76ª Sessão Ordinária - 05/07/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidoras e servidores deste Poder, pessoas que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital nesta manhã, gostaria de continuar fazendo uma reflexão aqui a respeito de assuntos que já temos tratado, nesta Casa, várias vezes, nesses anos que temos atuado neste Parlamento.
Antes quero registrar formaturas de amanhã, na Polícia Militar, de novos soldados, na academia da Trindade, e outras formaturas que estarão acontecendo nesse período, no estado inteiro, de novos policiais militares sendo colocados à disposição da sociedade catarinense.
E como já falei nesta tribuna, do ponto de vista de contratação de efetivo para a Segurança Pública, o governo Raimundo Colombo tem-nos surpreendido positivamente, porque tem contratado um número maior do que imaginávamos que iria contratar neste começo de governo. Não que seja um número suficiente para resolver o problema, pois como temos dito, é preciso continuar nessa política de contratação de pelo menos mil policiais por ano durante dez anos.
Então, essa é a posição que precisa ser adotada por todos os partidos que pelo embate político no estado de Santa Catarina venham a governar o estado. Essa política de contratação precisa ser continuada pelo menos por dez anos, para que possamos efetivamente fortalecer a Segurança Pública. Vale para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros Militar, e muito se falou ontem sobre o Corpo de Bombeiro Militar que não dá conta do serviço.
É preciso que haja contratação para dar conta do serviço. E por isso precisamos continuar na política de contratação na Polícia Civil, no sistema prisional e no Instituto Geral de Perícias, falando apenas no serviço de sistema de Segurança Pública.
Assim, quero parabenizar as autoridades do estado e da instituição que a partir de amanhã terá novos policiais militares. E também no Corpo de Bombeiros Militar haverá, pela promoção, no dia amanhã, cabos que eram praças; são soldados antigos que estarão se formando cabos amanhã. E este parlamentar terá a honra de ser paraninfo da turma de formandos a cabo do Corpo de Bombeiros Militar.
Sendo as formaturas no mesmo horário, só conseguirei ir a uma e irei à dos bombeiros, porque sou convidado como paraninfo. E orgulha-me muito esse convite para essa homenagem da turma que sem nenhum interesse me convidou para ser paraninfo.
Parabenizo desde já todos os envolvidos, todos os formandos. E registro a nossa satisfação por ver fortalecida a segurança pública nesses aspectos. Mas precisamos mais. Precisamos avançar ainda mais em termos de carreira, em termos de salários. Precisamos melhorar os salários dos servidores da segurança pública em geral, assim como os demais, a maioria dos outros servidores públicos estaduais, aqueles que estão na linha de frente que ganham um salário muito baixo; precisamos, portanto, continuar a fazer esse debate e essa reivindicação.
Vivemos neste momento uma conjuntura de greve dos servidores públicos federais. A imensa maioria das universidades, com exceção da de Santa Catarina que está parcialmente, assim como outra universidade lá do nordeste, uma única outra, todas as demais universidades federais estão em greve. São professores em greve, trabalhadores em greve...
Como falei, na UFSC a greve é parcial, é dos servidores e de uma pequena parte dos professores, mas tudo indica, no prolongamento do movimento, que o segundo semestre não começará na Universidade Federal de Santa Catarina.
Os previdenciários estão em greve, assim como os professores e técnicos dos Institutos Federais de Tecnologia por todo o Brasil. A Anvisa, Vigilância Sanitária, também está debatendo, discutindo e entrando em greve.
Temos uma lógica que está sendo instituída no Brasil há mais de 20 anos que é justamente ir no caminho contrário àquilo que foi promulgado na Constituição Federal de 1988. Isso vale para todas as esferas de governo, inclusive no governo federal.
Temos visto nos grandes meios de comunicação, naqueles programas mais acompanhados, reportagens especiais sobre ingerências, falcatruas, roubalheiras, pouca vergonha no serviço público. Têm sido enfocadas as formas de burlar licitações, e mostraram bastante isso nos últimos meses. Mostraram os problemas nos hospitais universitários nas últimas semanas. E é óbvio que sabemos que aparentemente a intenção é fazer uma denúncia legítima em cima de um assunto que precisa ser resolvido. O problema existe e de fato precisa ser resolvido.
O que tem de pano de fundo nesse projeto... E esses veículos de comunicação estão absolutamente conjecturados por essa intenção de burlar a lógica estabelecida na Constituição Federal de 1988. Por exemplo, de burlar, de suprimir a legislação das licitações, de suprimir a necessidade de concurso público. E isso seria feito através da transferência dos recursos e dos serviços para outras modalidades de gestão. E para ser preciso, direto e mais claro, para a modalidade empresarial, privada, de gestão da coisa pública.
A reportagem do Fantástico é porque quer justificar nas universidades federais a necessidade de aprovar e de que os conselhos universitários aprovem, aceitem a proposta do governo federal de empresa brasileira de serviços hospitalares, que tem elementos de privatização, que suprime o concurso público para os trabalhadores dos hospitais universitários, que suprime a licitação para aquisição nesses serviços...
É evidente que tem falcatrua, que tem roubalheira, que tem sacanagem no serviço público, mas quando é feita em grande monta, em grande quantidade, em grande volume, geralmente tem alguém muito poderoso envolvido.
A questão dos salários dos servidores em alguns lugares... Ah, que absurdo pagar um salário desse tamanho! Também nesses setores foi pago para justificar uma lógica e preservar o poder. A maioria dos servidores públicos recebe mal. O objetivo dos projetos dessa lei é pagar mais mal ainda para outros que serão contratados pela CLT e outras modalidades.
No entanto, os meios de comunicação e os defensores dessa lógica não falam, não mostram, eles omitem. São as imensas falcatruas que já têm acontecido em alguns projetos onde antes era serviço público e agora é serviço privado. Não aceitam chamar de privado, porque dizem que não são a favor da privatização.
Ora, mas transferir a gestão de um estabelecimento público para uma organização social, que é uma entidade civil de direito privado, é ou não é privatização? Querem confundir dizendo que isso não é terceirização. Ora, não estão terceirizando um setor de alimentação de limpeza etc. Mas está sendo terceirizado o setor inteiro, o serviço inteiro, o hospital inteiro.
Em Balneário Camboriú temos um exemplo belíssimo, e vamos ter que gastar mais tempo, do que é falcatrua feita por organização social com o dinheiro público, do que é roubalheira.
Em Balneário Camboriú foi transferido o Hospital Ruth Cardoso para uma organização social, a Cruz Vermelha do Brasil, filial do Rio Grande do Sul.
O roubo é escandaloso! Uma quadrilha se instalou em Balneário Camboriú, e agora parece que está indo para a cidade São Francisco e pretende continuar se espalhando. Estão roubando dinheiro que deveria ser usado para a saúde do povo de Balneário Camboriú.
O Hospital Infantil de Joinville, hospital que foi construído com dinheiro público, era um hospital público, foi transferido para uma organização social, um grupo de Curitiba. Fecharam dez leitos para crianças queimadas, porque não havia retorno. A lógica empresarial é que deve haver retorno para atender a uma criancinha queimada.
É evidente que precisamos continuar debatendo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)