6ª Sessão Ordinária - 02/03/2004
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na semana passada ocupou esta tribuna, espontaneamente, o Deputado Antônio Carlos Vieira, trazendo um assunto que havia sido publicado na revista Isto É com o título: Ações Impopulares. Pressão política sobe com troca de acusações entre aliados e adversários.
Esta reportagem fala sobre um empréstimo e uma doação feitos pelo Governo Esperidião Amin à empresa Marcegaglia.
Confesso que já tinha conhecimento do assunto, mas não dei muita importância e não pretendia comentar sobre isto, se não fosse pelo fato de que, depois, acabei constatando que o assunto era importante e merecia uma atenção maior. E eu acho que deve ser investigado. Inicialmente, a explicação do Deputado Antônio Carlos Vieira foi convincente, até porque acredito no que o Deputado coloca desta tribuna, mas depois dois fatos me intrigaram e eu acho que o fato não é isolado.
Perdoe-me, Deputado Antônio Carlos Vieira, mas o assunto é mais profundo do que eu imaginava, primeiro, por uma coincidência: a empresa Marcegaglia, a qual conheço, é uma empresa da Itália (inclusive foi elogiosa a atitude, iniciada no Governo Paulo Afonso, de trazê-la para Santa Catarina) e o fato de conceder a ela o benefício do Prodec é mais do que natural, é uma renúncia fiscal (acho que é esta a terminologia jurídica), é correta para todas as empresas que se enquadrarem no que exige a parte jurídica.
Eu pedi a tal da ação popular para conhecer mais sobre o assunto, e ela fala em algo muito grave. Eu não conheço o advogado Marcos Ferreira, autor desta ação, não sei de quem se trata, que diz o seguinte: Ressalte-se que o objeto deste contrato tinha a natureza de auxílio, conforme o teor da cláusula segunda do contrato. Neste sentido o contrato previa que nenhuma dívida será devida pela contratada (que é a Marcegaglia), seja a título de pagamento de juros, comissões ou mesmo do principal das parcelas disponibilizadas.
Eu acho que até aqui não havia me convencido, sob o aspecto da legalidade, que pode até não estar bem formulado. Mas há o aspecto moral! Seria até interessante trazer uma empresa para Santa Catarina, não fosse o fato da Marcecaglia, coincidentemente, ter sido uma das maiores contribuintes da campanha para a tentativa de reeleição do Sr. Esperidião Amin Helou Filho, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Srs. Deputados, telespectadores da TVAL, a Marcegaglia foi beneficiada com cinqüenta e poucos milhões (ou sei lá quantos milhões) pelo Prodec. É mais do que natural, está dentro da lei. Mas é uma dádiva que poderia ter sido dada para um empresa genuinamente catarinense! Mas, mesmo assim, em se admitindo que fosse algo moralmente aceito, as coincidências começam a ficar difíceis de engolir: a Marcegaglia do Brasil foi uma das maiores contribuintes para a campanha do Sr. Esperidião Amin!
Outro detalhe que fiquei sabendo é que há um erro do TSE com relação a como se escreve Marcegaglia. Eu fui verificar se era a mesma empresa e realmente o CGC fecha, Deputado Genésio Goulart.
Outra coincidência é que o tal Prefeito da cidade, quem eu não conheço, Sr. Dirceu, que pertencia aos quadros do PMDB, na mesma data da concessão dessa benesse, dessa doação, dessa bonificação de três milhões de reais dados àquela empresa (e eu acredito que o Deputado Genésio Goulart, quando Prefeito de Tubarão, jamais conseguiu dinheiro parecido nem para a própria Prefeitura e muito menos para trazer alguma empresa privada), lotou um ônibus, veio ao Palácio do Governo e entrou por uma porta como peemedebista e saiu por outra como Prefeito do então PPB!
Portanto, aquilo que achei que era apenas uma exploração através de uma reportagem, não era, pois começaram a aparecer as coincidências às quais me referi. E há outras ainda, pois empregos naquela empresa eram exclusivamente para os indicados do PPB, já que a empresa havia recebido um benefício político, um concessão, pois não se pode dar dinheiro para um CTG, para um time de futebol, ou seja, é proibido dar dinheiro diretamente do Governo para uma empresa.
Eu vi, num outro dia, um Prefeito do meu Partido que precisava que fosse dado um dinheiro pelo Estado, mas não conseguiu porque é proibido por lei dar dinheiro para uma empresa! Eu até acho que há momentos em que isto se justifica, diante da necessidade de gerar empregos na cidade. Acho que a Marcegaglia (e eu a conheço, é uma grande empresa) é importante, pois gerou muitos empregos para a cidade de Garuva. Mas não se pode tirar proveito político da forma como foi tirado!
Por isso, fica aqui a minha indignação e a minha contestação ao Deputado Antônio Ceron, aparteado pelo Deputado Joares Ponticelli: não aceito que digam que o Plano 15 foi um estelionato eleitoral! O Plano 15 está sendo cumprido, Deputado Antônio Ceron! V.Exas. estão é com mágoa do fato de o Governo Luiz Henrique ter um plano e cumpri-lo. E o Governo passado, que V.Exas. serviram, não cumpriu o que prometeu! Tanto é que não se reelegeu. E o salário dos professores vai ser, sim, melhorado e muito, como é tradição quando o Governador Luiz Henrique da Silveira governa.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Deputado, escutava o seu pronunciamento e quero entender melhor as suas colocações. Parece-me que a empresa à qual o Governo do Estado concedeu um benefício foi uma das maiores doadoras da campanha?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sim, está aqui o documento. Aliás, está na Internet, para quem quiser comprovar.
O Sr. Deputado Romildo Titon - É um caso gravíssimo e fico imaginando, eis que se tivesse acontecido isso com o PMDB talvez o estardalhaço fosse muito maior do que o caso do bordel de Joinville.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - É verdade, e aquele caso ainda não deu prejuízo. Esse aqui já deu prejuízo para o Estado.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Realmente, Deputado, parece que do outro lado tudo pode e para nós tudo é errado, tudo é feito com maldade. Parece que todas as coisas que acontecem neste Governo estão erradas.
Estava ouvindo agora as colocações do Deputado Antônio Ceron, por quem tenho muita consideração quando fala da preocupação com os servidores do Estado, e até parece que isso é verdade. Srs. Deputados Antônio Ceron e Joares Ponticelli, mandaram no Estado toda vida, e se o salário do servidor da educação hoje é minguado, a culpa é deles, pois estamos no Governo apenas há um ano, e com certeza ali na frente isso será corrigido.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)