50ª Sessão Ordinária - 08/06/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente e srs. deputados, fizemos um debate relativamente prolongado na comissão de Finanças e Tributação sobre o projeto referente à SCPAR, que cria condições legais para a implantação das parcerias público-privadas em Santa Catarina.
A criação das PPPs ocorreu no governo Lula e foi uma ideia excelente. Neste momento estou muito feliz ao ver que os srs. deputados concordam com a aprovação do projeto no mérito, tendo apenas uma divergência no que diz respeito à emenda de autoria do deputado Neodi Saretta.
Ora, a preocupação do deputado Neodi Saretta, como ex-prefeito, é procedente e deve ser reconhecida. Mas fizemos, juntamente com o líder do governo, uma consulta ao setor jurídico, à SCPAR e podemos afirmar, categoricamente, que o repasse dos recursos dos municípios não será prejudicado. Podemos, com convicção, dar essa garantia a este Plenário.
Portanto, deputado Neodi Saretta, esse projeto que ora estamos discutindo é um dos projetos mais importantes do nosso governo neste ano. Em todo o Brasil há somente 22 PPPs, mas já foram feitas parcerias para construir estádio de futebol, para construir hospitais, pontes, rodovias, ferrovias, enfim, para obras de infraestrutura. Assim, as parcerias público-privadas se constituem numa possibilidade consolidada para que o poder público, que não tenha recursos para aplicar em investimentos, possa captá-los junto à iniciativa privada, sobretudo junto aos fundos de pensão.
Repito, esse projeto se reveste da maior importância e representa um marco regulador em Santa Catarina, uma vez que a SCPAR poderá fazer obras de saneamento, além de outras grandes obras, que não serão possíveis se não aprovarmos esse projeto.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)