23ª Sessão Ordinária - 14/04/2004
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dizer que li hoje o projeto oriundo do Governo, que fixa novos valores na taxação das contribuições dos funcionários do Estado de Santa Catarina. E acho que o projeto em si traz no seu bojo a preocupação futura do Governo e do administrador.
Quero deixar registrado, Sr. Presidente, que este Deputado já está apresentando a primeira emenda, mesmo antes de a matéria chegar na Comissão de Constituição e Justiça, para que os Srs. Deputados apreciem. E vou dizer o porquê, Deputado Wilson Vieira.
Acho que não é justo os funcionários públicos, inativos e pensionistas, de Santa Catarina, portadores de doença que necessita de tratamento prolongado e de alto custo, principalmente os portadores de câncer, ter que contribuir também para o Instituto de Previdência Social.
Solicito a V.Exa., Deputado Antônio Ceron, e aos demais Parlamentares que façam um empenho para acatar esta emenda, isentando de contribuição para o Instituto de Previdência Social os inativos e pensionistas do Estado de Santa Catarina, portadores de doença que necessite de tratamento prolongamento e de alto custo, como, e citei aqui, os portadores de câncer.
A grande maioria dos Deputados desta Casa faz um trabalho extraordinário para atendimento das pessoas oriundas do interior do Estado que necessitam desse tipo de tratamento.Estas pessoas, funcionários inativos e pensionistas, além deste tratamento terrível, ainda têm que contribuir para o tratamento. E só quem passou por esta experiência, o Deputado Wilson Vieira sabe, assim como este Deputado, sabe o quanto é dolorido, o quanto é difícil.
Por isso, quanto ao mérito do projeto, eu ainda não formei opinião, vou esperar a decisão da minha Bancada, mas entendo que o projeto não é de todo ruim, porque me recordo perfeitamente que o saudoso Wilson Kleinübing, quando Governador, encaminhou um projeto semelhante a este e por insistência, na época, deste Deputado, do Deputado Mário Cavallazzi, do Deputado Gilson dos Santos e do Deputado Gilmar Knaesel ele retirou o projeto. Era semelhante a este, só que aquele ampliava a isenção a estas pessoas de tratamento prolongado.
Quanto à votação, vou esperar a minha Bancada definir, não tenho opinião formada ainda, porque o projeto chegou hoje. E faço um apelo a todos os Deputados para que acatem esta emenda que estamos apresentando, em homenagem ao sofrimento, em homenagem àqueles trabalhadores do serviço público que dedicaram toda a sua vida ao seu trabalho e agora, no fim desta, encontram-se em situação dramática e ainda precisam contribuir para o Instituto de Previdência Social.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço um apelo para que o Relator desta matéria fique muito atento à nossa colocação e traga alguma coisa para minimizar, Deputado Antônio Ceron, o sofrimento do nosso semelhante.
Eu prestei atenção também às manifestações feitas desta tribuna e vi vários pontos de vista conflitantes. Um defende o Governo, outro critica o Governo, outros apresentam, como o meu Líder Antônio Ceron, a situação que vivemos na Região Serrana, mas tem mais, Deputado, a BR-282 teve, no domingo passado, 46 carros com os pneus furados em virtude da buraqueira.E não se vê nada!
O antigo DNER, que agora tem um nome bonito, Dnit, só mudou o nome, porque os buracos da BR-282 continuam, e ninguém faz nada, Deputado. V.Exa. tem razão, nós compreendemos a situação dramática, mas ao menos os buracos têm que ser tapados para evitar que as pessoas que usam a BR-282 e a BR-470 percam a vida por desleixo das autoridades competentes.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado Onofre Santo Agostini, na semana passada eu entrei com uma solicitação ao Secretário do Deinfra, que também mudou de nome mas não de ações, para tratar da conservação da BR-282. V.Exa. que, como este Deputado, faz toda semana o trajeto para Lages sabe que está intransitável o trecho Rancho Queimado/Alfredo Wagner, pelas crateras que se abriram.
Eu tenho a resposta a um pedido de informação feito no ano passado, na qual o Deinfra diz que a conservação desse trecho é de responsabilidade estadual.
É neste sentido que fiz uma solicitação ao Secretário Edson Bez de Oliveira, que é nosso amigo e muito eficiente, para que não demore demais para tomar as providências, porque depois que abre uma cratera, se não fechá-la logo fica impossível trafegar!
Fazemos um apelo também para que possamos ter recursos de infra-estrutura. Estamos na metade do ano e, quanto ao Orçamento, é agora que as coisas acontecem. Daqui a alguns dias vamos entrar no período eleitoral e será mais difícil de as coisas acontecerem.
Então, fazemos um apelo aos Governos Estadual e Federal para que injetem recursos orçamentários nas rodovias do nosso Estado.
Parabéns pelo pronunciamento e obrigado pela oportunidade do aparte, Deputado!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Veja bem, Deputado Antônio Ceron, parece que fazem de propósito. Aquele trecho que tem neblina, em cima da serra, que durante a noite parece que tem que andar com uma vela acesa para encontrar a estrada, está totalmente abandonado. E quando chegamos numa região onde o problema da neblina não é tão grave, daí está devidamente demarcada, com aquele olho de gato, com faixa dupla, está nota 10. Mas lá em cima da serra, além da buraqueira, há falta de marcação!
Por isso, irei insistir. Vou esperar que o Secretário Edson Bez de Oliveira volte de viagem para cobrar, antes que o mal seja maior, antes que pessoas percam a vida por desleixo das autoridades competentes.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, eu passei por vários veículos com o pneu furado no domingo de Páscoa. Retornando da Serra, à noite, pelo menos passei por 30 veículos com os pneus furados. E numa das retas parecia que eles tinham se combinado, pois 12 veículos pararam ao mesmo tempo. Estavam, inclusive, emprestando macacos e pneus uns aos outros.
É impressionante, Deputado, o que tem de buracos naquele trecho que V.Exa. citou, o Alto da Serra da Boa Vista!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Encerramos aqui, na certeza de que o nosso prezado amigo Edson Bez de Oliveira vai tomar as providências.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)