3ª Sessão Ordinária - 22/02/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, alguns assuntos veiculados nesta tribuna nos impelem a trazer, com a tranqüilidade necessária, alguns esclarecimentos em homenagem à verdade.
O primeiro deles diz respeito ao projeto de lei que trata do art. 171 da Constituição de Santa Catarina, que de fato mereceu o veto do sr. governador, tendo em vista a alteração operada nesta Casa, que feriu a essência do projeto em relação à versão original que aportou neste Parlamento. Mas ao mesmo tempo em que foi oposto o veto, veio a comunicação de que aportará, nos próximos dias, um novo projeto de gênese governamental, para contemplar, sim, as bolsas do art. 171 da Constituição do estado, cumprindo o compromisso governamental e escoimar aquela mácula decorrente de uma emenda apresentada, que não dava limitação da fonte de recurso, que passaria a ser, então, na linguagem popular, um saco sem fundo.
Então, neste sentido, reafirmo o que disse dias atrás da tribuna deste Parlamento, de que teremos para deliberar o projeto de lei que vai, sim, conceder as bolsas do art. 171 da Constituição do estado.
Por outro lado, sr. presidente e srs. deputados, ouço muito o deputado Joares Ponticelli falar nesta tribuna de DNA: porque esta obra tem o DNA do governo passado! Eu fui procurar saber o significado da sigla DNA e apenas hoje consegui descobrir. DNA significa: "de nada adiantou". De nada adiantou o governo passado, porque era centralizador, porque era concentrado na pessoa física do governador, distante de todas as regiões do estado de Santa Catarina, e tanto de nada adiantou que perseguiu a reeleição e colheu um sonoro "não" da população de Santa Catarina.
Então, o DNA a que tanto alude, a que tanto reitera o deputado Joares Ponticelli, é o "de nada adiantou" o governo passado com relação à gestão pública do estado de Santa Catarina.
Ora, no afã de fazer oposição por fazer, são ditas aqui as mais absolutas absurdidades, uma delas é que havia meia máquina na pista. Certamente quis dizer o deputado Joares Ponticelli, que havia uma máquina em meia pista. Meia máquina não há como. Certamente quis dizer uma máquina em meia pista, numa obra que passou a ser um cavalo de batalha para o deputado presidente do Partido Progressista.
No entanto, ele não se reporta à obra São João Batista/Major Gercino, com 22 quilômetros, feita na atual gestão de governo, entregue há 15 dias, sob os aplausos de toda a comunidade do Vale do Rio Tijucas. Não menciona a obra entregue neste último final de semana em São João do Itaperiú, no norte do estado de Santa Catarina. Não menciona uma centena de outras obras que foram realizadas, insiste apenas e tão-somente nesta obra do Camacho. É samba de uma nota só. Reveza-se dia sim, dia não na tribuna reportando-se a essa obra do canal, mas cerrando os olhos e fazendo ouvidos moucos a tantas e tantas outras realizações do governo, como, por exemplo, a ordem de serviço entregue na sexta-feira passada da ponte Hercílio Luz.
Eu trouxe ontem a esta tribuna, e quero repetir, matéria do jornal ANotícia, do dia 11 de maio de 2001. No governo do DNA, aquele que de nada adiantou, o seu secretário de Transportes e Obras anunciou, em letras garrafais nos jornais, que eram iminentes os investimentos na ponte Hercílio Luz. Pois bem, repito: passou-se 2001, passou-se 2002, findou o governo do DNA, começou um novo governo e na sexta-feira última tivemos, finalmente, a assinatura da ordem de serviço de R$ 20 milhões para a primeira etapa da restauração da ponte Hercílio Luz.
Mas o deputado Joares Ponticelli insiste, agora, em deblaterar a questão dos uniformes escolares. Não ouvi de s.exa. nenhuma referência encomiosa ao fato inédito de o governo do estado distribuir a todas as crianças e adolescentes do ensino fundamental, da 1ª a 8ª séries, kits de material e uniforme escolar.
Porém vi, no dia de ontem, s.exa. bradar porque, já iniciado há alguns dias o ano letivo, os uniformes, a despeito da propaganda oficial, não haviam sido entregues. Disse ontem e repito aqui: não foram entregues até agora em função de uma medida judicial aflorada pela empresa que foi a quinta colocada no certame licitatório. Foi um mandado de segurança interposto no dia 10 de janeiro deste ano, que não mereceu liminar. Em razão disso, houve um recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça. No dia 9 de fevereiro corrente foi concedida a liminar, sobrestando qualquer distribuição dos uniformes escolares.
Somente no dia de ontem é que essa empresa decidiu desistir da medida judicial, certamente imaginando que não teria êxito na sua pretensão e causaria um prejuízo sério ao estado de Santa Catarina, desistiu!
Mas de 9 de fevereiro até o dia de ontem, 21, passaram-se quase que, praticamente, duas semanas, em que a produção dos uniformes foi desacelerada em razão de uma medida que coarctava a distribuição dos uniformes.
Pois bem! Refeita a situação, agora em normalidade, quero dizer ao deputado Joares Ponticelli, que mais uma vez lança críticas e retira-se do plenário, fala em debate, mas não permanece para debater, que os uniformes serão imediatamente distribuídos. A partir de amanhã, 15 mil para a região da Grande Florianópolis, na semana que vem, mais 15 mil, na semana de 13 de março, 20 mil, e na semana subseqüente, os 400 mil restantes, perfazendo as 450 mil crianças que passarão a ostentar uniforme escolar em todo o estado de Santa Catarina.
A par disso, os kits de material escolar, aqueles que foram ironizados pelo deputado Joares Ponticelli, já estão começando a ser distribuídos, e começarão pelas seguintes regiões: Chapecó, Palmitos, Dionísio Cerqueira, São Joaquim, Concórdia, Videira, Caçador e Itajaí.
Este é o cronograma oficial, elaborado pela secretaria de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, que vai dar concreção a esta grande inovação do governo do estado, dos uniformes e do material escolar, fazendo com que famílias despossuídas não tenham que retirar dinheiro do seu parco orçamento para comprar material e uniforme. Material e uniforme de qualidade, que serão, a partir dos próximos dias, distribuídos graciosamente, no valor de R$ 26 milhões, a toda a rede pública catarinense de ensino fundamental.
É isso que temos que festejar, mas não é assim que pensa a Oposição. Eu entendo ser dever de ofício da Oposição criticar o governo, mas entendo que nas boas ações, se não querem elogiar, pelo menos fiquem calados. Não venham buscar argumentos escapistas para querer justificar o injustificado.
Coisas que alguém que ficou 8 anos governando Santa Catarina nunca pensou em fazer, ou se pensou não conseguiu materializar, este governo está fazendo: é o uniforme escolar, é o material escolar às crianças do ensino fundamental, é, voltando ao assunto, a recuperação, finalmente, não no papel, não no anúncio do jornal, mas verdadeiro, com ordem de serviço anunciada, como tivemos a oportunidade de participar numa solenidade histórica, na última sexta-feira, da ponte Hercílio Luz.
Portanto, é nosso dever de ofício trazer os esclarecimentos para repor a verdade no seu devido lugar, para não permitir, sr. presidente, o discurso fácil da Oposição. Ela, sim, socorrendo-se da tática de Goebbels para reafirmar uma mentira, querendo a ela dar foro de veracidade. Não vamos permitir, sr. presidente, e traremos, com dados concretos, com serenidade, afirmações verdadeiras para repor os fatos nos seus devidos lugares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)