4ª Sessão Ordinária - 14/02/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e todos que nos acompanham nesta sessão de hoje.
Eu não poderia deixar de também me somar aos demais deputados e ao deputado Jailson Lima que ontem usou a palavra em nome do nosso partido, da nossa bancada, e me pronunciar sobre a preocupação que ronda a sociedade catarinense.
Hoje pela manhã, deputado presidente Joares Ponticelli, estive num hotel conversando com uma funcionária que me falava de seu problema de vir lá de Palhoça trabalhar em Florianópolis de manhã.
Esse problema afeta toda a sociedade catarinense e, principalmente, a população mais pobre dos bairros mais distantes que precisa sair mais cedo para trabalhar nas mais diversas áreas, ainda mais nesta época de temporada em nossa querida capital dos catarinenses quando toda a região está voltada ao turismo.
Assim, não posso deixar de me pronunciar como deputado de Oposição, pois assumimos um compromisso, e a sociedade catarinense nos elegeu para estar aqui cobrando ações, compromissos, inclusive de campanha do governador Raimundo Colombo e de toda sua equipe.
Portanto, temos um compromisso de estar aqui representando a sociedade catarinense e cobrando soluções. Não é possível que a sociedade catarinense continue com esta preocupação, principalmente agora, com o início das aulas. Qual é o pai que não se preocupa quando o filho vai para a escola e corre algum risco, inclusive de vida?
Então, estamos nesta situação, deputado Aldo Schneider! Vi sua matéria nos jornais acerca da preocupação que tem, sim, de somar forças. Neste momento o governo federal, o governo estadual estão empenhados e o próprio município está gastando recursos, que poderiam ser aplicados em outras áreas, em aluguel de carros e tal para poder ajudar.
É importante somar esforços, mas esta soma, na minha avaliação, está vindo tarde, esta iniciativa teria que ter sido tomada antes. Todos os grandes meios de comunicação de Santa Catarina já noticiaram lá em novembro que a ordem de parar o ataque veio de dentro dos presídios. Não veio por domínio do estado, da segurança pública do nosso estado.
Isso é muito grave e já denunciávamos na época, como também estava claro, que iriam voltar os ataques, porque o nosso sistema prisional de Santa Catarina é extremamente corrupto. Não quero aqui condenar os nossos trabalhadores que muitas vezes trabalham em situações adversas, mas se entram informações para dentro dos presídios; se entram celulares para dentro dos presídios, de algum jeito chegam lá!
Portanto, desde novembro do ano passado até agora continuamos vivendo esta situação. Os presos se organizando dentro dos presídios, ordenando ataques fora e não se consegue resolver esse problema. Precisamos reconhecer que a Segurança Pública deste estado não está dando conta. Agora, no que se refere a quais sejam os problemas de fato, aí, como dizem no interior, o furo é mais embaixo.
Nós já denunciávamos a falência, a crise da Segurança Pública no ano passado, quando propomos uma CPI para justamente apurar o que está ocorrendo na cúpula da Segurança Pública em Santa Catarina.
Sempre se discutia aqui que a segurança não pode ser partidarizada. Lembro-me, deputado Joares Ponticelli, que v.exa. trazia isso muito presente, que a segurança pública está acima dos Partidos. E parece-me que a situação continua a mesma. Então, isso precisa ser resolvido. Mas jogar o problema para outros...
Foi uma vergonha neste final de semana quando o governador foi à imprensa, nacional inclusive, e disse que a Força Nacional tem apenas 100 homens. Depois desmentiu. O próprio ministro foi à imprensa. Fica ruim para Santa Catarina. Nesta tribuna, um deputado também disse que são somente 100 homens. Precisamos de mais ações do governo. O governo está paralisado, demora muito para tomar decisões e a sociedade sofre com isso. E demora não somente quanto à segurança, em outras áreas estamos assistindo também a falta de firmeza para tomar decisões para de fato resolver os grandes problemas que Santa Catarina enfrenta.
Ir à imprensa dizer que não adianta o governo federal vir ajudar, a Força Nacional vir para cá porque tem somente 100 homens e depois ter que desmentir isso? O que inclusive foi falado ontem pelo deputado Jailson Lima, da nossa bancada. Felizmente, ontem, o ministro voltou para Santa Catarina e esperamos que agora as coisas comecem a andar, que essa questão seja resolvida, um problema que se agrava mais ainda com o início das aulas. Já são praticamente 100 atentados, inclusive em municípios menores.
Até onde vai isso? O que está acontecendo de fato com a Segurança Pública no estado de Santa Catarina? Precisamos de ação, de decisão firme, de enfrentamento para que não aconteça nos próximos dias novamente que de dentro do presídio ordene-se parar os ataques e logo depois se retome tudo. Isso não pode mais ocorrer. Essa é a nossa cobrança, a nossa reivindicação.
A fala do secretário Antônio Gavazzoni foi muito infeliz no final de semana, quando disse que isso é um problema de acúmulo dos recursos pelo governo federal, que os estados ficam com pouco dinheiro. Posso até admitir isso, mas é necessário, primeiro, provar a boa gestão do dinheiro público. Estamos vivenciando situações gravíssimas, por várias vezes foram denunciados contratos super faturados na Saúde, no Diário Oficial do estado. Há muitos recursos mal aplicados que podem ser melhor gestionados. Não adianta discutir aqui que os recursos devem ser mais bem distribuídos enquanto esses são mal aplicados e gestionados.
Gastou-se R$ 530 milhões de recursos públicos em 2012 para manter esse cabide de emprego de 36 secretarias Regionais. Isso, sim, precisa ser rediscutido, secretário Gavazzoni, para se tomar uma iniciativa. Entendemos que não é preciso acabar com todas as secretarias, mas que se discuta outra política, que sejam lá cinco, seis ou até 21, como é o caso das associações dos municípios, mas 36 secretarias Regionais para manter somente cargos políticos, e que hoje, praticamente, não têm mais função nas regiões, é somente para receber projetos, porque as coisas são discutidas mesmo nas secretarias centrais.
Esse é o grande desafio para Santa Catarina, tomar a iniciativa e realizar ações que realmente enfrentem essa situação que vive o povo catarinense; discutir bem a aplicação dos recursos públicos, fazer uma gestão séria no estado e, além disso, discutir um bom projeto para o futuro.
Se não houver um bom projeto e apenas discutirmos no campo de manutenção do poder partidário e não do desenvolvimento seguro para este estado, com certeza viveremos outros momentos como estamos vivendo, infelizmente, neste momento, o que mancha a nossa história, a caminhada em nível de Brasil e de mundo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)