76ª Sessão Ordinária - 20/10/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, imprensa falada e televisionada, amigos que nos assistem, o nosso ambiente está maravilhoso. Está um ambiente aconchegante para os amigos que vêm acompanhar os nossos trabalhos nesta Casa Legislativa.
Parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, e todos os componentes da Mesa Diretora, pois nos deram melhores condições de trabalho neste Plenário da nossa Casa legislativa.
O assunto que me traz hoje à tribuna é quanto à matéria do jornal do dia 18, segunda-feira, sobre o pai que abusou da filha dos 8 anos aos 12 anos de idade. A matéria diz que o vigilante, de 40 anos, está preso na cadeia pública de Florianópolis acusado de violentar sexualmente a filha de 12 anos. A prisão, em flagrante, foi na quinta-feira.
A mãe e uma Conselheira Titular foram testemunhas e o pai foi pego em flagrante. Tudo preparado pela mãe. Bem que fez essa mãe! Parabéns a ela! Todos os atos de violência sexual têm de ser denunciados, Srs. Deputados!
Esta Deputada entrou com um projeto de lei nesta Casa, Sr. Presidente, que autoriza a Secretaria Estadual da Educação afixar nas salas de aula um cartaz com números de telefones para que os alunos denunciem qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra menores.
A violência física ou sexual dentro de casa, praticada pelos próprios pais, padrastos, parentes e amigos da família, tem se tornado cada vez mais comum nos dias de hoje. Como deixou de ser um problema particular de uma família, nunca antes foi visto em nosso Estado.
Milhares de crianças, adolescentes e jovens são agredidos e violentados todos os dias, e na maioria das vezes o agressor fica impune por causa do silêncio ou do medo da vítima de denunciar e muitas vezes é ameaçada se o fizer.
Entidades filantrópicas, o Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros têm feito um trabalho muito bom no sentido acabar com essa prática maléfica.
Já participei, como Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher desta Casa, de inúmeras reuniões, juntamente com membros do Conselho Tutelar de diversos Municípios do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público, e aplaudimos as atitudes que o Ministério Público tem investido para acabar com essa prática.
Srs. Deputados, não podemos apenas querer acabar... Nós temos que, unidos, acabar com essa prática pela raiz! Devemos denunciar aqueles instrutores da área da educação, que em outros pronunciamentos já havia citado, como no dia 14, para homenagear os professores. Eu parabenizei os professores, mas também falei sobre os instrutores, aqueles que deveriam usar a sala de aula para transmitir conteúdos, mas ficam contando piadas e assediam as alunas.
Por esse motivo encaminhei à Mesa um projeto de lei e tenho certeza de que os 39 colegas Parlamentares...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)