75ª Sessão Ordinária - 04/09/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, servidores da Casan que aqui se encontra e que fazem um movimento em defesa da sua empresa e da instalação da CPI das Águas.
Quero inicialmente cumprimentar a direção nacional do PSDB, que a partir de hoje tem um site especial para receber sugestões. Certamente cada partido deve ter um instrumento semelhante, pois ele serve para abrir um canal com a sociedade, com a juventude, com o trabalhador, com todas as categorias sociais, no sentido de que possam oferecer suas sugestões e propostas para o governo na área da saúde, da educação, enfim, das grandes demandas nacionais.
Vejo que essa será uma forma de o PSDB se comunicar com os eleitores, tendo em vista a realização de eleições no ano que vem. Um governante não pode pensar apenas no momento que tem à frente, mas fazer uma projeção para os anos subsequentes, elaborando as reformas necessárias para tanto.
O PSDB tem história. De 1995 a 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso, quando governou o Brasil, com o poder de articulação que possuía com todos os partidos, conseguiu elaborar um conjunto de propostas que passou pelo Congresso, pela Câmara e pelo Senado, sofrendo, é verdade, algumas emendas.
O Brasil passou por um momento de grande desenvolvimento econômico e social justamente custeado pelas mudanças elaboradas. Mas nos últimos anos talvez tenha faltado coragem para promover algumas mudanças que poderiam ser importantes. Seguramente o governo Lula evoluiu bem, mas o fez colhendo os frutos das mudanças que o governo de Fernando Henrique Cardoso promoveu.
Todos são testemunhas de que as prefeituras, por exemplo, raramente pagavam os encargos sociais dos seus funcionários. Cito a própria prefeitura de Brusque. Muitos hospitais que tinham problemas financeiros não pagavam os encargos sociais, o FGTS, o INSS dos funcionários. E isso ocorria com uma imensidão de empresas privadas que também não pagavam os encargos sociais e que iam acumulando dívidas. E quando o funcionário ia fazer o processo de aposentadoria ou era exonerado da empresa, percebia que seu FGTS não havia sido recolhido.
Todos se lembram da época em que filas se formavam defronte das agências bancárias formadas por aposentados que iam tentar receber seus proventos, mas que não o conseguiam porque de repente aparecia alguém avisando que não havia dinheiro para honrar o pagamento.
Tudo isso foi corrigido justamente por uma ação do governo Fernando Henrique de comprar toda a dívida social que havia junto ao FGTS e ao INSS por parte das empresas, prefeituras, hospitais. Todos se capacitaram e venderam sua dívida para o governo federal. Lembro até que Fernando Henrique assumiu o governo com R$ 70 bilhões de dívida interna e que ao comprar praticamente a dívida de todas essas entidades brasileiras, ela saltou para R$ 700 bilhões. Mas capacitou o Brasil inteiro a ter acesso a recursos do BNDES e de fundos para promover o seu desenvolvimento.
É por isso que hoje não se ouve mais falar em prefeitura que não pagou o INSS, que não fez a sua contribuição, que não cumpriu suas obrigações sociais. Muito menos empresas privadas ou empresas filantrópicas. Mas a verdade é que essa e outras mudanças foram feitas no governo Fernando Henrique.
O PSDB lança esse portal para receber propostas, pois é um partido que tem uma história bonita de grande contribuição ao Brasil. Já o atual governo tem potencial, tem força política, tem bancada na Câmara e no Senado para promover, sim, algumas mudanças, algumas adequações para que deixe de ser estéril.
As propostas que vamos receber ajudarão muito na elaboração de um plano de governo para os estados, para que os governos sejam mais coerentes com as necessidades, com as demandas sociais existentes.
Acredito, sr. presidente, que à medida em que as forças sociais, os movimentos sociais fizerem pressão sobre os governantes, sobre as Câmaras de Vereadores e de Deputados, sobre todos nós que estamos vendo esse movimento, cada um terá que proceder às mudanças que julgar importantes, seja com relação ao voto secreto, seja com relação ao Orçamento impositivo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)