos nos omitir em ajudar a desenvolver as duas regiões mais pobres de Santa Catarina. Então, é preciso, sim, muito apoio do Parlamento catarinense para poder ocorrer investimentos nas regiões e ter o equilíbrio em Santa Catarina, porque quem irá ganhar é toda a sociedade.
O sul espera muito apoio deste Parlamento, que possamos buscar esse resultado e que tenhamos a geração de emprego, renda, enfim, a melhoria da qualidade de vida nessas regiões, porque esse é o grande compromisso que temos com a sociedade, pois chegamos aqui com o apoio dela e devemos dar essa resposta positiva a toda sociedade catarinense.
Por isso, não abrimos mão de lutar até buscar o...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)