68ª Sessão Ordinária - 22/09/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. Deputada ...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Inicialmente, eu me postei e como todo Deputado probo quis fazer no microfone de aparte, porque queria apartear a Deputada Simone Schramm. Eu disse a ela que o tempo era curto, mas ela falou sete minutos e só deixou três minutos.
Mas eu gostaria de receber, Deputada Simone Scharamm, já que V.Exa. apresentou um relatório da Secretaria Regional da Grande Florianópolis (não sei se é da Grande Florianópolis ou São José, porque a área é de São José, e a lei da Grande Florianópolis foi aprovada, mas não foi sancionada), cópia desse relatório, porque eu queria saber quais são as obras que foram feitas no Município de Florianópolis.
V.Exa., por educação, aguarde. Eu fui educado, V.Exa. seja educada também, por favor. Chega de falta de educação! Eu estou sendo educado, eu queria um aparte, V.Exa. não me concedeu. Agora, estou no tempo do meu Partido, estou roubando tempo do meu Líder, e eu gostaria de publicamente solicitar da Deputada Simone Scharamm, que me parece que recebeu esse relatório da Secretaria da Grande Florianópolis, que encaminhasse, senão a todos os Deputados, a este Deputado as obras feitas pelo atual Governo no Município de Florianópolis.
Não me venha com Municípios fora de Florianópolis, não me venha com Municípios da Grande Florianópolis. Eu quero de Florianópolis, que foi o que nós colocamos aqui. E eu quero ver quais foram as obras que o atual Governador fez para Florianópolis.
Obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu, antes da minha manifestação, quero trazer aqui, em primeira mão, uma denúncia que considero da maior gravidade, de um ato que está ocorrendo agora no Município de Capivari de Baixo, uma ação policial que ocorreu no final da manhã, no início da tarde de hoje, que certamente vai repercutir muito, especialmente na nossa região, nessa reta final de campanha.
Quero aproveitar, inclusive, a presença do Deputado João Henrique Blasi, porque já vou registrar a denúncia na tribuna, hoje, e pedir a sua ajuda, especialmente, que é um Parlamentar que tenho o maior respeito, pois tenho certeza de que se estivesse ainda comandando a Secretaria da Segurança Pública nos ajudaria e impediria que esta ameaça se concretizasse.
Quatro pessoas se apresentaram ontem e hoje no Município de Capivari de Baixo como funcionárias da Cooperfil, a qual já negou o ocorrido e está acionando essas pessoas vinculadas ao PMDB de Tubarão, sendo que um inclusive é filho de um ex-integrante do Governo do PMDB de Tubarão, dizendo que estavam fazendo um pesquisa eleitoral. Anotavam o nome e o endereço das pessoas que se diziam contra o candidato do PMDB. E depois disso, da passagem dos quatro "pesquisadores" (entre aspas), o comando de campanha do PMDB iria para cima dessas casas intimidar, ameaçar e tentar cooptar os votos das pessoas.
Estão presas essas quatro pessoas, neste momento. Presas! As quatro pessoas foram autuadas em flagrante. A Cooperfil já está acionando também e está um grande alvoroço.
Ocorre, Deputado João Henrique Blasi, que um membro do Governo do Estado esteve na delegacia há pouco e dirigiu-se ao investigador policial Paulo José Cândido, apresentando-se como membro do Governo, dizendo-lhe o seguinte: "Ou você pára com tudo isso ou nós vamos transferi-lo para São Miguel do Oeste."
O investigador policial de Capivari de Baixo, Paulo José Cândido, foi ameaçado agora há pouco, a ocorrência policial está sendo feita, a denúncia já está sendo encaminhada à Justiça Eleitoral e os quatro falsos pesquisadores, já desmentidos pela Coopervil, estão presos, neste momento.
A coordenação de campanha do PMDB de Capivari de Baixo deve explicações. Eu não vou declinar ainda o nome do membro do Governo que fez isso e nem o nome da pessoa que ligou da Prefeitura Municipal de Capivari também ameaçando. Mas hoje ainda o boletim de ocorrência vai estar disponível e certamente essa matéria vai repercutir muito.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu preciso dar só mais uma informação, Deputada Ana Paula Lima. Como eu já cedi um pouco do meu tempo, se eu lhe conceder um aparte, não vou conseguir vencer aquilo que pretendo dizer na tarde de hoje. Peço a compreensão de V.Exa. Vou detalhar depois este assunto.
Mas eu disse, na sessão da manhã de hoje, que nesta tarde eu queria manifestar um pouco sobre o lamentável episódio ocorrido aqui, na tarde de ontem.
Este é o meu oitavo ano de mandato no Parlamento. Dois anos como Vereador e o sexto ano como Deputado Estadual. Quando fui Vereador no Município de Tubarão, fui Vereador de Oposição, coincidentemente Oposição ao então Governo Municipal comandado pelo hoje Deputado Genésio Goulart. Cumpri com o meu papel: fiz oposição coerente, responsável, tanto que com apenas dois anos de mandato de Vereador o povo da minha cidade me conferiu uma das mais expressivas votações que um candidato a Deputado já recebeu no Município de Tubarão, elegendo-me como Deputado Estadual.
Coincidentemente, Deputado Francisco Küster, naquela época eram poucos Vereadores que faziam oposição ao Prefeito Genésio Goulart. Eu fazia oposição com coerência e responsabilidade, como disse, mas havia um outro Vereador ainda mais ferrenho do que eu na Oposição, que era o Vereador Leo Rosa de Andrade, hoje Secretário do Desenvolvimento Regional de Tubarão, que embora sendo do PSDB faz uma oposição tão sistemática ao Prefeito José Carlos Stüpp quanto fazia ao Genésio Goulart. Essas coisas que nós não conseguimos entender muito bem na política.
Mas eu cumpri com o meu papel, naquela oportunidade, de opositor, porque entendo que na democracia é assim que funciona: quem ganha tem a obrigação de governar, de fazer a defesa do Governo, das boas ações, de explicar, e quem perde tem a posição de cobrar, tem a função de cobrar as promessas de campanha, os compromissos, como tenho feito nesses quase dois anos que estou na Oposição na Assembléia Legislativa.
Só que antes disso, Deputados Celestino Secco, Antônio Carlos Vieira e Antônio Ceron, V.Exas. que foram integrantes do Governo Esperidião Amin, assim como a Deputada Simone Scharamm e o Deputado Francisco Küster, todos integraram o nosso Governo, naqueles quatro anos que eu passei aqui como vice-Líder do Governo e nos dois últimos como Governo, fui cobrado insistentemente. Eu me recordo da oposição competente, sistemática, diária que fazia a então Deputada Ideli Salvatti, o Deputado Herneus de Nadal, o Deputado Manoel Mota, o Deputado Ronaldo Benedet, e eu tinha a obrigação de fazer a defesa do Governo, porque era Deputado governista.
Eu fico imaginando, Deputados, se naquela época eu tivesse como Líder do Governo adotado o comportamento que um Deputado do Governo adotou nesta Casa, na tarde de ontem. Certamente se eu tivesse me comportado daquela forma, durante os quatro anos, eu teria sido talvez um campeão, um ganhador de uma medalha olímpica em Atenas agora, porque eu teria que brigar todo dia. O que batiam no nosso Governo todos os dias era uma coisa impressionante, é só verificar no registro taquigráfico. Era diária a oposição, a cobrança daqueles que são Governo hoje.
Mas eu cumpri com o meu papel, fazia a defesa do Governo, sempre brigando, defendendo e discutindo no campo das idéias.
Nunca ameacei a integridade física de nenhum Deputado de Oposição à época. Nunca ameacei bater, nunca ameacei quebrar, nunca mandei recado, nunca ameacei agredi-lo na tribuna. Aliás, não foi só ameaça. A fita da TVAL que peguei agora há pouco mostra que houve agressão de fato.
É profundamente lamentável o que aconteceu aqui ontem. Foi um mau exemplo que se deu para a democracia, demonstrando que por parte daquele Deputado não houve nenhum poder de argumentação e de defesa do seu Governo.
Eu estava aqui fazendo a cobrança de uma ação que o Governo deve a minha cidade e a minha gente. E isso é uma minha obrigação minha e não retiro absolutamente nada do que disse aqui ontem, porque tenho consciência e assumo os meus atos.
Espero que para o bem da democracia não se repita nesta Casa a cena, a atitude, o comportamento que vimos aqui ontem. Vou tomar as providências que o Regimento determina. Como a minha integridade física foi ameaçada - e tenho o testemunho de várias pessoas e da fita da TVAL -, estou providenciando o devido boletim de ocorrência policial para garantir o mínimo de respeito a minha integridade física. E as demais providências no âmbito interno desta Casa, conforme preceitua o Regimento Interno, nós também estamos adotando, para que de vez por todas esta Casa possa dar uma demonstração do que ela representa. E os seus membros têm a obrigação de saber qual é a função do Parlamentar e da Casa Legislativa.
Para o bem do Parlamento, vou tomar todas as providências cabíveis para que não se repita esse episódio lamentável de ontem!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)