66ª Sessão Ordinária - 02/08/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente e srs. deputados...
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado, depois de ouvir os deputados Dirceu Dresch e Joares Ponticelli se manifestarem, queremos dizer, deputada Dirce Heiderscheidt, que nós precisamos separar o que é Fundo Social, subvenções e emendas. O que nós temos no Fundo Social? Eu também não concordo que se tire dinheiro dos poderes, mas há também que se fazer justiça ao bem que fez o Fundo Social! O asfalto que está saindo de Seara ao distrito de Nova Teutônia, município onde muitos tiveram votos, está sendo feito com dinheiro do Fundo Social. O Centro de Eventos que foi construído em Concórdia, e que o governo do estado deu R$ 5 milhões, foi feito com o dinheiro do Fundo Social. O automóvel que a Casa do Idoso usa em Concórdia foi adquirido com dinheiro do Fundo Social. O dinheiro da compra do automóvel para os aposentados em Concórdia, mais de R$ 2 mil, também veio através do Fundo Social.
Agora, se existe alguém que faz malversação com o dinheiro do Fundo Social ou das subvenções, deve ser denunciado e responder por suas ações.
Deputado Joares Ponticelli, conheço o deputado Leodegar Tiscoski, o senador Casildo Maldaner, o deputado Valdir Colatto, o deputado Edinho Bez e o senador Paulo Bauer. Na semana que passou, eu dizia ao deputado Reno Caramori que assinei uma declaração comprovando a atividade, por exemplo, da entidade dos médicos veterinários. Não indaguei se a entidade estava em atividade ou não. Se o presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários vem me pedir, eu não vou assinar?! Mas se eles estão usando mal a entidade, devem ser responsabilizados, e não podemos colocar todo mundo na mesma vala!
Procuro fazer minhas coisas com transparência, com lealdade e com justiça. Os meus 30 anos de vida pública ninguém vai jogar fora por causa de denúncia de um ou de outro. Existem coisas que precisam ser feitas, que precisam ser fiscalizadas, e nós estamos aqui para isso, mas não podemos condenar o Fundo Social porque houve algum questionamento ou porque houve algum desvio de finalidade.
Agradeço pela oportunidade de fazer esse esclarecimento, deputado Darci de Matos, para não parecer que todos usam o dinheiro público em interesse próprio.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Desejo, sr. presidente, objetivamente, fazer menção a duas questões. Primeiro, ao projeto que esta Casa aprovou, que todos aprovamos antes do recesso, de origem governamental, chamado Revigorar. Trata-se de um projeto que dá condições às empresas que tiveram dificuldades financeiras em anos anteriores de saldarem os seus débitos com o governo, com redução de 95% de juros e multas. Estamos colocando, certamente, centenas de empresas catarinenses numa condição de adimplência, de legalidade, e em condições de continuar produzindo, gerando emprego e aquecendo a nossa economia.
Outro aspecto do projeto Revigorar, deputado Maurício Eskudlark, diz respeito a uma emenda que elaboramos nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação consignando esse montante de recursos que será arrecadado e que deverá gerar em torno de R$ 150 ou R$ 200 milhões numa conta específica para a saúde. Dinheiro esse que já está sendo investido em equipamentos, em construção de hospitais, em mais leitos e, sobretudo, deputado Dado Cherem, em cirurgias eletivas de média e alta complexidade, que é o grande problema de Santa Catarina.
Em Joinville há 40 mil pessoas na fila para fazer uma consulta especializada, para fazer um exame, uma cirurgia. E, vergonhosamente, deputado Kennedy Nunes, muitas pessoas carentes estão morrendo nas filas do SUS. O governo já está fazendo um mutirão, e eu parabenizo a secretaria da Saúde, o secretário Dalmo Claro de Oliveira e o governador Raimundo Colombo por essa iniciativa. Agora, temos recursos para fazer frente a essas demandas da saúde em Santa Catarina, que não são poucas.
Outra colocação que quero fazer, sr. presidente, é a respeito da discussão das subvenções do Fundo Social.
Primeiramente, sr. presidente, quero deixar claro que o Fundo Social foi um mecanismo inteligente, ousado, corajoso e criativo institucionalizado pelo governador Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul. Santa Catarina apenas copiou a iniciativa do Partido dos Trabalhadores do Mato Grosso do Sul e criou o seu Fundo Social.
Como disse o deputado Moacir Sopelsa, o Fundo Social tem servido para realizar grandes obras sociais nos mais longínquos recantos do nosso estado. As subvenções sociais, que existem nos governos estaduais e no governo federal, têm que ser fiscalizadas, sim, tanto pelo Ministério Público, quanto pela imprensa, pelo Tribunal de Contas e pela Polícia Federal. Todos os repasses financeiros têm que ser monitorados e fiscalizados: as subvenções sociais, os recursos estaduais e os federais.
Agora, não é porque alguns malandros utilizam mal esses recursos que temos que acabar com a possibilidade de repassá-los para entidades sociais. Problemas existem em Santa Catarina e no Brasil. E são problemas graves que estão pipocando todos os dias. A cada dia ficamos imaginando qual será o próximo ministério acusado de corrupção. Corrupção assustadora, vergonhosa, avassaladora, que ocorreu no repasse de recursos a entidades pelos ministérios do Turismo e da Agricultura. E há o caso do MST: há dez anos havia 250 mil famílias sem terra, hoje há 25 mil, mas os repasses de recursos aumentaram, alcançaram a cifra espantosa de mais de R$ 100 milhões.
Sr. presidente e srs. deputados, há muitas verbas, há muitos repasses que precisam ser bem explicados, e o deputado Dirceu Dresch tem razão. Vamos investigar, porque quem usa o dinheiro público de forma errada, incorreta, sem honestidade e sem ética, tem que ir para trás das grades. Concordo plenamente. Agora, é preciso fiscalizar, é preciso investigar todas as despesas. Mas dizer que entidades como as Apaes, como os clubes de idosos, não mais poderão receber recursos, serão punidas em virtude de ações de algumas pessoas mal intencionadas, jamais. Temos, sim, que exigir que o dinheiro público tenha que ser necessariamente investido para o interesse público, seja ele do estado ou da União.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)