8ª Sessão Ordinária - 04/03/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de registrar a presença no Plenário do Vereador Tadeu do Nascimento, do Município de São Bento do Sul, que está visitando a Assembléia Legislativa.
Sr. Presidente, ontem fizemos a eleição dos Presidentes das Comissões e este Deputado ficou com a responsabilidade de conduzir a Comissão de Legislação Participativa, juntamente com os demais integrantes. Esta Comissão, recém criada por um projeto de minha autoria, prevê, basicamente, a aproximação da Assembléia Legislativa a sua comunidade, para que o acesso ao processo legislativo seja facilitado para a sociedade catarinense.
Temos hoje três formas de ingresso de projetos de lei nesta Casa: um é por qualquer um dos 40 Deputados, o outro é pelo Governador do Estado e o terceiro é por iniciativa popular, mas que pelo número excessivo de assinaturas, acaba inviabilizando qualquer tentativa de legislação por parte da sociedade.
Então, com esta Comissão nós pretendemos que qualquer entidade representativa da sociedade catarinense, desde uma associação de moradores, um sindicato, um grêmio estudantil, um diretório acadêmico, uma associação comercial e industrial, uma associação de pais e professores, possa, diretamente, elaborar projetos de lei e protocolá-los na Assembléia Legislativa. E estes projetos de iniciativa da sociedade serão analisados por esta Comissão de Legislação Participativa.
É lógico que essa Comissão não vai entrar no mérito do projeto, porque, uma vez aceito, ele irá ter um trâmite normal na Casa e passará pelas demais Comissões: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Finanças e Tributação, quando for o caso, e a Comissão de Mérito à qual o projeto se referir.
A única análise que a Comissão de Legislação Participativa irá fazer é se os requisitos da entidade e do projeto foram preenchidos e se aquele projeto é de competência da Assembléia Legislativa, porque muitas vezes podem aparecer projetos da esfera municipal, e logicamente não terão a sua tramitação, ou da esfera federal, que também não terão a sua tramitação na Assembléia Legislativa. Os que forem de responsabilidade da Assembléia Legislativa, terão a tramitação nesta Casa.
Projetos simples, como por exemplo os que tornam alguma entidade de utilidade pública estadual em localidades que não tenham um Deputado Estadual, acabam tendo dificuldade para serem aprovados. E com este projeto, preenchendo-se um simples formulário, a matéria poderá ser encaminhada por e-mail, por carta ou protocolada diretamente aqui na Assembléia Legislativa, o que facilitará as entidades a participarem, efetivamente, do processo legislativo, e assim os Deputados não terão a sua prerrogativa diminuída, porque toda a tramitação do projeto será feita nas outras Comissões e ele será aprovado ou rejeitado pelo Plenário, que é soberano em matéria de legislação.
Srs. Deputados, nós também não podemos silenciar diante dos ataques irresponsáveis que sofremos, na tarde de ontem, de dois integrantes do PFL. Nós precisamos responder a esses ataques, porque foram irresponsáveis, uma vez que fizeram acusações levianas, sem base, seguindo, talvez, o exemplo do Senador do PDT, que fez o maior circo que o Senado e o País já tiveram nos últimos dias.
O Senador criou uma expectativa de que teria uma bomba contra o Ministro da Casa Civil e depois, como se viu, era balela. Talvez ele estivesse defendendo interesses de especuladores que precisavam da alta do dólar ou da subida de algum Risco para ganhar dinheiro, como sempre ganharam através da especulação.
Eu não entendo, Deputado Pedro Baldissera. O PFL agora é defensor dos trabalhadores, eles dizem que defendem os trabalhadores. Veja só o que é um dia após o outro para a máscara cair: o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Francisco Fausto, reagiu com indignação ao saber que o PFL estava questionando a validade jurídica de um sistema de penhora on-line, que a Justiça instituiu para facilitar a execução dos processos trabalhistas porque os trabalhadores ganham a ação e depois é uma novela até que consigam resolver por manobras que os advogados das empresas vão fazendo. Então, para facilitar, foi criada esta penhora on-line.
Ora, esta penhora só vai ocorrer se a dívida for líquida e certa para a execução do processo, para garantir que o trabalhador, que teve os seus direitos lesados, quando confirmado pela Justiça, receba o que tem direito. E eles são contra! Quer dizer: como é que é essa defesa dos trabalhadores, se o trabalhador não pode receber o que lhe é de direito?!
Então, eu acho que é bom que esteja acontecendo isso porque eles realmente se transformam de uma hora para outra em defensores dos trabalhadores, mas eles não conseguem manter a posição durante muito tempo, porque os interesses são conflitantes. Eles defendem o interesse do grande capital, que entra em choque com os interesses dos trabalhadores que eles hoje dizem defender.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Concedo, Deputado, até porque gostaria que V.Exa. explicasse essa contradição de defender os trabalhadores e não querer que eles recebam suas verbas trabalhistas.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - A mesma indagação que V.Exa. dirige ao PFL, eu gostaria de dirigir a V.Exa.
Se antes o Senador Antônio Carlos Magalhães, o famoso "Toninho Malvadeza", era desenhado como o capeta, como se diz na gíria, como é que hoje o PT o tem como grande aliado e defensor do Governo Lula, ao qual V.Exa. pertence? Então, repito, a mesma indagação que V.Exa. faz ao PFL, nós fazemos a V.Exa.! Como mudam as coisas, não é?!
Agora, quanto a sua indagação, eu tenho certeza absoluta de que o PFL está defendendo o trabalhador, como sempre defendeu quando esteve no Governo, porque nunca na história registrou-se que uma administração ao qual o PFL pertencesse tivesse dado apenas 1% de aumento ao servidor público!
Então, indagação e preocupação nós também fazemos porque como é que agora o Senador Antônio Carlos Magalhães é o anjinho?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - V.Exa. não vai usar todo o meu tempo, não é?
Realmente, houve momentos em que não foi dado aumento nem de 1%! Foram oito anos nos quais os servidores públicos federais não tiveram aumento algum! Então, na verdade, não foi 1%, foi menos de 1%!
Eu penso que se o Senador Antônio Carlos Magalhães é esse monstro que V.Exa. pinta, não sei por que pertence ao mesmo Partido dele! Além disso, Deputado Onofre Santo Agostini, num momento de governabilidade, V.Exa., que presidiu esta Casa, sabe que os votos para aprovar os projetos de lei são dados por Deputados e o Senador está apoiando, está votando a favor de alguns projetos do Governo Federal e contra outros, como se comporta todo o Partido.
Agora, o estranho é que o Partido de V.Exa. não consegue definir uma posição nem aqui! Os senhores têm três para um lado e quatro para outro lado!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini (Intervindo) - O PT também tem quatro a quatro, Deputado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Quer dizer, vamos manter uma posição!
Era isso o que tínhamos, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)