43ª Sessão Ordinária - 08/05/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, srs. deputados e sras. deputadas, na semana próxima passada tive a oportunidade de, juntamente com a comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, fazer um roteiro relacionado ao Orçamento Regionalizado e participar das audiências públicas de São Miguel d'Oeste, Maravilha e Chapecó. Posteriormente, houve as audiências de Joaçaba e Caçador, mas em virtude do encontro da Fecam, aqui na capital, acabei deslocando-me para Florianópolis, a fim de participar do evento, até em função da Marcha dos Prefeitos que deverá acontecer em Brasília, na busca incansável de um novo pacto federativo, pacto este que permita aumentar a arrecadação dos municípios, posto que hoje 75% da receita de tributos ficam com o governo federal.
O que observei nessas audiências, sr. presidente? Que basicamente as reivindicações se referem à infraestrutura e à área da saúde. É um chamamento, um apelo que a sociedade catarinense faz reiteradamente quando das audiências do Orçamento Regionalizado.
Sr. presidente, acho que a partir deste ano as coisas serão diferentes, até porque acredito no comprometimento do governo do estado e no respeito que tem por este Parlamento. Assim, parece-me que as prioridades elencadas no Orçamento Regionalizado entrarão efetivamente no PPA e no Orçamento e virarão realidade.
Deputado Kennedy Nunes, com relação ao impacto que a nova alíquota de importação terá a partir de 1º de janeiro de 2013, sabemos que a repercussão financeira será grande, em virtude da queda da receita do ICMS. Com isso, evidentemente, será reduzida a capacidade de investimento e de endividamento do estado e Santa Catarina.
Já externei desta tribuna que a estratégia do então governador Luiz Henrique para aumentar a arrecadação do estado foi interessante, mas nem precisaria ser bruxo para saber que no decorrer do tempo os demais estados da federação iriam contestar junto ao Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, a fim de acabar com aquilo que chamam de concorrência desleal, mas que digo desproporcional, com relação às demais unidades federadas.
Ao mesmo tempo, o governo do estado não adotou à época uma política de investimentos específicos daqueles recursos arrecadados, utilizando-os para melhoria da infraestrutura, a fim de melhorar o escoamento da produção catarinense e automaticamente as exportações que fortalecem o PIB do estado e também a política econômica nacional.
Assim, por não ter feito esses investimentos na adequação e na modernização dos portos, dando-lhes musculatura e condições de competitividade no mercado globalizado, com a aprovação da Resolução n. 72 cairá a receita, e o estado se tornará ineficiente, com o agravante do inchaço da máquina pública.
E aqui fiz um apelo à base governista, na qual a bancada progressista está inserida, no sentido de dar uma contribuição ao governo do estado, que precisa necessariamente melhorar sua gestão e enxugar a máquina. Isso engloba vários setores, e poderíamos começar não pela extinção, mas pela redução do número de secretarias de Desenvolvimento Regional. Reduzindo o número de SDRs, poder-se-ia dar-lhes autonomia e capacidade de investimento, porque hoje são meras repassadoras, meras motivadoras, meras incentivadoras de pedidos que adentram aos Conselhos de Desenvolvimento Regional e que representam cerca de 100 vezes a capacidade do estado.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Valmir Comin, v.exa. faz um importante pronunciamento em relação às SDRs. Acredito que todos defendem a ideia da descentralização, pois quanto mais perto o governo estiver do povo melhor, mas não se pode criar estruturas caríssimas estado afora sem descentralizar os recursos. Mas foi o que aconteceu, e assim as secretarias de Desenvolvimento Regional se tornaram ineficientes.
Penso que este é o grande momento para o governo estadual rever essas estruturas e propor um novo modelo mais enxuto, mais ágil e efetivamente descentralizado.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta. Assim como v.exa. não sou contra as SDRs, muito pelo contrário, mesmo porque a bancada progressista entende que essa proposta foi reconhecida pelos catarinenses nas urnas. Mas esperávamos que fosse uma estrutura enxuta, com musculatura, com autonomia orçamentária para realmente executar as demandas.
Agora, diante da atual situação, este é o momento oportuno para que o governo pratique este gesto, tome uma posição com relação a essa questão e faça o enxugamento da máquina como um todo, não somente das SDRs, com isso dando musculatura e capilaridade para que os recursos, as ações, as soluções possam ser ampliadas para atender ao cidadão comum, que é quem paga impostos. E é para esse que temos o dever de fazer um governo eficiente para transmitir segurança e realizar as obras necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo catarinense.
Era isso, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)