78ª Sessão Ordinária - 26/10/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como disse na minha primeira manifestação, queremos continuar o debate para deixar claro o repúdio pelo lamentável episódio envolvendo a corporação da Polícia Militar de Santa Catarina, por determinação dos mandatários do Estado de Santa Catarina.
E aí, Srs. Deputados, o que me deixa estarrecido é ver, como descrito hoje na coluna do articulista Fabian Lemos, o Governador, ao invés de dar uma declaração pública forte, responsável, exigindo o devido esclarecimento dessa situação, Deputado Antônio Ceron, tenta desqualificá-la.
Essa tem sido uma prática costumeira de Sua Excelência, o Governador do Estado. Ele tem dois tipos de posicionamento sempre. O primeiro é fugir para o exterior, quando o problema estoura ou está próximo de estourar. Corre para o exterior como fez quando foi para os Estados Unidos, quando foi para Moscou, pois das três vezes que foi para a Capital da Rússia, duas foram para fugir de problemas no Estado. E agora que não teve como fugir porque voltou do exterior na semana passada e já vai na semana que vem novamente, preferiu a sua segunda prática, que é a de não falar. Simplesmente não falou, Deputado João Rodrigues, apenas disse que o Secretário Ronaldo Benedet iria esclarecer.
E o mais intrigante em tudo isso foi a manifestação oficial do Secretário da Segurança com a manifestação oficial do comitê do candidato favorecido pelo uso da máquina. A nota do comitê do candidato favorecido pelo uso da máquina seria cômica se não fosse trágica! como a própria imprensa catarinense registra, no dia de hoje. É uma nota que não diz nada, que não explica nada, que não esclarece nada!
E o porta voz da Polícia Militar, Deputado Celestino Secco, confirmou que o pedido dos equipamentos partiu do comitê do candidato do Sr. Governador de Santa Catarina, o candidato que foi beneficiado pelo uso da máquina pública.
E isso é o mais lamentável! Que no mínimo tivessem respeito ao cidadão para reconhecer que erraram! Mas não! Mostrando verdadeiramente suas faces preferem tentar desqualificar imagens que não têm como ser questionadas.
Ora, vão dizer o quê? Que nós invadimos o quartel da Polícia Militar, furtamos o caminhão, furtamos o palanque, obrigamos dois policiais a colocarem a farda e fizemos com que fossem até o local do comício do candidato do Governador para obrigá-los a montar o palanque? E depois disso, voltamos ao quartel, tomamos o caminhão novamente, obrigamos os policiais a vestirem a farda outra vez e fizemos com que fossem até o local do comício limpar o lixo do comício, como vimos?
E, repito, foi uma cena deprimente, onde policiais militares, em horário de trabalho, foram obrigados a limpar o lixo do comício do candidato do Governador de Santa Catarina, para depois voltarem para o quartel.
Essa é uma tentativa de desqualificar hilária, cômica, o que demonstra que este Governo não comanda nada mesmo, porque agora estão procurando um mordomo. Vão achar alguém para imputar a culpa. Vai sobrar para alguém, mas não para os responsáveis.
Eu vejo, hoje, na imprensa a defesa do Governador tentando livrá-lo desse negócio. Já jogaram para cima do vice. Disseram: "Olha, quando a ordem foi dada não era o Governador, ele estava no exterior." A ordem, então, teria partido do vice.
Portanto, lavaram as mãos do Governador e colocaram a sujeira nas mãos do vice-Governador. Certamente não vai ficar com ele também, deve passar para o Secretário e este para o comandante da Polícia, que descerá os níveis, e vai acabar sobrando para o mordomo. Vai acabar sobrando para o mordomo! Ou o cidadão comum, que estivesse passando na frente do quartel na hora, se pudesse pegar, iria dizer: "Olha, foi aquele sujeito que mandou a Polícia Militar fazer isso." Eles têm que parar de brincar com a inteligência do povo catarinense!
Deputado Manoel Mota, o povo catarinense é inteligente. O povo catarinense não pode ser desrespeitado assim. As imagens estão lá e foram entregues pelo comitê do candidato que denunciou à Justiça. A palavra está com a Justiça. O que tinha de ser feito pelo candidato que denunciou já foi feito. Agora, a palavra está com a Justiça e a decisão com o povo. Cada um vai refletir, cada um sabe o que isso representa. Só quero repetir aqui o que me disse um jornalista, no domingo à noite, depois de assistir ao programa. Disse ele: "Em 40 anos de jornalismo prestado a este Estado, nunca vi um uso tão descarado e tão desavergonhado da máquina pública como neste episódio."
Parece-me, Deputado Antônio Carlos Vieira, que isso tem sido uma prática em todo o Estado, ou seja, usar as estruturas administrativas públicas para beneficiar a estrutura do atual Governo.
Na minha cidade, por exemplo, Tubarão, também no domingo, às 19h, ocorreu uma reunião, Deputado Manoel Mota, dos seus correligionários, nas dependências do Ceja. Lá estavam todos os seus correligionários usufruindo das dependências públicas para avaliar certamente a derrota das eleições em Tubarão. E quem deu a ordem para isso parece-me que foi o Vereador que se diz o comandante da educação, que nem nomeado para isso foi. Quer voltar, está lá ocupando a Cadeira, parece-me que ainda não foi nomeado, mas já determinou o uso de uma escola para fazer avaliação do resultado eleitoral.
Então, lá estão usando caminhão, combustível, equipamentos para avaliar o resultado e aqui estão usando para favorecer o candidato do Governador e, o que é pior e mais humilhante, Deputado Wilson Vieira, estão usando também funcionários públicos. Pessoas de bem, homens disciplinados, homens desrespeitados por este Governo, porque não há, neste momento, funcionários públicos mais desrespeitados do que os policiais militares, os quais foram enganados só por este Governo duas vezes: uma vez durante a campanha, quando lhes foi prometido até 93% de reajuste, e outra quando a lei foi aprovada, com discurso emocionado do Deputado Manoel Mota dizendo que agora, sim, estava restabelecida a dignidade dos policiais militares de Santa Catarina.
E até hoje eles estão aguardando o pagamento daquele cheque virtual. Como se toda essa humilhação que a Polícia Militar de Santa Catarina não tivesse passando por esses quase dois anos do Governo Luiz Henrique da Silveira, agora ainda passam pela humilhação muito mais grave, muito mais profunda de serem obrigados a montar o palanque e a recolher o lixo do comício do candidato do Governador à Prefeitura de Florianópolis. É muita humilhação para esses homens de bem, para esses homens valorosos!
Por isso quero, ao final da minha manifestação, externar a minha solidariedade a toda a Polícia Militar de Santa Catarina. Sei do momento de angústia que a Polícia Militar vive, mais uma vez, ao ver o seu Governo, o seu patrão lhe colocando numa posição tão incômoda e repudiada pela sociedade catarinense.
Nós compreendemos que aqueles policiais só agiram como agiram porque foram obrigados pelos seus superiores, que certamente recebendo ordens de Sua Excelência, o Sr. Governador, tiveram que trabalhar, mesmo que a contragosto, em benefício do candidato do Governador à Prefeitura do Estado.
É profundamente lamentável, e quando vemos a Folha de S. Paulo, no dia de hoje, colocando o nosso Estado em manchete...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)