18ª Sessão Ordinária - 31/03/2004
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é o problema que vive o Sul de Santa Catarina.
Este Estado, que tem uma das regiões mais poluídas do Brasil, a nossa região, sofre há mais de 10 anos pela necessidade da duplicação da BR-101, como o nosso Líder, Deputado Joares Ponticelli, já falou anteriormente.
Temos problemas infindáveis no Sul do Estado. Na relação do desenvolvimento da economia do Sul do Estado, da costa Sul com relação à costa Norte, há um disparate muito grande, e isso acredito que é conseqüência do problema dos Governos, que nunca se interessaram pelo Sul do Estado, quer Governos Federal ou Estadual.
(Passa a ler)
"Penso que da desgraça que se abateu sobre o extremo Sul de Santa Catarina, no último final de semana, devemos - e podemos - extrair alguns ensinamentos.
O primeiro ensinamento é a baixa confiabilidade dos institutos nacionais de metereologia para fenômenos metereológicos fora da rotina. Está nos jornais de ontem que tanto o Instituto Nacional de Metereologia - Inmet -, quanto o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - INPE -, não só erraram nas previsões sobre a intensidade do fenômeno, quanto induziram as autoridades estaduais a minimizarem os possíveis efeitos da tragédia. Agora, ao invés de reconhecerem o erro e praticar o mea culpa, eles buscam razões para justificar as falsas orientações em que incorreram.
O segundo ensinamento é o oposto do primeiro: a elevada confiabilidade dos metereologistas do Estado de Santa Catarina que, em nenhum momento, tiveram dúvidas quanto à intensidade da tragédia que se abateria sobre o Estado. E foi graças a essa persistência que a Defesa Civil de Santa Catarina se mobilizou e, na medida das suas possibilidades, conseguiu preparar a população para a desgraça que se avizinhava.
Passado o pior, é hora de unirmos todos os nossos esforços e partir para a reconstrução do que foi destruído. E aqui colhemos o terceiro ensinamento: a unidade de propósitos e de ações.
Ontem, em reunião na Presidência desta Casa, Deputados Estaduais e Federais e representantes de todos os Partidos Políticos debateram as medidas oficiais que precisam ser implementadas para reconstruir o que foi destruído e para fazer com que a rotina econômica e social da região volte a sua normalidade o mais rápido possível.
A primeira providência é recompor os danos humanos. A Defesa Civil informou que são 13.620 as pessoas desalojadas, 2.110 as desabrigadas, 336 as deslocadas e mais de 40 mil alunos sem aula. É urgente restaurar as moradias para que essas pessoas voltem aos seus lares. Neste momento, a maior carência da região é a de telhas, pregos, madeira, lonas, enfim, materiais de construção para assegurar às residências danificadas condições mínimas de habitação.
A Defesa Civil está atuando nessa direção, mas ainda é pouco. É necessário que o Governo do Estado crie facilidades fiscais para que os produtores destes materiais possam tanto doá-los quanto vendê-los em melhores condições.
É necessário também que o Governo do Estado libere, através do Badesc, recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal para que os Municípios recomponham os bens públicos danificados ou destruídos, notadamente escolas, unidades sanitárias, pontes, rodovias e outros bens de uso coletivo.
Hoje, em Brasília, haverá uma reunião do Fórum Parlamentar de Santa Catarina. Nesta reunião haverão de ser listados e encaminhados ao Governo Federal os pleitos da região do extremo Sul voltados a sua reconstrução. Como sugestão aos nossos Parlamentares Federais alinhamos, na reunião de ontem, os pleitos que seguem:
Liberação do Fundo de Garantia para os trabalhadores atingidos;
Liberação de créditos, via Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, para a reconstrução dos empreendimentos econômicos que foram atingidos, inclusive a agricultura;
Liberação das emendas orçamentárias já previstas para a região;
Liberação de recursos do Governo Federal com vistas à recomposição dos bens públicos que foram danificados ou destruídos;
Liberação do seguro agrícola para os agricultores cujas lavouras foram destruídas.
Por último, quer citar o ensinamento que obtive quando fui Prefeito de Criciúma por duas vezes: os Prefeitos Municipais precisam ter o máximo de cuidado e de dedicação na elaboração de relatório dos prejuízos municipais.
O relatório não pode ser apenas uma descrição de perdas; ele precisa ser também um indicativo das ações de reconstrução e, mais que tudo, um roteiro para o aproveitamento de novas oportunidades.
Transformar essa tragédia numa nova oportunidade para crescer e prosperar - e isso já foi exemplo do Sul do Estado com a enchente de 1974 - precisa ser o objetivo central de cada um dos Municípios atingidos."
Faço este registro, diante do que ocorreu no Sul do Estado. Peço que os Deputados, na medida do possível, envolvendo as suas comunidades, beneficiem o Sul do Estado naquilo que for preciso no momento. Inclusive, a Assembléia Legislativa está fazendo esse trabalho. Hoje mesmo já despachou um caminhão com alimentos para aquela região, mas precisamos fazer mais do que isso!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)