71ª Sessão Ordinária - 21/06/2012
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Bom-dia, a todos! Eu vim partilhar com v.exas., hoje, o requerimento que subscrevi para a realização de uma audiência pública para discutir a implantação do ensino fundamental de 6ª a 9ª séries da Escola Básica Januária Teixeira da Rocha, situada em Florianópolis, no Campeche.
Essa comunidade, e é uma escola estadual, portanto é de competência desta Assembleia Legislativa debater o tema, pede, nessa audiência, que haja estudo da 6ª a 9ª séries, lá não há, porque é difícil para as mães liberarem as crianças para irem de ônibus e seria importante que fosse dentro da comunidade.
Mas, nesse meio tempo, sobreveio um fato inusitado. Lá há o 4º e o 5º anos do ensino fundamental e houve a notícia de uma decisão da Gered - Gerência da Educação - que eu vou relatar a v.exas.:
(Passa a ler.)
"No dia 30/05/12" - e essa é uma carta dos pais -, "nós, pais, fomos convocados pela Diretora para uma reunião urgente na Escola Januária Teixeira da Rocha, onde fomos comunicados da decisão da GERED de reenturmar as turmas de 4º e 5º ano e que, sendo assim, a Professora do 4º ano assumiria esta nova composição de turma, a partir do dia 01/06/2012."[...][sic]
Pode parecer estranho a quem ouça, mas é exatamente isso. Eu vou chamar a atenção de quem está assistindo à TVAL. Imaginem uma mãe de um aluno de 4ª série ou de 5ª série receber a notícia de que essas duas turmas vão ser agrupadas, essas duas turmas vão ter aula juntas.
Ora, como pode uma turma de 4ª série estar junto com uma turma de 5ª série? Como pode o desenvolvimento do conteúdo de matemática, português, geografia e outras matérias de 4ª e 5ª séries serem as mesmas?
Os pais, que fazem um longo relato aqui, procuraram a secretaria da Educação, que viu com grande espanto essa possibilidade e negou que isso fosse acontecer - este manifesto que estou relatando a v.exas. é do dia 1º de junho. Houve a garantia da secretaria da Educação de que isso não iria acontecer de forma alguma.
Acontece que agora, dia 13/06/12, novamente foram comunicados que a partir do dia 01/07/12 essas turmas vão estar juntas. Ora, o que os pais pedem? A reenturmação das duas turmas, pois o 4º ano, especialmente, vem de uma defasagem, já que o 3º ano não pode ter repetência e passou por uma longa greve que prejudicou ainda mais o conteúdo e o ano letivo. E o 5º ano, que se prepara para uma nova fase, acabaria sofrendo as consequências.
Srs. deputados, sou moradora recente do sul da Ilha e fui visitar uma escolinha pequenina. Fui chamada lá para ver as instalações. É uma escolinha pequenina, mas uma escolinha que trata muito afetuosamente os seus alunos e alunas. Tem uma turma de 4ª série com poucos alunos, tem uma turma de 5ª série com poucos alunos, exatamente para dar conta de poder ministrar condignamente o programa.
A maior perplexidade dos pais e das mães que têm procurado a secretaria da Educação é o desencontro de informações, pois ninguém consegue garantir o que está acontecendo. A situação agora é de logo se enfrentar o encerramento do primeiro semestre e uma norma, até então colocada para eles, que ninguém confirma nem deixa de confirmar, é que a partir do dia 1º de julho essas duas turmas estarão juntas.
Nós tínhamos programado a audiência pública, que mencionei aqui para vocês, para discutir a implantação do 6º ao 9º ano na escola Januária do Campeche, que é de tutela do governo do estado. Mas agora acabamos entrando em outra pauta. É um absurdo, é inadmissível. Imaginemos nós, como pais e mães, sabermos de um dia para outro que o nosso filho da 4ª vai estudar com os alunos da 5ª ou o seu filho da 5ª vai estudar com os alunos da 4ª.
Ora, tem um enorme distanciamento entre um e outro. Eu lembro ainda que na minha época era 4ª série, mas agora é 4º ano do ensino fundamental.
Os alunos ainda são muito ligados à professora, ainda estão num processo de desenvolvimento muito incipiente. E na 5ª série já se avizinha um outro momento, pois o aluno vai migrar para uma nova fase do ensino, onde se multiplicam os professores, onde o conteúdo é diferenciado.
Como podemos juntar essas duas crianças? Como que o estudo que é feito para 5ª série não pressupõe o ensino da 4ª? Aqueles que estão na 5ª vão repetir os assuntos da 4ª? Como pode uma turma ser 4º e 5º ano ao mesmo tempo? É claro que isso é uma ficção completa.
E mesmo que houvesse que discutir que nessa escola não teria mais o 4º ou o 5º ano, o que precisava se feito é o mínimo de possibilidade de passar isso para o ano seguinte, para o ano de 2013. Num novo ano letivo, discutido com os pais, discutido com as professoras, discutido até com os alunos. O que é inadmissível hoje é que sequer se tem a notícia do que de fato está acontecendo.
Vi aqui o deputado Sargento Amauri Soares mencionar sobre alguns avanços no governo, mas é trágico ainda o tratamento que é dado à Educação. Se vê pelo anúncio do governador de reajustes em eventos em São Paulo. Curiosamente não foi feito aqui no estado de Santa Catarina. O tratamento com os educadores de Santa Catarina é tratado em São Paulo, mas não é tratado aqui esse tema!
Arrastou-se indevida e desnecessariamente uma grave pela falta de tato de tratar com esses professores que vivem, sim, uma situação de estrangulamento da sua vivência profissional. A gente vê cada dia menos pessoas se dedicando à arte da educação; cada vez menos queremos que nossos filhos e filhas sejam professores, pela situação que vive a educação especialmente aqui em Santa Catarina.
Agora esse novo desencontro de informações, esse absurdo de idéia que é a escola Januária ali do Campeche querer juntar duas turmas em fases diferentes, tanto de crescimento das crianças como em fase diferente de desenvolvimento.
Em todas as campanhas, em todas as candidaturas, a educação é sempre dita como a principal solução de todos os problemas. Eu acredito nisso. Eu acredito especialmente num dado que a ONU revelou do impacto que tem no desenvolvimento os anos de estudo das mães. Portanto, investirmos na educação não é só na educação dos de hoje. A educação que fica como herança geracional tem um impacto grande nos países. E isso começa do pequeno, começa na creche, que nós disponibilizamos ou não, começa nessas séries iniciais.
Vimos a longa luta travada pelos estudantes, especialmente do Instituto Estadual de Educação, mas também os alunos do Colégio de Aplicação que vieram aqui, do Henrique Stodieck, do Irineu Bornhausen, para dizer que precisavam do cursinho a fim de ter uma chance mínima de concorrer com os outros estudantes a uma vaga na Universidade Federal de Santa Catarina.
É preciso que se diga, sobre o cursinho, que felizmente, na segunda-feira, houve um acerto entre a Universidade Federal de Santa Catarina e o governo do estado de Santa Catarina. Também é preciso que se esclareça que quando se diz que é o cursinho da UFSC, estamos dizendo que é o cursinho que dá uma chance a esses alunos, a jóia da coroa quanto às vagas das universidades, que é a Universidade Federal de Santa Catarina, que é um ensino de excelência, público e gratuito.
É um cursinho para permitir o sonho da vaga na Universidade Federal de Santa Catarina. E nada mais é, quando o governo do estado se prontifica a ajudar, que corrigir esse erro histórico, que precisa ser apontado para o futuro, a grande correção que todos queremos, que é uma educação pública e de qualidade.
Já falei outras vezes que no começo do século XIX, aliás, em meados do século XIX, Machado de Assis, por exemplo, era um dos professores da rede de ensino público, hoje equivalente ao ensino fundamental no Brasil.
Portanto, o Brasil já ostentou índices tão gloriosos no ensino fundamental e médio quanto hoje o ensino público ostenta nas universidades, e é preciso recuperar isso como uma forma de inclusão social, inclusive.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)