66ª Sessão Ordinária - 01/08/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, eu vou voltar ao assunto, na polêmica sadia que apresentou o deputado Onofre Santo Agostini, porque quero deixar claro que neste momento estamos discutindo um tema: o chamado Projeto de Lei n. 0182.
Eu confesso a vocês, e falo aqui de coração aberto, que aqui desta tribuna, em janeiro de 2003, com estas galerias vazias, a Assembléia Legislativa foi convocada extraordinariamente, como eu falei, para apreciar 11 projetos importantíssimos em apenas 15 dias. Um pacotão! Em apenas 15 dias, nós tivemos tempo para apreciar todas essas matérias. Foi acelerado.
Eu falo de coração aberto para vocês que eu me esgoelei, falei, gritei que nós não podíamos aprovar essa matéria, que isso era um cheque em branco para o governador Luiz Henrique da Silveira, que veio à Assembléia e contou com apoio, porque a matéria foi aprovada! A matéria teve maioria e, portanto, houve aqueles que concordaram. Aonde ia bater, eu já falei que nós, na época, não sabíamos. Se na porta primeira da privatização, da terceirização, da precarização do serviço público, se ia ser no hospital dos servidores, na Udesc, na Escola Ivo Silveira, na Palhoça. Enfim, ninguém sabia. Mas nós sabíamos que a política que estava sendo aprovada era perversa e contra o serviço público. Então, foi por isso que nós nos manifestamos.
E quando nasceu a proposta do contrato do governo do estado com a Fahece para transformar a gestão do Hemosc e do Cepon em organização social, eu tomei uma atitude: entrei com uma proposta de sustação de ato, que era sustar o ato administrativo do Executivo - porque aqui na Assembléia Legislativa nós podemos sustar, nós temos poder para fazer isso. E assim fizemos, a proposta tramitou e aí conseguimos, com a mobilização de vocês, com as lideranças de vocês que estão aqui praticamente acampadas dentro da Assembléia Legislativa... E vocês sabem da importância do trabalho das lideranças de vocês, que encamparam essa luta e têm responsabilidade não só com os servidores, com os trabalhadores do Hemosc e do Cepon, pois estão sempre acompanhadas de pacientes, de pais, de mães que também estão diretamente interessados em toda essa problemática.
Então, quando nós fizemos a crítica, nós criticamos a tese, a idéia, a doutrina ideológica do governador Luiz Henrique da Silveira, que aceita passar qualquer órgão do governo na área de saúde e de educação para uma organização social.
Bem, mas diz a lei que se essa entidade não tiver um prédio, não faz mal, pois ela pode ficar com o edifício do governo do estado. Se essa entidade, se essa organização social, não tiver orçamento, não tiver dinheiro, não tem problema, pois, diz o governador: "Nós podemos passar o dinheiro público para essa entidade; se ela não tiver funcionário para tocar o dia-a-dia, não tem problema, pois nós podemos passar os funcionários para essa entidade".
Então, com funcionário público, com dinheiro público, com prédio público, para que organização social?!
(Manifestações das galerias)
Tem que ser organização pública! É essa a tese da precarização, da privatização que nós criticamos há três anos, e agora estamos corrigindo parcialmente, graças à mobilização de todos vocês.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)