46ª Sessão Ordinária - 31/05/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e que nos visitam na tarde de hoje. Quero cumprimentar os trabalhadores da Educação, ativos e inativos, que nos estão visitando e cobrando a retirada da Medida Provisória n. 188 que está tramitando nesta Casa.
Quero, antes de abordar a problemática do piso salarial dos professores, da greve do funcionalismo da Educação, parabenizar e cumprimentar todas as pessoas que estiveram presentes, pela parte da manhã, na grande audiência pública realizada aqui sobre produção orgânica. Então, amanhã, deverei falar sobre esse tema na tribuna.
Quero aproveitar, srs. deputados, para fazer mais um apelo, uma cobrança ao governador Raimundo Colombo, para que em primeiro lugar volte a negociar com os trabalhadores da Educação. Não é possível que, com uma mobilização desse porte, jamais vista em Santa Catarina, o governador continue intransigente, não querendo dialogar, porque até agora não houve negociação. A greve está justamente acontecendo porque não houve negociação de fato.
Infelizmente, como disse o jornalista Moacir Pereira, hoje, na sua coluna no Diário Catarinense, os ex-governadores Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan, em vez de se preparar e enfrentar a questão do piso preferiram entrar com uma ação no Supremo tentando derrubá-lo. E agora, na hora em que acontece a decisão e a implementação do piso, querem dizer que não há recursos e condições de implantá-lo. Mas não temos dúvida de que o estado tem condições, sim!
(Palmas das galerias)
Primeiramente a ideia é transferir essa responsabilidade agora para o governo federal e pedir recursos à União.
(Passa a ler.)
"Art. 4º A União deverá complementar, na forma e no limite disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3º desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à Educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1º O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação do que trata o caput deste artigo."[sic]
Então, a lei federal é muito clara nesse sentido, deputado Padre Pedro Baldissera, deputada Angela Albino, e o estado precisa apresentar uma clara planilha. Existe uma confusão, um problema, porque os recursos relativos à Educação não estão sendo investidos de fato em Educação, e o governo federal já passou R$ 1,647 bilhão para o estado. Até existe a polêmica de que o recurso da Educação está sendo redistribuído com outros Poderes do estado. E o governador anunciou a poupança de R$ 1 bilhão no início do ano. Outra polêmica é relativa ao aumento da arrecadação de mais de um R$ 1 bilhão neste ano.
Então, há muita confusão! O estado precisa ser claro! O governador precisa deixar claro para a sociedade catarinense, os professores e todos os trabalhadores o que está acontecendo de fato no estado de Santa Catarina.
Há ainda um problema maior que já estamos questionando faz três, quatro anos: o excesso de renúncia fiscal no estado, via Pró-Emprego, Prodec, Fundo Social e o não repasse dos 25% para a Educação.
Assim, há desequilíbrio, desorganização e falta de seriedade nas contas deste estado. E aí não tem jeito! Isso não quer dizer que o estado não tenha condições, precisa haver decisão política. O governador durante a campanha dizia que as pessoas estariam em primeiro lugar. Então, neste momento, ele precisa atender aos professores, aos trabalhadores da Educação.
Esse é o pedido que faço. E quero, mais uma vez, reafirmar a perspectiva da bancada de que o governo precisa, em primeiro lugar, reabrir o diálogo, pela dimensão dessa greve. Estive participando de muitos atos nesses últimos dias. Na sexta-feira, em Rio do Sul, houve um grande ato em que os professores estavam unidos e articulados. Por isso, não pode haver uma queda de braço.
(Palmas das galerias)
Não pode haver uma queda de braço neste momento; precisa haver diálogo com os pais, alunos, professores, enfim, com a sociedade catarinense, para que esse movimento saia vitorioso e a Educação saia vitoriosa, porque não é possível, através de uma medida provisória, acabar-se com o plano de cargos e salários construído em mais de 20 anos neste estado.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu querido companheiro, deputado Dirceu Dresch, acho que definitivamente essa é uma grande oportunidade para que o governo do estado reflita profundamente e promova a valorização da Educação e dos professores.
Quero cumprimentar todos os professores aqui presentes, saudando as sras. Iná Gonçalves e Neusa Vanzuita, da minha cidade, Itajaí.
Hoje pela manhã, enquanto degustávamos um café agroecológico, muito saudável, a sra. Maria de Lurdes de Andrade Silva, presidente da Associação Catarinense dos Professores, disse-me: "Deputado Volnei Morastoni, sabe qual é o valor do vale alimentação por dia para o professor? Retrata bem a desvalorização da categoria, ou seja, o valor é de R$ 6,00". Então, pensei em várias alternativas - e fiz questão de trazê-las - sobre o que se pode comprar com R$ 6,00. Dá para comprar um quilo de bananas, um pé de alface e quase um quilo de cenouras. Isso é o que vale um professor por dia! Essa é a fotografia dessa realidade.
(Palmas das galerias)
Na verdade, se o professor for passar o dia comendo somente banana - um alimento que até, como médico, eu recomendo -, dá três bananas pela manhã, três no almoço e três no jantar. Mas no almoço e no jantar já terá que comer a banana cozida, porque assim a digestão será melhor. Então, poderíamos fazer outra hipótese, no caso de o professor fazer uma refeição em casa. Mas se o professor tiver que comer fora, daria para comprar duas coxinhas e um copo de refrigerante para passar o dia. Isso parece brincadeira, mas é a realidade. É uma realidade que poderíamos transpor para analisar a questão salarial, as defasagens desses servidores.
Por isso, estamos propondo a retirada dessa medida provisória, a vinda de um projeto de lei complementar com uma tabela progressiva. Essa tabela progressiva é a oportunidade para que, de uma vez por todas, possamos não somente no discurso, mas na prática, valorizar as pessoas, que são o patrimônio mais importante do estado, através de políticas públicas. Assim teremos uma Educação valorizada condizentemente, com salário digno.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, vou terminar o meu discurso agradecendo o aparte do deputado Volnei Morastoni que citou como exemplo a questão do vale alimentação.
Novamente, peço aos deputados, e com certeza todos tiveram o apoio dos professores e professoras do estado nas suas campanhas, que neste momento fiquem com os trabalhadores da Educação e não votem essa medida provisória que acaba com a carreira dos servidores públicos.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)