118ª Sessão Ordinária - 28/11/2012
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, quero destacar esse evento importante que está acontecendo desde ontem em Florianópolis, que é a Conferência das Casas Familiares Rurais e do Mar do estado de Santa Catarina.
O deputado Dirceu Dresch fez menção, há poucos instantes, sobre o assunto, mas não tive oportunidade de ouvir a íntegra do seu discurso.
De qualquer maneira, quero também destacar a importância desse evento, que permite que façamos uma avaliação, juntamente com alunos, pais, monitores e professores, do trabalho que vem sendo realizado pelas Casas Familiares Rurais e do Mar em Santa Catarina e, acima de tudo, fazermos uma avaliação estrutural e conjuntural de como essas escolas estão conseguindo manter suas atividades sem ter uma significativa participação por parte do governo do estado. Até porque fizemos, no ano passado, um trabalho dessa mesma natureza e demos a oportunidade para o coordenador estadual se manifestar acerca das necessidades das escolas para manter suas atividades e para conseguir abrir mais vagas para novos alunos.
Naquela ocasião vários questionamentos foram elencados pelo presidente estadual e apresentados ao presidente da comissão de Educação que, prontamente, fez o encaminhamento de todas as reivindicações ao secretário de estado da Educação e ao secretário de estado da Agricultura. Daquele momento até então, todas as conversas direcionadas a encontrar uma alternativa para que as Casas Familiares Rurais possam honrar os seus compromissos não conseguiram avançar.
Hoje pela manhã essa discussão teve uma amplitude a ponto de conseguirmos a presença do secretário adjunto da Agricultura e também da chefe de gabinete do secretário de estado da Educação, para tentarmos convergir alguns itens e avançar. Acredito que na semana que vem o governador do estado receberá a comitiva que trata desse importante tema e que busca a parceria do estado para as Casas Familiares Rurais, que entendemos como muito importantes na formação dos jovens, pois além de passar-lhes a parte técnica e prática, que é aplicada nas propriedades com os seus familiares, eles tomam gosto pela atividade rural e conseguem conciliar o momento do estudo com suas atividades laborais, o que é muito importante.
Com isso vamos conseguir atender àquilo que é discurso de muitos colegas aqui deste Parlamento, que é a busca de alternativas para que os agricultores possam continuar produzindo e entender que a agricultura é uma grande fonte de renda também. Essa é uma alternativa que, além de levar o conhecimento, permite que os jovens agricultores possam interessar-se ainda mais em continuar produzindo alimentos neste país.
Às vezes nos entristecemos um pouquinho porque os pequenos municípios que têm a atividade agrícola como base de sustentação econômica não recebem do governo do estado o apoio necessário em a essas escolas que têm um papel social fundamental. E entristece ainda mais quando temos vemos, no interior dos nossos municípios, escolas que prestam um grande serviço no ensino médio e fundamental fecharem suas portas, fazendo com que os alunos sejam transferidos para o centro da cidade. Exemplo disso foi o que aconteceu na semana passada, no interior dos municípios de Saudades e Sul Brasil. O interior tem suas peculiaridades, e o aluno que lá estuda acaba ficando com os seus familiares e montando por lá seu projeto de vida. Mas quando essas escolas fecham as suas portas e os alunos têm que migrar para centros maiores para buscar conhecimento, com certeza não retornarão para o interior, porque a vida da cidade tem algumas facilidades e atrativos muito diferentes.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DPEUTADO MAURO DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Prezado deputado Mauro de Nadal, esse assunto que v.exa. tra à tribuna desta Casa é extremamente importante porque diz respeito aos segmentos organizados da sociedade catarinense, nesse caso as Casas Familiares Rurais. Trata-se de entidades que se auto-organizam, buscam seus encaminhamentos e praticamente independem de recursos públicos, até porque os municípios podem fazer muito pouco e o estado não tem a prática de participar financeiramente da sua manutenção.
Conheço uma casa rural no município de Rio do Sul, que atende a todos os municípios do vale do Itajaí e tive a oportunidade de conviver com os seus alunos. Acho que é um segmento importante, principalmente porque vai ao encontro de um dos compromissos do governador Raimundo Colombo.
A Casa Familiar Rural nada mais faz do que preparar o jovem para a lida na agricultura. E acima da questão da lida na agricultura, há a capacidade de organização, o que pode e o que não pode ser feito e o respeito pela rural.
Entendo que é importantíssimo ser parceiro desse projeto e gostaria de me solidarizar com v.exa. e acrescentar no seu discurso a minha manifestação no que tange à solicitação junto à secretaria de estado da Agricultura de que no Orçamento Geral do Estado seja definido um percentual, 1%, 1,5%, para a manutenção das Casas Familiares Rurais por toda Santa Catarina.
Muito obrigado pela concessão do espaço!
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Muito obrigado, deputado Aldo Schneider, pois foram muito oportunas as suas colocações.
No estado do Paraná as Casas Familiares Rurais estavam com os mesmos problemas e a alternativa adotada foi justamente a secretaria de estado de Educação absorver todas elas, preservando a sua forma e o seu sistema de gestão, porém com recursos do estado. E lá está dando certo. Quem sabe aqui seja esse o modelo a ser adotado.
Na semana que passou, srs. deputados, implantamos o Fórum Estadual dos Transportadores Rodoviários de Carga em Santa Catarina. Esse fórum, como frisei em outras oportunidades, é fruto da paralisação dos caminhoneiros feita no início deste ano, quando reivindicaram ao governo federal que adaptasse a Lei n. 12.619, que regulamentou a atividade do transportador rodoviário de carga do nosso país.
Nessa reunião de implantação também pudemos ouvir as entidades que representam a categoria. Estiveram presentes os representantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro, trazendo as suas sugestões. Porque esse tema tem sido pauta de discussão em todas as entidades que representam a categoria, pelos impactos que a lei gera em toda a cadeia produtiva e não somente ao transportador, mas também àquele que está produzindo lá na ponta.
No momento em que discutimos esse tema, tivemos a participação de um representante da Cooperativa Central Oeste Catarinense, Aurora Alimentos, que colocou, com muita clareza e brilhantismo, os verdadeiros impactos que essa lei vai causar a toda a cadeia produtiva, desde o momento em que o produto sai do interior até chegar à indústria e à distribuição para o mercado.
Naquela ocasião foi repassado, grosso modo, ao fórum que o impacto da entrada em vigor dessa legislação representa em torno de 30% de aumento, quer seja lá no início onde se retira o produto da agricultura - aumento de motorista, aumento de caminhões -, quer seja lá no produto final, na hora de chegar ao mercado. São 30% a mais de motorista, 30% a mais de caminhões nas estradas.
E aí vem aquela pergunta: nós temos estradas para conseguir aumentar em 30% o número de caminhões para transportar a mesma produção que hoje estamos transportando? A verdade é que não temos, porque é do pleno conhecimento de todos os pares desta Casa e da sociedade que não temos infraestrutura para recepcionar ainda mais caminhões nas estradas. Precisamos reestruturar a malha viária brasileira para poder atender a essa legislação.
Assim, depois de ouvirmos essas entidades, vários encaminhamentos foram colhidos e serão levados a Brasília, ao Congresso Nacional. O fórum nacional dará oportunidade para que os estados, através dos fóruns estaduais, levem as suas reivindicações, para que juntos possamos moldar essa legislação à realidade nacional, a fim de que ela atenda aos objetivos para os quais foi aprovada.
Dentre os itens que fizeram parte da discussão da categoria, alguns foram consenso entre os presentes:
* Reduzir de 11 horas para oito horas o tempo de descanso após 24 horas de trânsito do caminhão;
* Diminuir o descanso semanal obrigatório de 36 horas para 25 horas;
* Abdicar da parada obrigatória de meia hora se a carga estiver até duas horas do destino;
* Permitir o descanso do caminheiro na sua casa, caso ela fique a até 150k da rodovia.
O importante de tudo isso, sr. presidente, é que nenhum deles é contra a entrada em vigor dessa norma, desde que ela seja ajustada para atender a essas necessidades da categoria. E o ponto principal foi que o governo federal e os governos estaduais, antes que a lei entre em vigor, adéquem, reestruturem suas rodovias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)