71ª Sessão Ordinária - 08/08/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, senhores que nos assistem, deputado Afrânio Boppré, o interessante é que toda a educação está resolvida! Quando éramos governo não havia interferência política nas greves. Agora, em toda reivindicação há interferência política.
Primeiramente, eu queria registrar que no dia de ontem foi feita uma homenagem a uma grande personalidade, Victor Fontana, que recebeu o título de Cidadão Catarinense pela sua longa vida neste estadoa - ele vai completar agora 90 anos -, pela grande importância no desenvolvimento das indústrias de enlatados, principalmente a Sadia. Então, eu quero cumprimentá-lo e dizer que a solenidade de ontem foi muito marcante, deixando todos nós pasmos pela sua vitalidade.
Mas eu quero fazer, deputado Afrânio Boppré, uma comparação de janeiro a junho de 2005 e de janeiro a junho de 2006 com relação a diárias recebidas.
Diárias concedidas ao pessoal civil de janeiro a junho de 2005: R$ 12 milhões; de janeiro a junho de 2006: R$ 15 milhões. Enquanto o governo diz que vai fazer economia nas diárias, ele gasta cada vez mais. Falta dinheiro para um monte de coisas, deputado Dentinho, para a saúde, para a segurança, para a educação, mas as diárias continuam de forma crescente.
Diárias gastas com o pessoal militar, de janeiro a junho de 2005: R$ 7.403 milhões, contra R$ 8.400 milhões deste ano. Agora, causou-me espécie o total das subvenções sociais, pois de janeiro a junho de 2005 foram empenhados e pagos R$ 44.316 milhões, e de janeiro a junho de 2006 foram empenhados R$ 73 milhões.
Então, nós temos uma situação em que concessão de subvenção é muito mais importante do que os reclamos da própria sociedade, do que aquilo que a sociedade precisa em termos de saúde, de educação e de segurança. Eu mesmo, em momentos passados, já citei aqui casos graves como o falecimento de pessoas. Por exemplo, o Souza, ex-jogador de futebol, por não ter recebido o atendimento médico necessário nos hospitais de Florianópolis, veio a falecer no hospital de Brusque, para onde foi levado porque na capital não havia condições.
Mas, deputado Dentinho, vou trazer aqui um assunto que eu gostaria que o deputado Djalma Berger estivesse presente para ouvir. Eu estou guardando isso há dias, mas como ele não está presente nesta Casa, eu vou ter de colocá-lo. Eu recebi um e-mail com o seguinte título: "Boletim Diário, jornal Metropolitano", datado de 24 de julho de 2006. Vejam v.exas. que desde essa data eu estava me segurando com esse documento, porque eu queria fazê-lo na presença do deputado Djalma Berger.
(Passa a ler)
"Desde dezembro de 2005, continuamos aguardando o pagamento do espaço publicitário contratado pela prefeitura para veicular publicidade de Natal inserida no jornal Metropolitano. Você conhece Dário Berger, do PSDB? Ligue para ele e nos ajude a receber essa esmola. Obrigado!
Direção do jornal Metropolitano".
Parece-me que a moda pega. O negócio é encomendar serviço e não pagar! Isso já existe no governo do estado e agora também se está alastrando na atual administração municipal.
Mas o que está me preocupando é o fato de que nós aqui nos dedicamos muito tempo para falar sobre segurança pública e todos nós aplaudimos, deputado Afrânio Boppré, quando foi criada a polícia municipal, a segurança municipal, a Guarda Municipal, no sentido de que ela iria retirar das nossas ruas, com a fiscalização de veículos, os policiais militares.
Para nossa surpresa, começa, agora, a moda da criação de Casas Militares nas prefeituras e nas Câmaras Municipais. Só no Executivo Municipal de Florianópolis estão sendo colocados 11 policiais, sendo dois oficiais, três praças graduados e seis soldados à disposição da nossa prefeitura municipal para guardar o Paço Municipal. No mesmo diapasão, está sendo criada na Câmara Municipal, através de resolução, uma assessoria militar, que terá, na mesma ordem, nove policiais militares e será assim composta: três oficiais, sendo um oficial superior, o qual ocupará a chefia de assessoria militar, dois oficiais subalternos e seis praças.
Vejam v.exas. que aquela pretensão de devolver os praças e os oficiais para os quartéis, para que eles pudessem dar mais tranqüilidade e mais segurança à comunidade, está sendo revertida a esses oficiais, para que esses venham dar segurança ao prédio público da prefeitura e da Câmara Municipal.
Imaginem v.exas. se essa moda pega e todas as prefeituras, todos os municípios, todas as Câmaras Municipais resolvem também solicitar, através da aprovação da lei, à Polícia Militar, à cessão de oficiais militares e de praças que desempenhem as suas funções não mais de segurança à sociedade e sim de segurança a prédios públicos. Realmente é uma fantástica inversão de valores e de responsabilidades do servidor público, do pessoal militar.
Mas, deputado Afrânio Boppré, no Diário Oficial agora começam a circular notícias de que a secretaria de estado da Cultura passou a anular projetos concedidos do Fundo Cultural. A partir de agora, deputado Dentinho, começaram a notar que foram concedidos muitos incentivos através do Fundo Cultural. E a partir do mês de agosto, começam a cancelar esses fundos, esses incentivos à cultura, que haviam sido autorizados por atacado e não a varejo, não examinando com dedicação ou com cuidado quem estava concedendo. O problema era, sim, conceder por atacado. Então, todos que solicitavam eram brindados com o benefício do incentivo fiscal e agora está desaguando nas anulações.
Mas eu volto a insistir - eu já toquei nesse assunto na sessão passada -, apenas para dar idéia a v.exas., no seguinte: em 2004, fala-se da falta de recursos. O governo não tem recursos para incorporar os abonos, para conceder reajustes salariais, para fazer a contratação daquelas pessoas que foram aprovadas em concurso público, aberto pelo estado, mas em compensação temos, em 2004, uma despesa com publicidade da ordem de R$ 51 milhões, sendo que somente com a secretaria de Informação foram gastos R$ 30,7 milhões. Em 2005, foram gastos R$ 63.481 milhões com despesas incorridas e pagas pelo governo do estado com publicidade, sendo que somente com a secretaria de Informação foram gastos R$ 42.300 milhões, num incremento de 40%, de 2005 com relação a 2004. E agora, em 2006, até junho, já tivemos uma despesa de R$ 23 milhões somente com publicidade e com a secretaria de Informações um valor de R$ 20.370 milhões.
Imaginem v.exas. se isso aí tivesse ocorrido em 2002. Hoje, gasta-se muito mais com essa publicidade que, de uma forma muito enganosa, está sendo efetuada para que a nossa sociedade passe a imaginar que o governo está realizando, mas temos surpresas desagradáveis: quando chegamos no oeste catarinense, a informação que eles têm lá é de que a ponte Hercílio Luz está sendo recuperada novamente para o tráfego de veículos. Mas quando chegamos aqui, tivemos a constatação de que o que se está fazendo na ponte é um simples serviço de manutenção e nada, absolutamente nada, de revitalização.
É evidente que o atual governo vai dizer que a revitalização, a recuperação dessa ponte vai ficar para um novo mandato, bem como a recuperação da nossa catedral, a Catedral Metropolitana, que seria revitalizada e reaberta ao público após uma reforma. Mas a nossa catedral, deputado Dentinho, está fechada, hoje, por um tapume e as missas em homenagem a falecidos vêm acompanhadas de uma notícia: entrar pela porta lateral, porque não há condições de as pessoas transitarem pela porta da frente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)