88ª Sessão Ordinária - 07/11/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. deputados, desejo nesta oportunidade repercutir desta tribuna alguns anúncios oficialmente feitos pelo governador reeleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira.
O primeiro deles, e não poderia ser diferente, haja vista que foi esta a pedra angular do seu primeiro governo e, mais do que isso, na sua pregação, na sua campanha eleitoral para a eleição de 2002, qual seja, o aprofundamento do processo de descentralização e de desconcentração do Poder em Santa Catarina.
Ampliando o espectro descentralizatório no sentido de termos a possibilidade de cada vez mais buscar numa instância intermediária a aproximação do serviço público à população, tendo presente aquela velha máxima de quanto mais próximo estiver o poder público do cidadão mais ele tenderá a ser eficiente, eficaz e efetivo, então o governador acena com essa possibilidade, matéria que será encaminhada a este Parlamento e aqui deliberada, aprimorada e decidida soberanamente, de aprofundarmos significativamente o processo de descentralização em Santa Catarina.
Por outro lado também, com já vem anunciando, far-se-á um esforço para ampliar, para reforçar o braço financeiro do governo, o braço garantidor de tantos investimentos por toda Santa Catarina, qual seja, o Fundo Social. A idéia é trazer o Fundo Social, que hoje é viabilizado, através de um instrumento legal para o corpo da Constituição. Em outras palavras, constitucionalizar o Fundo Social, o que vai gerar a possibilidade de aumentar significativamente o aporte de recursos e fará inclusive com que a Petrobras, que remite em não depositar para o Fundo Social de Santa Catarina, fazendo-o para o fundo congênere do estado do Mato Grosso do Sul, deixe de ter a desculpa de dar até o presente momento de que o fundo de Santa Catarina não é compulsório. E não sendo compulsório ela não deposita.
Colocado na Constituição, ostentando esse status, não restará outra possibilidade à Petrobras e a outras empresas de aportarem também os seus recursos no Fundo Social, o que vai aumentar significativamente essa arrecadação e fazer com que os municípios possam ser ainda mais bem aquinhoados com recursos públicos em nosso estado.
Por último, deputado Peninha e deputado Antônio Aguiar, quero mencionar e enaltecer as primeiras escolhas feita pelo governador para a composição da nova equipe do governo. A começar pela direção da Celesc, para onde irá ninguém mais ninguém menos do que o atual governador Eduardo Pinho Moreira, que foi convidado, aceitou e passará a comandar a maior estatal de Santa Catarina. E essa é, contrariamente o que dizem os nossos adversários, a prova mais eloqüente da força que terá essa empresa, da sua condição de empresa pública, de empresa estatal em Santa Catarina.
De igual modo, ficamos também muito satisfeitos com a indicação do nosso colega até 1º de janeiro e ato contínuo deputado federal, Mauro Mariani, que pelo seu trabalho de composição, de articulação na secretaria da Infra-Estrutura, também pela votação massiva que obteve no pleito eleitoral de 1º de outubro, voltará a conduzir aquela secretaria de estado. Vale dizer a secretaria de estado da Infra-Estrutura.
Por último, a indicação do embaixador Márcio Dias, que é conterrâneo nosso, barriga-verde, que recentemente aposentou-se do Itamaraty, tendo sido embaixador do Brasil em vários países, virá somar uma nova fase na Secretaria de Articulação Internacional, que terá uma outra denominação, que terá uma amplitude ainda maior, abrindo as portas de Santa Catarina nessa globalização em que vivemos para uma interface com todas as economias de todos os continentes do universo.
Eu gostaria, deputado Peninha, antes de passar a palavra a v.exa., de rebater o que disse hoje aqui (pena que não esteja nesse momento) o deputado Joares Ponticelli.
O deputado Joares Ponticelli, brandindo aqui uma edição recente de jornal, mencionava a venda de usinas de energia pela Celesc. E dizia que essa era uma traição ao povo de Santa Catarina, uma atitude que estava sendo tomada agora depois do segundo turno e que vinha na esteira daquilo que eles asseveravam, e nós negávamos, que era uma privatização da Celesc.
Pois bem, quero dizer ao deputado Joares Ponticelli de que a venda que está sendo feita está autorizada pela Lei n. 13.570, aprovada por este Parlamento em 23 de novembro de 2005. Essa lei foi aprovada na Assembléia Legislativa há quase um ano, permitindo à Celesc, sim, a possibilidade de vender os seus ativos de geração. Mas o que está sendo vendido é apenas e tão-somente a participação de 12,0%, 12.69% da participação acionária da Celesc no consórcio Machadinho, na usina Maesa, só apenas e tão-somente isso. E diferentemente do que disse o sr. Joares Ponticelli, no governo passado do seu guru, do então imbatível que perdeu pela segunda vez consecutiva o pleito em Santa Catarina, também, tanto quanto agora, naquela oportunidade foi vendida uma parte da Enercan - Empresa de Energia de Campos Novos - para a empresa CPFL. Repito, no governo do sr. Esperidião Amim foi vendida a participação acionária da Celesc, na Enercan para a empresa privada CPFL.O que se vê é que o deputado Joares Ponticelli ou não está inteirado do que fala ou sabe e retrata algo que não corresponde à realidade.
Portanto, não é falar em privatização de Celesc, muito pelo contrário, há se falar em reforço da Celesc enquanto empresa estatal. Tanto que o governador, hoje pela manhã, anunciou que a SC-GÁS seria implantada talvez numa forma de subsidiária, para que também a Celesc passasse a operar nessa área. Ou seja, a SC-GÁS será incorporada à Celesc, levando essa empresa toda atividade energética em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado João Henrique Blasi, meus parabéns pelas suas colocações. Mas se me permite, eu bem rapidamente gostaria de fazer referencia à visita que o governador Luiz Henrique fez hoje à Assembléia Legislativa, almoçando com a bancada do PMDB, conversando com todos os deputados, num diálogo que ele sempre teve democraticamente com esta Casa e com todas as bancadas. Após o almoço, esteve reunido também com a bancada do PSDB e com o PFL. Inclusive, gostaria de acrescentar, entre os nomes que v.exa. colocou, da escolha do governador em relação ao líder do governo para o próximo governo que iniciará em 1º de fevereiro de 2007.
Luiz Henrique, junto à nossa bancada, escolheu o nome de v.exa. para continuar sendo o líder do governo nesta Casa. O governador fez uma belíssima escolha, referendada por toda a nossa bancada, tenho certeza, e também por todas as bancadas de sustentação aqui desta Casa, premiando o seu belíssimo trabalho. V.Exa. tem sido um líder do governo, mas não simplesmente um líder que impõe, mas um líder que discute e conversa, que dialoga, apresenta sugestões e fruto delas os projetos que têm sido aprovados, nesta Casa, de origem do governo e até mesmo outros de origem de deputados. Todos eles em benefício da sociedade catarinense.
Meus parabéns, deputado João Henrique Blasi. Essa escolha do governador Luiz Henrique fez justiça a um grande parlamentar e a um grande político de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço pela gentileza de v.exa. e cedo o tempo remanescente ao sr. deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria também de parabenizar o governador Luiz Henrique da Silveira pela brilhante escolha do presidente da Celesc e pela brilhante escolha do novo líder do governo. Mas gostaria de me reportar ao planalto norte, onde o primeiro secretário do Deinfra foi hoje anunciado. Parabenizo o colega Mauro Mariani e desejo que tenha êxito na sua nova empreitada. É o primeiro secretário anunciado do governador Luiz Henrique da Silveira, fazendo jus à votação que o governador teve no planalto norte.
Inicia-se uma nova era de transição onde o planalto norte está-se destacando e assumindo a secretaria do Deinfra, uma das secretarias mais importantes do governo, que sem dúvida nenhuma terá êxito no próximo governo.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)