34ª Sessão Ordinária - 28/04/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, desejo fazer menção a dois assuntos. O primeiro assunto diz respeito a uma matéria da Veja que mostra números que nos deixam preocupados e que diz respeito ao MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Em 2003 tínhamos no Brasil 124.600 famílias acampadas em terras invadidas. Era um movimento muito forte, organizado, combativo, que às vezes até se excedia nas suas ações, passando por cima da legislação. Em 2010, segundo a Pastoral da Terra, esse número despencou para 20 mil famílias. E isso é visível.
Fui visitar minha mãe no interior de Cascavel, na Páscoa, e realmente nas margens da rodovia que liga Cascavel a Londrina havia um acampamento muito forte, organizado e combativo e agora há uns poucos barracos. Não sei o que houve com o MST no Brasil. Mas, para a minha surpresa, os recursos repassados pelo governo federal para dar apoio ao MST, de 2003 a 2010, aumentaram 285%, perfazendo-se um montante de, aproximadamente, R$ 282 milhões! Essa é uma matemática que não posso entender. Das 120 mil famílias acampadas restam 20 mil, mas o repasse de recursos cresceu mais de 200%. Alguma coisa está errada.
Então, quero fazer uma crítica construtiva ao governo federal, chamando a atenção, primeiramente, no sentido de que as autoridades competentes analisem essa matemática, pois o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra sumiu e os recursos estão aumentando.
Em segundo lugar, faço outra crítica, deputado Maurício Eskudlark, porque o governo do Partido dos Trabalhadores lutou durante muitos anos pela reforma agrária, mas assumiu o governo e não a praticou. Por quê? Porque a reforma agrária tem que se precedida de uma forte estrutura de assistência técnica e de comercialização, pois não basta dar terra, é preciso dar apoio. Por isso a reforma agrária não prosperou como deveria no Brasil. Não estou inventando nada, são dados que a revista Veja trouxe neste final de semana.
Outra observação que faço diz respeito a um projeto de lei que estou finalizando e que devo protocolar ainda esta semana, propondo a realocação de recursos decorrentes do art. 171 da Constituição Estadual destinados ao ensino técnico, de formação profissional em Santa Catarina.
Deputado Neodi Saretta, existem três fundos de custeio para o ensino superior. O art. 170 da Constituição de Santa Catarina, único no Brasil há mais de uma década, que tem em torno de R$ 40 milhões; a Lei Jorginho, que contribui com mais R$ 15 milhões, e o art. 171, também da nossa Constituição, que começou com R$ 4 milhões e hoje está em R$ 15 milhões, deputado Carlos Chiodini, que decorre de 2% do faturamento bruto das empresas que têm incentivos fiscais do estado.
Ora, não há nenhum fundo, deputado Neodi Saretta, para o ensino de formação técnica. Então, vou propor que um percentual do art. 171 seja designado para o ensino técnico profissionalizante, para que possamos dar bolsas de estudo para os filhos dos trabalhadores.
Eu tenho convicção de que no ano que vem o art. 171 deverá chegar à casa dos R$ 20 milhões. Quem sabe esses R$ 5 milhões a mais possam ser destinados ao ensino técnico. E o art. 171, daqui a alguns anos vai equiparar-se ao art. 170, chegando à casa dos R$ 40 milhões.
Não é justo, deputado Mauro de Nadal, que não haja nenhum fundo, nenhum tipo de bolsa para socorrer os filhos dos trabalhadores de Santa Catarina, que querem fazer a sua formação profissional e não têm recursos. Antigamente o estudo no Senai era gratuito. Hoje o Senai cobra para se manter. Então, o filho do trabalhador não pode fazer o curso de formação profissional porque as vagas no Seduc são limitadas e ficam desamparados no estado de Santa Catarina.
Precisamos fazer aquilo que fizeram na Europa há muitos anos, ou seja, investir na formação de mão de obra.
Neste momento, cedo o restante do tempo ao deputado Ismael dos Santos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)