6ª Sessão Ordinária - 02/03/2006
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente e srs. deputados, três assuntos me trazem à tribuna hoje. Primeiramente, quero dar continuidade ao pronunciamento do deputado Maurício Eskudlark, pois também acho um absurdo, data venia, com todo respeito ao Supremo, a diminuição da pena para crime hediondo. Ora, é uma afronta, a pessoa que estupra, que comete crimes absurdos ter a pena diminuída. Acho que a sociedade brasileira tem que se manifestar.
É claro que os excelentíssimos srs. ministros - por quem temos todo respeito, e estão lá numa sala com ar condicionado - não estão vivenciando aqui nas ruas o banditismo e os assaltos do dia-a-dia. Todos os dias estamos assistindo a crimes hediondos de uma forma covarde e ainda querem diminuir a pena para esse tipo de gente.
Deputado Romildo Titon, v.exa. sabe como é dolorido para uma família, porque lembro daquela menina de 11 ou 12 anos de Tangará, sua parente, que foi estuprada e depois assassinada com vinte e tantas facadas. O bandido foi preso, mas agora terá a pena diminuída. Com todo respeito ao Supremo, acho que tinham coisa muito mais importante para tratar do que diminuir pena de bandido.
Um outro assunto que trago a esta tribuna é sobre uma matéria da revista - que esqueci de trazer - Dinheiro, sobre o valor de uma propaganda de televisão incentivando o uso da camisinha no Carnaval, apresentada por um artista.
Quanto custou a propaganda? Srs. deputados e povo de Santa Catarina, realmente não dá para entender, pois o custo foi de R$ 5 milhões! Cinco milhões de reais! Rapidamente fiz as contas de quantas casas populares daria para construir ou quantos aparelhos de Raios X poderiam ser comprados. Quem pagou a propaganda foi o ministério da Saúde, que poderia ter comprado vários aparelhos de Raios X e equipado muitos hospitais.
Hoje, no jornal da manhã, Bom Dia Brasil, de uma emissora de televisão, fizeram uma reportagem sobre o estado lastimável dos hospitais do Rio de Janeiro. Pessoas morrendo nas ruas por falta de UTIs, de leitos, de médicos, enfim, de assistência médico-hospitalar. E quando olhamos na revista o valor de R$ 5 milhões para uma propaganda inútil, que não convenceu ninguém, porque se alguém usou a camisinha no Carnaval não foi por causa da propaganda. Mas custou aos cofres públicos, ao ministério da Saúde, R$ 5 milhões!
Acho que isso é uma brincadeira e uma afronta com o dinheiro público, ou seja, fazer uma propaganda inútil, que não levou a coisa nenhuma. Como diria o saudoso Wilmar Ortigari, não ligou nada a coisa nenhuma e foram gastos R$ 5 milhões só na propaganda. Acho que o dinheiro público tem que ser um pouco mais respeitado.
Quero também cumprimentar o deputado João Henrique Blasi pela resposta dada ao assunto levantado por este deputado, no dia de ontem, sobre o problema que os ex-combatentes estão enfrentando, ou seja, quando publicamente e pessoalmente assumiu o compromisso de resolver o problema, mandando um projeto alternativo para esta Casa ou para o governo, no sentido de firmar um convênio de plano de saúde para os ex-combatentes e suas viúvas.
Não esperava outra atitude senão essa de v.exa., deputado João Henrique Blasi, na qualidade de líder do governo. Espero que esse problema seja resolvido, criando-se um convênio para os ex-combatentes e suas esposas.
Srs. deputados, dei entrada no dia de hoje a um projeto de lei que altera o anexo único da Lei nº 13.667, de 28 de dezembro de 2005, que se refere à taxa de vigilância sanitária animal que votamos no final do ano passado, deputado Romildo Titon.
Fomos examinar a tabela - e sobre isso há uma reclamação generalizada -, pois ao transportar o animal para um torneio de laço, o seu proprietário tem que pagar, por cabeça, R$ 1,50 na ida e mais R$ 1,50 na volta. Cometeram essa falha ao criar a tabela.
Consultei o ilustre deputado João Henrique Blasi, líder do governo, e o secretário da Agricultura sobre o assunto, porque estamos cometendo, na minha avaliação, um grande equívoco, pois o animal não é comercializado, existe apenas o empréstimo do animal, deputado Romildo Titon, v.exa. que conhece bem torneio de laço, que será colocado para laçar. Então, o proprietário empresta o animal e além disso tem que pagar a entrada e a saída, ou seja, R$ 3,00 por cabeça de gado.
Então, demos entrada a um projeto de lei, com a concordância do líder do governo e do secretário da Agricultura, no sentido de mudarmos essa taxa para R$ 0,50, que deverão ser pagos só na ida. Acho que já está de bom tamanho para o fiscal apenas examinar o animal para saber se está em condições de ser levado para o torneio.
Deputados Antônio Carlos Vieira e Antônio Ceron, quando vamos para a feira de comercialização de animais temos que pagar, para conduzir o animal, R$ 1,50. Mas o animal vai para ser vendido no leilão e seu proprietário já vai pagar ICMS. E quando o comprador tira esse animal para levar para sua fazenda também vai pagar mais R$ 1,50. Então, existe um equívoco nessa cobrança de taxa.
Votei favoravelmente a esse projeto, porque fiz confusão com as tabelas apresentadas. Mas também acho que não está correto cobrar duas vezes o tributo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Concedo o aparte a v.exa., que é um profundo conhecedor da matéria.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Realmente, a cobrança dessa taxa de vigilância sanitária é um absurdo. No caso que v.exa. citou, ocorrendo a remessa de gado, seja ele novilho, terneiro, boi, vaca, para uma exposição paga R$ 1,50 por cabeça. O comprador, quando retira o animal do local de exposição e o leva para a sua fazenda também paga R$ 1,50. É um novo exame sanitário? Não, já houve o primeiro, não existe outro exame! Mas o pior, deputado Romildo Titon, é que se o fazendeiro ou o dono da cabeça não conseguir vender o seu gado, para retornar também pagará R$ 1,50!
O que estão querendo é acabar efetivamente com as nossas exposições de gado, que já estão restritas ao nosso estado, porque não podemos mais participar, por força de problemas de vigilância sanitária, em outros estados e vice e versa. Enfim, o nosso gado ao participar de uma exposição paga duplamente e de forma incorreta.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Trouxe esse assunto, embora já tivesse conversado com o deputado João Henrique Blasi, que se manifestou solidário à idéia, porque esses tradicionalistas telefonam e pedem providências. E essa é uma forma de trazer a público o problema, para que essas pessoas tomem conhecimento de que estamos tentando contornar o equívoco que cometemos ao votar essa tabela que está em vigor. E o próprio secretário da Agricultura também concorda que houve um equívoco na elaboração do projeto.
Então, quero deixar bem claro, deputado João Henrique Blasi, que v.exa. foi muito atento ao nosso pleito, a nossa reivindicação. E por uma questão de justiça, quero dizer a v.exa. que estou trazendo o assunto apenas para que o nosso tradicionalista tome conhecimento de que esta Casa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)