74ª Sessão Ordinária - 03/09/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, prezados amigos que nos acompanham pelos meios de comunicação.
Quero inicialmente cumprimentar o secretário de Defesa Civil de Santa Catarina, ex-prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus, que tem feito um trabalho extraordinário promovendo inúmeras ações para a prevenção de catástrofes, minimizando os incidentes meteorológicos, mas principalmente as enchentes.
Contudo, em função da última cheia no vale do Itajaí-Mirim, Itajaí-Açu e em outras regiões, a questão merece atenção especial para minimizar os seus efeitos danosos. E na hora de buscarmos recursos para a prevenção existem inúmeros projetos para financiar isso.
Tramita no Senado projeto de autoria do senador Casildo Maldaner, no sentido de que seja descontado 1% das apólices de seguros que serviriam como reserva de contingência para ser investido numa hora de dificuldades. Mas a verdade é que por esse projeto aqueles que já pagam tudo vão acabar pagando mais ainda, porque no fundo ele é mais um imposto. Se hoje a carga tributária está na faixa dos 40%, caso esse projeto passe, o que vai acontecer na prática é que todas as seguradoras vão aumentar o valor cobrado. Por exemplo: aquele que paga R$ 500,00 mês por um determinado seguro, passará a pagar mais 1% sobre esse valor.
Sr. presidente e srs. deputados, quero cumprimentar o presidente da OAB de Brusque, dr. Paulo Piva, que tem feito um trabalho muito bom no sentido de fazer valer a lei e de preservar o direito dos cidadãos.
Algumas comarcas estão para ser elevadas a entrâncias especiais. São as comarcas de Brusque, Jaraguá do Sul, Palhoça e Rio do Sul. A grande vantagem em ser uma entrância especial é que nela o número de varas é maior. E por que essas cidades? Porque prestam serviços às cidades no seu entorno. Para tanto toda a estrutura funcional é readequada e a rotatividade de juízes cai bastante, dando uma estabilidade maior à comarca.
Assim, ao saudar o dr. Paulo Piva, quero dizer que estou torcendo para que sejam implantadas essas entrâncias especiais. Tenho certeza de que os 61 desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina analisarão muito bem a questão, a fim d que seja feito o que é melhor para o estado e para os catarinenses.
Por último, sr. presidente, quero enaltecer a excelente participação comunitária que tivemos na sexta-feira, em Joinville, numa audiência pública que tratou das medidas socioeducativas aplicadas na região norte do estado, especialmente em Joinville.
A comissão já havia feito audiências públicas em Criciúma e Itajaí e agora fez em Joinville. No próximo dia 27 será a vez de Lages, mais adiante em Chapecó e por último teremos em Florianópolis, a fim de avaliarmos como estão os 25 centros provisórios de atendimento socioeducativo no estado.
Como está construção e a finalização dos Centros de Atendimento Socioeducativo, os chamados Cases? O de Chapecó está funcionando; o de Lages está em construção; o de Joinville já está pronto, faltando apenas a contratação de funcionários e a compra de mobiliário; o de Criciúma está em processo de construção e o da Grande Florianópolis, localizado no município de São José, também está em construção e substituirá o São Lucas.
O entendimento que precisamos ter é que o centro de atendimento, seja definitivo ou provisório, bem como as casas de semiliberdade precisam prever um atendimento com o objetivo de recuperar, não apenas de aplicar uma pena, um castigo ao adolescente que teve um comportamento inadequado. Por isso, o centro não pode restringir-se a celas ou a alguma programação, são necessários também eventos sociais.
Vi que em Joinville existem bons serviços nessa área, que as pessoas que estão ligadas a essa atividade tem boa intenção e que se pode, sim, fazer um grande serviço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)