86ª Sessão Ordinária - 16/11/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com satisfação que ocupo. Inicialmente, o espaço hoje do PT, Deputada Ana Paula Lima, para externar os cumprimentos da nossa Bancada ao Município de Blumenau, que mais uma vez sagrou-se campeão no Jogos Abertos de Santa Catarina. De 44 edições, é a 36ª vez que o Município de Blumenau se coloca como o primeiro nesse tipo de competição, e isso, com certeza, mostra o apoio que aquela municipalidade vem dando ao esporte amador e ao esporte de rendimento.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre Deputado, também quero render as minhas homenagens ao Presidente da Fundação de Esportes do Município de Blumenau e a toda sua equipe e também dar os parabéns a todos os atletas que competiram nessa 44ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina, que, aliás, começou com o Sr. Arthur, em Brusque, em que o Município de Blumenau foi vitorioso.
Desejo registrar também que é a 36ª vez que Blumenau ganha o troféu dos Jogos Abertos de Santa Catarina. É um Município que investe nos atletas da cidade e no esporte amador.
Ficam aqui os meus parabéns e a lembrança por esta data tão significativa para nós, blumenauenses.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Quero também deixar aqui registrados os cumprimentos aos Municípios-sede dos 44º Jogos Abertos desta edição, que foram os Municípios de Pomerode, de Indaial e de Timbó.
Pela primeira vez nos Jogos Abertos de Santa Catarina nós tivemos três Municípios que sediaram essa competição.
Pensar nisso, tempos atrás, de forma isolada, imaginar que qualquer Município do porte de Pomerode, de Indaial ou de Timbó fosse sede dos Jogos Abertos, seria impossível, em função da estrutura que esse tipo de competição exige.
Então, numa idéia de muita criatividade, neste ano estes três Municípios foram os Municípios-sede que realizaram uma excelente competição.
Quero aqui deixar registrados os cumprimentos às equipes responsáveis pelo esporte dos três Municípios que foram sede, como também felicitar a Fesporte pela organização e pelas inovações introduzidas nessa edição, como aquela em que o fogo dos Jogos Abertos percorre todo o Estado de Santa Catarina, diferentemente de edições anteriores.
Então, desejamos, antecipadamente, sucesso ao próximo Município sede dos Jogos Abertos, que será o Município de Chapecó, no ano de 2005.
Feitas as homenagens aos Municípios e também ao Governo pela brilhante organização dos Jogos Abertos, quero trazer neste momento, Deputado Manoel Mota, mais um assunto que tomamos conhecimento nesta tarde, através de um relatório sobre a situação da educação pública estadual aqui em Santa Catarina. Esse relatório foi apresentado numa coletiva à imprensa pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina. Logicamente que nós já tínhamos conhecimento sobre uma boa parte dos assuntos.
Várias vezes V.Exa., Deputado Manoel Mota, como os demais Parlamentares, já receberam essas informações. E algumas dessas informações muitas vezes tentamos dar encaminhamentos para denúncias ou reclamações, como estão sendo feitas aqui.
Mas nesse instante o sindicato trouxe, de forma sistematizada, todas essas denúncias e fez a entrega para que possamos, na Comissão de Mérito, que é a Comissão de Educação, dar os encaminhamentos cabíveis.
Destaca esse relatório, dentre outros, que Santa Catarina paga para o Magistério, Deputada Simone Schramm, o pior salário por hora. São pagos R$ 2,24/hora - esse é o preço do professor de ensino médio e fundamental - e R$ 3,66 o preço da hora/aula do professor do ensino superior.
Na questão do ensino superior é o sétimo pior do País e na questão do Magistério só perdemos para o Piauí. Os demais Estados pagam valor maior.
Outro problema registrado nesse relatório se refere à superlotação das salas de aula a partir do próximo ano em decorrência de um recente decreto governamental, que estabelece que para o ensino regular de 1ª a 4ª séries a quantidade de alunos por sala de aula será de 30 alunos, com possibilidade de mais cinco. Então, teremos 35 alunos por sala de aula no ensino regular.
Considerando-se, por exemplo, uma turma da 1ª série, imaginem 35 crianças numa sala de aula, todos vindos da pré-escola. A forma do ensino é outra! A hora que chega no ensino regular muda completamente a forma! Então, teremos 35 crianças a partir do próximo ano em sala de aula.
O que mais me chamou atenção, Deputado Manoel Mota, nesse dossiê, foi um documento assinado pelo Governador do Estado, um documento assinado pelo Secretário Jacó Anderle, um documento assinado pelo Secretário da Casa Civil, Sr. Bráulio Barbosa, e um documento assinado pelo Governador do Estado em exercício à época, o vice-Governador Eduardo Pinho Moreira.
O ofício encaminhado ao Sinte no dia 19 de outubro diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Sr. Coordenador
Cumprimentando-o cordialmente, para conhecimento de V.Sa. encaminhamos cópia anexa da Medida Provisória nº 113, de 15 de outubro de 2004, que concede abono aos professores que atuam efetivamente em sala de aula e aos especialistas, que estão exercendo as suas funções na unidade escolar.
Salientamos que o Governo do Estado cumpriu com o acordo firmado no momento de atender aos professores e especialistas.".
Quem assina esse documento, Deputado Afrânio Boppré, é o Secretário de Estado da Casa Civil, Bráulio Barbosa.
Segue anexo a este documento o texto da Medida Provisória nº 113, de 15 de outubro de 2004, votada na última semana aqui neste Parlamento, onde o art. 1º, inciso II diz que o abono também será concedido para o especialista em assuntos educacionais enquanto permanecer em efetivo exercício das suas funções.
Na realidade, essa medida provisória assinada no dia 15 de outubro, aqui tenho cópia assinada pelo Governador em exercício e remetida ao Sinte no dia 19 de outubro, tinha este teor. Entretanto, o Diário Oficial publicou, já no dia 16 de outubro, uma medida provisória com outro teor!
Creio que isso é extremamente grave porque abala qualquer tipo de relação. O sindicato negocia com o Governo do Estado, que edita medida provisória, o vice-Governador assina, e o Secretário da Casa Civil encaminha para o sindicato, no dia 19 de outubro, uma medida concedendo abono também aos especialistas.
Contudo, a medida que chegou aqui nesta Casa não tem esse teor! Fizeram uma medida provisória para agradar, inicialmente, pelo menos em tese, ao sindicato, só que para cá, para quem vota, mandaram outro tipo de medida provisória.
Então, o documento contém esse dossiê trazido aqui na tarde de hoje pela direção do Sinte, que, com certeza, o Governo vai ter que justificar, explicar para Santa Catarina por que medidas desse nível.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Paulo Eccel, o que V.Exa. traz à tribuna no dia de hoje eu considero gravíssimo, porque das duas alternativas uma: ou o Governo do Estado, que fez os estudos, calculou, pensou, projetou o impacto financeiro, que levou o documento ao Governador em exercício, aconselhou o Governador a assinar a medida provisória e depois percebeu que os estudos não valiam nada, que tinham sido feitos de maneira equivocada e que houve a necessidade de reparar, o que demonstra o descrédito de todos os projetos de lei que aportam nesta Casa, porque ninguém sabe se eles estão corretamente calculados, se estão mensurados os seus impactos financeiros. E isso demonstram o quê? Incompetência administrativa por parte do Governo, que leva o Chefe do Poder Executivo a passar essa vergonha, esse vexame. Ou a segunda hipótese: estamos diante de mais uma raspadinha na Assembléia Legislativa, onde foi raspada uma das categorias que deveria merecer o abono que são os especialistas.
Das duas uma: ou é incompetência administrativa e irresponsabilidade do Governo ou, Deputado Onofre Santo Agostini, é mais uma raspadinha que merece atenção toda especial da Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado Afrânio Boppré!
O Governador vai ter que justificar para Santa Catarina e também para a Assembléia Legislativa como assina uma medida provisória concedendo abono também aos especialistas, e essa medida provisória foi encaminhada pelo Secretário da Casa Civil, no dia 19 de outubro, ao Sinte, dizendo que o Governo cumpriu a sua parte, e no dia 16 de outubro o Diário Oficial de Santa Catarina publica a medida provisória sem o abono aos especialistas?
O que significa esse tipo de situação, Deputados Afrânio Boppré e Manoel Mota? Com certeza o Governo do Estado vai ter que explicar para Santa Catarina esse tipo de situação.
Tínhamos a informação que a medida provisória que viria para cá teria passado pelo crivo do próprio sindicato, mas quando chegou a esta Casa deparamos com esse absurdo, ou seja, de não estar estendido aos especialistas.
Agora compreendemos que, de fato, teria havido uma negociação prévia com o Sinte, que foi descumprida pelo Governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)