1ª Sessão Extraordinária - 21/02/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, tenho três assuntos para abordar nesta oportunidade. Dois deles se referem a manifestações havidas nesta sessão que merecem uma explicação, uma resposta do governo do estado.
A primeira delas diz respeito a diversas falas que foram deduzidas desta tribuna por vários deputados. Até parece que havia uma combinação para abordar este mesmo tema, que colocou no banco dos réus a Polícia de Santa Catarina, mais precisamente a Polícia Militar, por algumas intervenções que foi obrigada a fazer em fatos havidos dias atrás. O primeiro deles foi o cumprimento de uma decisão judicial, para o qual foi requisitada a força policial na cidade de São João Batista. Sabemos que é uma situação extremamente desgastante e que gera, naturalmente, radicalizações, para as quais têm que haver algum tipo de resposta, visando antes e acima de tudo, deputado Maurício Eskudlark, a preservação da ordem pública.
O segundo episódio, que mereceu inclusive ilustrações aqui da tribuna, foi uma nova manifestação feita contra o transporte coletivo da capital, onde mais uma vez a Polícia Militar de Santa Catarina foi chamada a intervir, e fê-lo dentro do limite do possível, mas é claro que houve algumas radicalizações.
Ainda que para efeito meramente argumentativo tenha havido extrapolação por parte de um ou de outro, isso não dá o direito, muito menos a um deputado, de criticar a instituição Polícia Militar do estado de Santa Catarina.
Sesquicentenária, com uma tradição de respeito à liberdade e à ordem pública, foi o que fez a Polícia Militar nesses dois episódios, o que levou inclusive a, equivocadamente, um deputado nesta tribuna falar em Polícia do PMDB. A Polícia não é do PMDB agora, como não foi do PP no governo passado, como a Polícia Federal não é ou não deveria ser do PT, porque se trata de uma instituição do estado e não de uma instituição de governo.
Embora se deva reconhecer o direito de livre manifestação dos deputados, é preciso também reconhecer que a cada manifestação dessas, generalizando os fatos, está embutida uma rematada injustiça a uma instituição do gabarito da Polícia Militar de Santa Catarina.
O segundo assunto concerne à licitação feita para dotar todo o estudantado do ensino fundamental de uniforme e de material escolar já para o ano letivo de 2006. Uma inovação nunca antes imaginada, talvez imaginada, mas nunca antes empreendida por nenhum outro governo, em qualquer momento, está agora consumada, está agora viabilizada e nós passaremos a ver, todos nós, deputados, nos quatro cantos de Santa Catarina, as crianças da rede escolar do ensino fundamental da 1ª a 8ª séries indo e vindo para a escola com o seu agasalho, com a sua bermuda, com o seu tênis, com a sua meia e com todo o material escolar necessário.
Serão cerca de 400 mil crianças beneficiadas com esse grande investimento feito pelo governo do estado, para o qual não se viu nem se ouviu uma única linha de elogio de qualquer deputado oposicionista, mas se viu e ouviu, hoje, ainda há pouco, desta tribuna, manifestação cobrando o motivo pelo qual, em já tendo sido iniciado o ano letivo, de as crianças ainda não estarem circulando com os novos uniformes escolares.
Mas se isso ainda não se consumou, foi apenas e tão-somente em razão de um mandado de segurança impetrado pela empresa que ficou classificada em quinto lugar no certame licitatório, que, não obtendo viabilidade jurídica no primeiro grau com o seu mandado de segurança, interpôs um recurso de agravo de instrumento para o qual foi deferida a tutela antecipada, ou seja, uma liminar, que suspendeu temporariamente a distribuição desse material até que o estado pudesse, em dez dias, explicitar a esse desembargador as contra-razões em face das razões postas no recurso de agravo de instrumento.
A informação que tenho de uma conversa feita há pouco com a Procuradoria-Geral do Estado é de que se caminha celeremente para que nos próximos dias tenhamos a liberação na via judicial e como tal a imediata distribuição desse material escolar, repito, às mais de 400 mil crianças da rede escolar de ensino de 1ª a 8ª séries do primeiro grau. Algo que deve ser festejado por todos nós, do governo e da Oposição, porque se trata da melhoria da qualidade de ensino e em certa medida da melhoria da qualidade de vida de tantas crianças despossuídas no estado de Santa Catarina.
Por último, sr. presidente, quero reportar-me à ponte Hercílio Luz. E quero fazê-lo mencionando uma matéria jornalística do jornal ANotícia, que porta a seguinte manchete:
(Passa a ler)
"BID anuncia investimentos na Hercílio Luz.
Liberação de recursos depende da conclusão de estudo que vai definir detalhes da recuperação.
Depois de dez anos fechada e prestes a completar 75 anos, a ponte Hercílio Luz está mais perto da sua total recuperação. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) acenou positivamente para investimentos em projeto de recuperação, depois da visita de técnicos pelo estado. O governo espera que a ponte seja incluída nas obras do corredor Mercosul." [sic
Para quem possa ter detectado algum equívoco de datas nesta matéria, aqui está a explicação. Esta matéria não é de agora, é do dia 11 de maio de 2001! É de 11 de maio de 2001, do governo passado, onde com letras garrafais o secretário de Transportes e Obras, na oportunidade, hoje deputado federal do PP, anunciava que estava prestes a se iniciar a recuperação da ponte Hercílio Luz.
Passou-se o ano de 2001, o ano de 2002 daquele governo e precisou entrar um novo governo e agora, sim, sem volta, foi assinada, na última sexta-feira, a ordem de serviço e as obras já tiveram início com a vinculação de R$ 20 milhões para a primeira etapa de recuperação da ponte Hercílio Luz.
O que fica disso? Diferentemente do governo passado, que anunciou com pompa e circunstância nos jornais a recuperação e que não passou de uma quimera, este governo realizou! E na sexta-feira, em uma grande solenidade, com um discurso entusiástico do prefeito da capital, estará finalmente resgatada a possibilidade de termos o maior monumento, o maior ícone de Santa Catarina, recuperado num espaço de quatro anos, a começar no dia de ontem.
Na verdade, é estranho que do período de 2001 até agora o ex-governador Esperidião Amin, que governou Santa Catarina em dois mandatos e foi prefeito em um mandato, nada fez para viabilizar a recuperação da ponte Hercílio Luz e a sua integração à malha viária da capital no sistema ilha-continente. Agora está sendo feita, pela atual gestão de governo, por essa ordem de serviço entregue na sexta-feira, que terá conseqüência prática com as obras já tendo sido iniciadas. E nós teremos, nesse lapso temporal, a ponte Hercílio Luz entregue em pleno funcionamento e integrada definitivamente ao serviço de transporte coletivo da capital de Santa Catarina.
Para encerrar, sr. presidente, apenas uma notícia que me chegou aqui, agora, extremamente pontual, com referência àquele mandado de segurança que obstava, deputado Joares Ponticelli, que infelizmente aqui não se encontra, a distribuição do material escolar, a empresa que o impetrou desistiu, convenceu-se de que era uma luta inglória. Portanto, já a partir de amanhã, deputado Joares Ponticelli, o governo do estado de Santa Catarina estará distribuindo os uniformes para todas as crianças da rede estadual.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)