57ª Sessão Ordinária - 24/05/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados estudantes, acadêmicos que acompanham esta sessão e que vêm a esta Casa fazer esse movimento, chamar a atenção dos deputados, chamar a atenção da sociedade catarinense sobre a importância do processo de inclusão social e por onde ela ocorre.
Na vinda para cá lia no Informe Econômico, da Estela Benetti, que já se passaram os primeiros 150 dias deste ano. Considerando os tributos municipais, estaduais e federais que o povo brasileiro paga, sem contar os juros, teoricamente uma pessoa até agora trabalhou somente para pagar imposto, tamanha a carga tributária deste país, que ultrapassa os 37% de todo o movimento econômico. Isso significa uma arrecadação nacional acima de R$ 1,3 trilhão, da qual a maior parte é arrecadada pelo governo federal, num volume em torno de 65%; são 23%, 24% para o governo do estado e de 12% a 13% para os governos municipais.
Vi aqui alguns deputados citando valores, que o governo estaria cortando R$ 3 milhões para pagar o curso pré-vestibular da UFSC a um grupo de alunos, aos quais quero aqui cumprimentar.
Ao adentrar aqui encontrei um menino chamado André Guilherme, que estava fantasiado para ser percebido. Perguntei o seu nome. E quero, em nome dele, parabenizar todos vocês que fazem este movimento, pois é o momento em que o governo, a sociedade e os líderes empresariais, políticos e sociais fazem uma reflexão sobre o procedimento da sociedade.
Será que vão cortar os tais R$ 3 milhões?
Fazendo uma comparação, vocês sabem quanto custa um quilômetro 1km de estrada asfaltada? Muitas delas são simples, mas o preço fica entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões por quilômetro. Então, imaginem vocês se usássemos R$ 3 milhões para fazer uma estrada, todos vocês já estariam passando do prazo de serem deputados ou governador e ainda não teriam feito nem 30km de uma estrada, porque esses recursos, diante de um volume grande que o governo arrecada, não só o governo do estado, mas o conjunto do governo que citei a vocês, se esses R$ 3 milhões fossem aplicados ano a ano para fazer uma estrada, levaríamos 30 ou 40 anos para fazer uma estradinha de 30km, ou seja, estamos tirando recursos de uma área social tão importante que é a educação. E essa chamada de atenção, essa observação da sociedade, somente é percebida quando existem movimentos.
Esse movimento de vocês é muito importante, porque chama atenção não só do governador e do secretário da Educação, mas de toda a sociedade, chama a atenção dos cursos oferecidos pela Universidade Federal de Santa Catarina, pelas instituições universitárias, pois temos 16 universidades ligadas ao Sistema Acafe, à Associação Catarinense de Fundações Educacionais. São 148 mil alunos que cursam o Sistema Acafe, fora as outras universidades.
Com base no art. 170 da Constituição Estadual são concedidas bolsas de estudos aos alunos que têm dificuldade para pagar a sua faculdade. No ano passado correspondeu a R$ 50 milhões. Parece muito dinheiro, mas se pensarmos que no passado o povo brasileiro pagou em juros aos bancos R$ 194 bilhões, sendo que 25% desse valor significou lucro real para o sistema financeiro, veremos que não é tanto assim.
Onde está sendo aplicado esse volume de recursos? Cada um de nós que pega dinheiro emprestado ou usa o cheque especial, de todas as formas está pagando juros, que acabam chegando nesse valor astronômico de R$ 194 bilhões.
Pois bem, depois que o aluno consegue entrar na faculdade e formar-se, pega o seu canudo, faz uma grande festa por ter recebido o diploma, depois vai procurar emprego e não consegue em lugar nenhum. Quantos pedidos recebemos de jovens formados, que pagaram pelo curso, mas que não têm onde trabalhar porque não há mercado naquela determinada área? Inúmeros. Centenas!
Por isso, precisamos chamar atenção do Conselho Estadual de Educação, que tem conhecimento dessa realidade e que precisa passar a orientação aos acadêmicos, mas principalmente às universidades, para proibir a instalação de cursos que não tenham aplicação prática, que não confiram ao formando um instrumento de inclusão social.
Hoje em Santa Catarina, apesar de ser um estado economica e socialmente mais equilibrado, 25% da população passam o mês ganhando menos de meio salário mínimo. O processo de inclusão dessas pessoas passa pela qualificação profissional de cada um para que, ao se formar, possa realizar alguma tarefa útil, possa vender o seu serviço a alguém e ter uma renda para sustentar a sua família e sentir-se profissionalmente realizado.
Desta forma, gostaria de cumprimentar todos vocês que encabeçam esse movimento que repercute em todo o estado, chamando a atenção das autoridades sociais, políticas e de todas as lideranças para a importância da educação nessa fase da vida.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)