61ª Sessão Ordinária - 11/07/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, deputado Pedro Baldissera, que muito nos honra estar presidindo, hoje, os trabalhos desta Casa, funcionárias taquígrafas que dignificam o trabalho deste Parlamento, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita e televisada.
Há muito tempo venho assomando à tribuna para falar sobre as diversas denúncias que chegam todos os dias ao meu gabinete, como também chegam aos gabinetes dos demais parlamentares, principalmente no que tange ao atendimento pela saúde pública.
Nós vamos sempre visitar os hospitais, os presídios, onde fazemos um trabalho com as presidiárias há muitos anos. Então, ficamos observando as filas, observando o atendimento que é dado às pessoas, para ver se ele é de qualidade, porque nós sabemos que milhares de pessoas sofrem diariamente por não receberem um adequado atendimento, coisa que já foi garantida pela Constituição, ou seja, o direito de a pessoa ser atendida pelo médico de forma harmoniosa, cordial e humana. São direitos legítimos que precisam ser respeitados, pois vidas preciosas estão sendo perdidas.
Sr. presidente, crianças, adolescentes, mulheres, trabalhadores não recebem socorro em muitos municípios do nosso estado. Mas os nossos gabinetes são sempre acionados, pois as pessoas nos procuram, e nós estamos atentos para dar a devida atenção a essas pessoas. Centenas de pessoas do oeste, de Porto União, minha terra natal, e de outros municípios procuram os hospitais em busca de ajuda, quando deveriam receber essa ajuda na sua própria região, mas isso, infelizmente, não acontece.
Nesta semana ainda, nós fomos surpreendidos, mais uma vez, com a informação de que haverá a privatização de duas instituições reconhecidamente competentes e necessárias para a população. Tanto o Hemosc quanto o Cepon devem perder em breve sua autonomia administrativa, pois a gestão dos seus recursos e dos seus serviços será agora transferida para uma organização social que nem sabemos se dará garantia à população de que continuará a receber um atendimento gratuito.
Quero falar, também, do trabalho realizado pelo Cepon, deputado Francisco de Assis. O trabalho do Cepon é um trabalho maravilhoso, pois aqueles enfermeiros, enfermeiras e médicos atendem com um enorme carinho aquelas pessoas que estão lá no hospital, muitas delas esperando a morte. Eu já presenciei muito isso, porque já fiz várias visitas ao Cepon. Então, para aquelas pessoas que estão ali, muitas sem esperança de continuar vivendo, as enfermeiras estão dando tudo de si, fazendo um trabalho até de caridade. Por isso não poderia deixar de me manifestar a esse respeito.
Deputado Paulo Eccel, chegam até os nossos gabinetes, e tenho certeza de que no gabinete de v.exa. também, todos os dias, denúncias gravíssimas sobre o trabalho realizado na área pública, que deveria ser de qualidade, mas não é. Todos os pacientes têm direito de ser atendidos e de esperar na fila por somente 30 minutos. O paciente tem direito a fazer o seu exame de alto custo, fazer a sua cirurgia de alto custo, receber o seu medicamento de alto custo, porque, afinal de contas, nós aprovamos, nesta Casa, uma lei que dá amparo a todo o paciente de receber um tratamento digno e de ter o seu acompanhante também.
Então, nós temos que cobrar dos diretores de hospitais o cumprimento dessa lei. A lei está aí para que a população conheça. Quando os pacientes colocarem os pés nos hospitais, verão na entrada dos mesmos os 33 artigos da Cartilha dos Direitos do Paciente, a Lei n. 13.324, a qual vem sendo sistematicamente desrespeitada.
Então, srs. deputados, é preciso, em nossa opinião, que tenhamos a coragem e que possamos repensar todas as ações na área da saúde pública de nosso estado, para que a população receba realmente um atendimento digno e eficaz.
Sr. presidente e srs. deputados, apesar da nossa constante cobrança, desta tribuna, sobre o cumprimento dessa cartilha nos hospitais e na secretaria estadual da Saúde, ela vem sendo sistematicamente desrespeitada. Temos cobrado e vamos continuar cobrando. É nosso dever, afinal de contas somos os porta-vozes das pessoas desassistidas, desamparadas, da viúva e do órfão. O pobre não tem respeito quando precisa de atendimento médico, hospitalar ou ambulatorial. As filas, srs. deputados, continuam grandes. Milhares de pais de família estão sendo desrespeitados. Nós temos que colocar um basta, um ponto final nisso tudo, porque quando a pessoa está doente, o que ela quer é amparo ao qual tem direito. E é dever do estado dar essa assistência.
As mães vêem seus filhos pequenos necessitando de socorro e pouco podem fazer, porque além de esperarem vaga na rede pública, algumas viajam para outras cidades, onde também acabam esperando atendimento numa fila interminável. Enquanto isso, as pessoas estão aí precisando de amparo, de assistência. Mas todos os 40 parlamentares desta Casa têm cobrado e vão continuar cobrando! Chega de blablablá. Nós queremos ações, queremos que os direitos das famílias sejam atendidos!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)