93ª Sessão Ordinária - 21/11/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados e cidadãos que nos acompanham nesta sessão ordinária de terça-feira, os nossos cumprimentos.
Santa Catarina, no dia de ontem, especialmente na área da política estadual, ficou atenta ao julgamento que o Tribunal Regional Eleitoral faria a respeito de ação movida contra o governador eleito, em função da utilização dos veículos de comunicação, segundo a ação, para promoção pessoal, propaganda eleitoral, para garantir com mais facilidade a sua reeleição ao governo do estado.
Mas não quero aproveitar-me deste momento para fazer uma análise em relação à conduta do governo. Eu quero aproveitar este momento para fazer uma análise, um comentário, uma manifestação, a respeito do papel dos meios de comunicação no nosso estado, o papel dos meios de comunicação no Brasil. Quero fazer este debate de forma serena, de forma tranqüila, não através de ataques a procedimentos, a condutas. Enfim, quero fazer uma reflexão sobre o papel de um veículo de comunicação.
Quando o cidadão comum compra o jornal, quando o cidadão comum liga o botão do rádio para ouvir um programa jornalístico ou liga a televisão, em geral acredita naquilo que lê, naquilo que ouve ou vê. Tanto que ele fala nos comentários, nas reuniões: "Soubeste daquilo? Li no jornal!"; ou então: "Soubeste da última? Ouvi na rádio e vi na televisão!"
Então, aquilo que o cidadão, que o espectador absorve, ele dá como verdadeiro. Ele dificilmente faz um juízo de valor, porque confia no jornalista ou no locutor que está apresentando o programa na rádio do seu município, na parte da manhã; ele confia naquilo que o apresentador de televisão está falando; ele confia no jornalista que produz a matéria do jornal que ele lê.
Logicamente, que a conduta dos governos municipais, estaduais ou qualquer outro tipo de governos espalhados por este Brasil afora, que compram a imprensa - e estas são as palavras mesmo: compram a imprensa, calam a boca do locutor, calam a boca do cara que escreve e até chamam de caneta alugada, pena alugada, porque muitas vezes a pessoa que está escrevendo está recebendo aquilo para ser parcial -, é uma conduta reprovável, é uma conduta que visa a que o cidadão, o eleitor vote nele não necessariamente por aquilo que ele está fazendo, mas por aquilo que está ouvindo no rádio, está vendo na TV sobre o que ele está fazendo. Às vezes a pessoa nem ia fazer nada, mas se o locutor da rádio bate palmas para o governador, bate palmas para o prefeito, a administração pode estar sendo medíocre, mas o cidadão, o eleitor, todos os dias ouvindo na rádio, que o prefeito é bom, que o governador é bom, que o presidente é bom, que o deputado é bom, que o vereador é bom, termina votando, repetindo a dose, votando naquele cidadão que a rádio está falando, justamente pela repetição.
Essa atitude de governos que compram veículos de comunicação, compram a consciência, muitas vezes, de pessoas que escrevem, que falam, é reprovável.
Agora, quando um jornalista sério, quando um empresário sério resolve abrir um negócio, resolve abrir uma rádio, através de todo um processo, resolve ter uma televisão, um jornal, junto vem uma carga de responsabilidade muito grande; só que, lamentavelmente, nem só de seriedade vive esse setor também.
Quero deixar aqui muito claro que não estou generalizando, não estou falando para todos, mas o chapéu deve ser usado por aqueles em quem couber na cabeça. Agora, quando esses veículos de comunicação, esses homens e essas mulheres da imprensa se prestam a esse papel ridículo de falar bem, de esconder verdades, de esconder a realidade por causa de alguns trocados lá na conta bancária, - às vezes não é nem na conta bancária, é através de outros expedientes porque se vai para a conta, a origem do dinheiro normalmente pode ser comprovada -, trata-se de algo abominável, de algo indigno.
Então, é importante que o resultado de ontem, não o resultado em si, mas aquilo que foi apresentado, inclusive, no voto dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, quando se manifestaram sobre aquela ação, que isso seja muito bem estudado pelas associações de jornais, pelas associações de rádio, pelas emissoras de TV de Santa Catarina, porque em algumas dessas peças, em alguns desses votos existem verdadeiros ensinamentos de como se deve comportar uma imprensa livre, uma imprensa séria, democrática, uma imprensa que não se vende e que não se vendendo não prejudica a consciência daquele que é o destinatário final da sua existência, que é o leitor, o telespectador, o ouvinte.
A maior parte dos desembargadores, na tarde de ontem, reconheceu, sim, que houve a utilização indevida dos jornais de Santa Catarina, dos veículos de comunicação de nosso estado, que houve o aproveitamento, sim, dos espaços, nesses veículos, para divulgação exagerada das ações governamentais, divulgação além daquela que foi feita no período anterior. Os desembargadores reconheceram isso de maneira geral, alguns entenderam que não tinham como comprovar a potencialidade desse dano, embora a questão da potencialidade seja muita subjetiva. O que é potencialidade para mim, pode não ser potencialidade para o outro. Então, a potencialidade é subjetiva. Agora, independentemente da potencialidade, desde que cause dano, esse dano tem que ser punido, esse dano tem que ser coibido, esse dano tem que ser recriminado.
Assim, como sugestão - não é conselho, é sugestão - àqueles que mexem com veículos de comunicação fica a seguinte mensagem: façam essa revisão das suas práticas. Àqueles que mexem com veículos de comunicação e que vendem as suas consciências por alguns trocados nas contas, sugiro: façam esse exame de consciência, meçam a responsabilidade que cada um tem com o outro, meçam a responsabilidade que cada um tem com aqueles que são os seus espectadores, com aqueles que são os destinatários, como falei há pouco, naquilo que eles, atrás de um microfone, atrás de uma caneta ou atrás de um câmera de televisão, influenciam no dia-a-dia das pessoas.
O voto de determinados desembargadores, no dia de ontem, é uma lição. Que a lição seja apreendida para que, nas eleições que teremos pela frente, para que durante o exercício dos mandatos e dos governos que teremos pela frente, os veículos de comunicação que não souberam honrar Santa Catarina, que mentiram para Santa Catarina, honrem a responsabilidade e a missão que eles têm como homens de imprensa.
Era isso o que tínhamos a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)