93ª Sessão Ordinária - 18/10/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, com certeza, vamos querer falar e complementar algumas questões aqui.
Essa luta das microempresas no Brasil tem que ser construída por muitas mãos e muitas cabeças. Por isso, deputado Darci de Matos, cumprimento v.exa. e cumprimento também o deputado Manoel Mota pela grande luta de avançar em políticas federais, mas devemos avançar também nas políticas estaduais e nos municípios. Os municípios também têm uma grande demanda de incentivos, de políticas, de incubadoras, de estratégias de desenvolvimento local.
Então, os três entes da Federação têm que ter uma política para desenvolver a nossa micro e pequena empresa. Sempre temos levantado isso aqui e muitas vezes temos até criticado, porque temos políticas de incentivo como o Prodec, o Pró-Emprego, o ProJovem que tivemos no estado, mas temos muito pouca política de incentivo à nossa micro e pequena empresa, que é a maioria das nossas empresas.
Então, quero fazer justiça ao trabalho que esta Casa exerceu durante muito tempo aqui, desde a luta do início, a luta da criação da lei da micro e pequena empresa, do estatuto nacional da micro e pequena empresa, a participação ativa das mudanças, das adequações dessa lei e agora novamente na luta da readequação e do aumento das cotas de enquadramento às nossas micro e pequenas empresas por empreendedor individual, enfim, por toda a luta que foi feita.
Então, precisa ser registrado e valorizado esse trabalho todo que está sendo realizado. E quero cumprimentar, Marcio, você que falou aqui em nome da Fampesc, essa grande entidade que vem lutando e que vai levando Santa Catarina pelo Brasil, principalmente em nível de Congresso Nacional, pela sua elaboração de políticas, pela sua estratégia de elaboração de políticas.
É importante, não tenho dúvidas e sempre defendi isso. A minha história, a minha caminhada política de organização diz que os diferentes têm que ser tratados de forma diferente, deputado Darci de Matos. Não é possível que um pequeno que está começando o negócio tenha o mesmo tratamento de alguém que já está há muitos anos na caminhada. Também existe a condição econômica de cada um, questões de valores culturais, a questão da forma de organização da micro e pequena empresa. Então, tudo isso precisa ser tratado de forma diferenciada.
Estou muito feliz poder ter coordenado aqui, no meu primeiro mandato, a nossa comissão especial da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, eis que entendíamos, já em 2006/2007, que precisaríamos acompanhar a implantação da lei, que não é simplesmente aprovar uma lei e depois deixar assim.
Então, a organização, as audiências públicas, as proposições, inclusive chamamos o ex-presidente do Sebrae e fizemos um debate aqui sobre a nova lei e todas as questões de adequações, mudanças de categorias, enfim, o que conseguimos fazer aqui foi importantíssimo. Santa Catarina com certeza destacou-se num processo de contribuição e aperfeiçoamento da lei.
Agora, deputado Darci de Matos, v.exa. propõe a criação da frente parlamentar. E acho que nada mais justo para esse setor crescer do que atrair novos empreendedores, fazer a capacitação e a política de incentivos, como foi comentada a questão do juro zero. E estamos discutindo a lei do microcrédito.
Todas essas questões são fundamentais. Por isso, há necessidade de haver uma frente parlamentar. Ela, com certeza, precisa acontecer.
Além disso, temos outros temas como, por exemplo, a questão do fundo de aval, que vimos lutando para que a micro e pequena empresa também possa participar, enquadrar-se no fundo de aval e em outras políticas que temos pela frente.
No mais, quero desejar a todas as lideranças das micro e pequenas empresas que estão aqui sucesso na sua luta. Com certeza, com organização e articulação, com luta e com pauta vamos avançar muito nesse próximo período.
Para finalizar, quero dizer que antes, no horário do partido, falei sobre a questão da habitação, da assinatura do convênio e do projeto de habitação para Santa Catarina por parte do ministro das Cidades.
Também quero aproveitar para fazer uma cobrança ao governador Raimundo Colombo.
Aprovamos nesta Casa uma PEC que diz muito claro que 1% de toda a arrecadação do estado de Santa Catarina tem que ser aplicado em habitação popular. E pelo que nos consta isso não está sendo respeitado.
Então, nos próximos dias, vamos fazer ações e, inclusive, estamos discutindo a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça cobrando essa questão da Constituição estadual, que garante para a nossa população catarinense o investimento também em habitação popular, a exemplo do que vem acontecendo em nível de Brasil, principalmente agora com o PAC 2, com mais de dois milhões de casas populares sendo construídas pelo governo federal no nosso país.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)