27ª Sessão Ordinária - 04/04/2012
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que acompanham a nossa sessão, como presidente da comissão de Segurança Pública coube-me a difícil missão de conduzir um requerimento do deputado Kennedy Nunes, aprovado por todos os srs. deputados, no sentido de antecipar o debate a um dos assuntos mais polêmicos neste momento, nesta Casa, que envolve os Bombeiros Voluntários e os Bombeiros Militares.
A PEC n. 0001, que está tramitando na comissão de Constituição e Justiça, está com o deputado José Nei Ascari para o seu parecer final. E queremos agradecer a compreensão da comissão de Justiça, através do presidente Romildo Titon, por estar aguardando os encaminhamentos da comissão de Segurança no intuito de tentarmos construir um modelo que possa atender a ambas as instituições, para que elas continuem prestando um grande serviço ao nosso estado e aos cidadãos.
Para esse debate, convidamos alguns órgãos e entidades, especialmente a secretaria de Segurança Pública, o comando do Corpo de Bombeiros Militar, a secretaria de Defesa Civil e também a Procuradoria-Geral do Estado, que, lamentavelmente, não se fez presente. Convidamos também a Associação dos Bombeiros Voluntários, a Fecabom e a OAB.
É claro que a participação do Ministério Público é importante, e ouso dizer que, de forma histórica, participa na Casa de um debate, colocando-se à disposição para auxiliar, dentro da sua visão, no sentido de que não cometamos inconstitucionalidades e ilegalidades e que possamos seguir com esse modelo que para todos é um modelo diferenciado e vencedor, por tantos bons serviços que tem prestado, através do Corpo de Bombeiros Militar, do Corpo de Bombeiros Voluntários e do Corpo de Bombeiros Comunitários, em várias cidades do nosso estado.
Mas é preciso ter definidas claramente as suas atribuições, em busca, é claro, da possibilidade de obterem recursos para atender às suas demandas, pois todos sabem que não é possível desenvolver esse trabalho sem apoio e recursos públicos.
Diante disso, quero agradecer aos deputados da comissão, especialmente ao deputado Kennedy Nunes, que foi o autor do requerimento, acompanhado pelos deputados Sargento Amauri Soares e Maurício Eskudlark, que são membros efetivos da comissão. Mas hoje também estiveram presentes os deputados Neodi Saretta, Carlos Chiodini e Aldo Schneider, que muito contribuíram.
Mas houve um fato lamentável, sr. presidente, que quero aqui antecipar. O deputado Darci de Matos não está presente neste momento, mas ele me fez um relato do ocorrido ainda há pouco. Isso não condiz com a democracia e com o espírito construtivo da reunião. O deputado Darci de Matos, no seu direito livre de se manifestar, participou da reunião, colocou o seu posicionamento, mas foi agredido moralmente por uma autoridade militar. E não estou aqui antecipando, pois o deputado virá à tribuna e dirá o nome de quem o ofendeu moral e quase fisicamente. De qualquer forma, isso não condiz com o espírito que vivemos na Casa, com o espírito que deve nortear o comportamento de todos. A democracia permite que haja os pró e os contra, e cada um tem o direito de se manifestar. Mas jamais alguém pode ser ofendido ou até, quem sabe, agredido por dizer o que pensa, por se posicionar.
Então, deixo essa manifestação, como presidente da comissão, a quem cabe coordenar os trabalhos. A reunião foi altamente produtiva e no final houve o encaminhamento de que haverá uma reunião técnica entre o Ministério Público, a Fecabom, a Associação dos Bombeiros Voluntários e o Corpo de Bombeiros Militar na próxima semana, na quarta-feira, quando então, aí, sim, sairá uma proposta definitiva para encaminharmos à comissão de Constituição e Justiça e termos esse assunto resolvido de forma definitiva para o bem de Santa Catarina, do Parlamento e das instituições.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Ouço v.exa., que também participou da reunião.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, sobre esse debate, gostaria de solicitar ao sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, que concedesse um tempo maior para o debate, pois esse é um assunto sério.
Conversei há pouco com o deputado Sargento Amauri Soares e posso afirmar que no Parlamento podemos discutir e esbravejar, tendo em vista a democracia. Eu, como estudante, lutei pela democracia e defendi o debate das ideias, mas não a agressão física. Isso não existe! Este Poder deve ser respeitado! O respeito a esta Casa é o respeito à democracia! Quando se falta com respeito ao Parlamento, falta-se com o respeito à democracia.
Eu sempre digo uma coisa, deputado Gilmar Knaesel: Parlamento fraco é democracia no buraco! Se houve um fato desses, ele deve ser comunicado ao comando-geral. Esse deve ser um fato isolado e não representa, em hipótese alguma, a Corporação dos Bombeiros Militares, porque eu a conheço. Agora, tem que ser comunicado ao comando-geral e há necessidade de punição de quem praticou o ato! Há necessidade de uma punição, sim, deputado Gilmar Knaesel, porque este Parlamento tem que ser respeitado!
Eu quero deixar bem claro isso porque defendo a democracia. Acho que esta Casa é a essência da democracia, e na hora em que começarem a faltar com respeito ao Parlamento, aí a coisa começará a ficar feia e a democracia começará a ficar fraca!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Eu vi a sinalização do deputado Sargento Amauri Soares, que é na mesma linha e acho que cabe ao deputado Darci de Matos vir a esta tribuna, e ele virá, fazer a denúncia oficial, formal.
Eu sei que esse foi um fato isolado de uma pessoa que não representa a corporação, mas não podemos mais admitir que neste Parlamento, na nossa Casa, onde todos são bem-vindos para participar dos debates...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)