66ª Sessão Ordinária - 21/09/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, antes do assunto que me traz à tribuna hoje, gostaria de fazer um registro, caro Deputado Genésio Goulart, Deputado Onofre Santo Agostini, de um evento que tivemos ontem à noite, em Lages, na Associação Comercial e Industrial, convocado pela associação e pelo CDL, em que estavam presentes o hoje empresário e sempre desportista Renan Dalzotto e sua esposa Anelise Blando Dalzotto.
Foi mostrado à comunidade um projeto do Shopping Center, que deverá ser iniciada sua construção em poucos dias, ali onde era a rodoviária, e V.Exa. conhece bem, Deputado Onofre Santo Agostini, com 150 e poucas lojas. Serão 20 mil metros de área construída, com a geração de 400 empregos diretos, um número bem maior de empregos diretos.
Queria então cumprimentar a comunidade de Lages, a Associação Comercial, o CDL, que promoveram o evento, o empresário e amigo Renan Dalzotto e toda sua equipe, assim como os senhores sócios, que estão chegando a Lages, tendo uma demonstração de carinho, porque foram recebidos em Lages, por toda a comunidade e pela Prefeitura Municipal.
Isso é motivo de orgulho para nós serranos, Deputado Onofre Santo Agostini, de Lages, estar recebendo investimento altíssimo, mas mais do que o valor é a confiança e a certeza de que pessoas estão acreditando em nossa comunidade.
Feito este registro, quero me reportar hoje aqui, Deputado Wilson Vieira, a um assunto que tem inquietado a todos nós da região, Deputado Onofre Santo Agostini. V.Exa., juntamente conosco, com o Deputado Ivan Ranzolin, enfim, com todos os representantes da região, temos brigado por isso. Cito estes Deputados, porque foi na gestão passada que fizemos aquela luta grande e, graças a Deus, vitoriosa, exitosa, da implantação das usinas hidrelétricas da nossa região.
Não vou falar de Itá, de Machadinho, que ficam um pouco mais para baixo. Vou falar de Barra Grande, em Anita Garibaldi, no Rio Pelotas, e da de Campos Novos, no Rio Canoas, para chegar na Usina Pai Querê.
Com relação à Usina Pai Querê, os Municípios de Lages, São Joaquim, Bom Jesus e Vacaria são os quatros mais diretamente atingidos, no bom sentido. Foram atingidos exatamente com um projeto que desenvolveria a nossa região.
Eu tenho aqui em mãos o Ofício nº 414, do dia 04 de agosto, em que o Sr. Deputado Ivan Ranzolin, nosso representante em Brasília, encaminha ao Dr. Marcos Luiz Barroso Barros, Presidente do Ibama, o seguinte:
(Passa a ler)
"Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de V.Sa. solicitar informações sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, no Rio Canoas, divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
Trata-se de obra de grande importância para o desenvolvimento daquela região e a falta da concessão da licença está impedindo que o consórcio empreendedor inicie as obras de engenharia que gerarão empregos durante sua construção e energia elétrica quando a usina entrar em funcionamento."
E nós temos a resposta, Deputado Onofre Santo Agostini e Srs. Deputados, do dia 09 de setembro, portanto, quentinha, recente, através do Ofício n° 246, do Ibama, assinado pelo Dr. Marcos Luiz Barroso Barros, Presidente do Ibama, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Assunto: Licenciamento ambiental da Usina Pai Querê.
Atinente ao processo de licenciamento ambiental da AHE Pai Querê, em tramitação neste Instituto, e em resposta ao Expediente 414/2004, de 04 de agosto de 2004, temos a expor o que se segue.
A equipe responsável pelo licenciamento está em fase final de avaliação da documentação pertinente.
Informamos que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepan), órgão ambiental do Rio Grande do Sul, bem como a Secretaria de Biodiversidade Florestal do Ministério do Meio Ambiente, posicionaram-se oficialmente pela inviabilidade ambiental do empreendimento.
De outro lado, a Fundação Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) encaminhou parecer conclusivo ao Ibama, cujo documento encontra-se em análise pelos técnicos envolvidos no processo de licenciamento em questão."
Por questão de justiça e até onde eu conheço, Deputado Celestino Secco, a posição da Fatma é favorável à licença ambiental desta usina.
O que nos inquieta, e esse assunto nós já trouxemos aqui, é que logo adiante tem Anita Garibaldi, Campos Novos, Itá, Machadinho, que está um pouco aquém, e lá na frente, em Chapecó, tem mais duas também com a licença ambiental já concedida. E essa usina é menor. Portanto, menos impacto. As outras tem uma produção de 600, 700, 800 megas, e essa tem em torno de 290. Mas é um investimento de quase um bilhão de dólares, com três, quatro mil operários, além da nova estrutura econômica que isso vai representar para a nossa região. A flora, a fauna, o encaixe do rio, a topografia é a mesma, com mais vantagens. V.Exa. conhece, Deputado Onofre Santo Agostini, e lá ainda há um encaixe mais acentuado, em que vai ter uma invasão de terra menor. É uma região não populosa, atingindo uma parte da nossa cochilha rica, mas tem poucos moradores.
Então, não consigo entender Deputado Wilson Vieira, por que não saiu essa licença ambiental. O que é que mudou? Mudaram duas coisas. O Governo Federal e o Governo Estadual. Como eu disse, a Fauna e a Flora são a mesma. Só mudaram o Governo Federal e o Governo Estadual.
Não tem nenhuma outra alteração na figura para dizer que há má vontade nesta questão. Porque senão pode dar essa licença, tem que se cassar a licença das outras.
E eu me recordo quando fomos juntos a Brasília, Deputado Onofre Santo Agostini, para participarmos de reuniões no Ibama, no Ministério, junto com o nosso Governador à época, no sentido de fazer com que eles dessem autorização para a usina de Campos Novos, de Barra Grande, de Anita Garibaldi. E tenho ouvido só pela imprensa, pois na prática não vi nada, não quero fazer injustiças, dos representantes da nossa região, dos Governos Estadual e Federal, que estão se mobilizando neste sentido, mas até agora não aconteceu nada. E outro dia eu me indignei contra uma nota oficial do PMDB com relação à postura do Senador Jorge Bornhausen. Esta é a questão!
Não adianta pegar uma palavra, um jogo de palavras. Qual é o mérito que o Senador disse na época. Falta o Governador do Estado cobrar, ser mais incisivo na defesa dos interesses de Santa Catarina!
Se somos bonzinhos, o Estado perde. Se somos bonzinhos com o Lula, o Estado perde. Somos bonzinhos com o Ibama, em Brasília, mas a licença ambiental da Usina Pai Querê não saiu. Esta é a questão!
Nós queremos aplaudir o Sr. Governador, o Secretário do Meio Ambiente, a Fatma quando eles entregarem a licença ambiental. Agora, ficar bonzinho em Brasília e nós ficarmos chupando no dedo, não dá! Então, quando nós falamos que o Governo de Santa Catarina está muito dócil, muito amigo, Deputado Herneus de Nadal, do Governo Federal, é porque as coisas não estão acontecendo! Estão acontecendo muito devagar, Deputado Wilson Vieira.
Nós aplaudimos o Governo Federal pelas coisas boas, mas são muito poucos motivos de aplauso. Nós temos muitas pendências nesse passivo entre Governo Federal, em Santa Catarina. E nós adicionamos a esse passivo de compromisso do Governo Federal o motivo pelo qual a licença ambiental da Usina Pai Querê não sai. Eu queria que me explicassem por que não sai.
Esta é a resposta que Santa Catarina deseja.
Então, são estas as questões que nós queremos cobrar.
Fizeram uma festa no domingo para comemorar o reinício das obras do aeroporto de Correia Pinto. Primeiro, pararam, agora fizeram uma baita de uma festa. Mas, tudo bem. O que interessa é que a obra vai sair. Mas por que a Usina Pai Querê não vai sair? Qual é a explicação?
Deputado Wilson Vieira, estas questões que nós queremos saber, porque saiu tanta coisa na imprensa, saiu tanta coisa na Revista Veja esta semana sobre investimentos que o PT está fazendo, que não são em obras públicas.
Então, sai tanta coisa na mídia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)