66ª Sessão Ordinária - 21/09/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, imprensa falada, televisionada e ouvintes que nos assistem, na qualidade de Presidente da Comissão dos Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, vimos à tribuna para relatar sobre a nossa audiência pública de ontem, que deveria ter ocorrido aqui na nossa Casa Legislativa, mas que, devido às reformas, tivemos de realizá-la no Ministério Público, com a presença de inúmeros participantes que se deslocaram de diversos Municípios do interior do Estado para discutirem as possíveis medidas a serem tomadas contra a exploração infanto-juvenil.
Naquele fórum contamos com a presença marcante do Procurador-Geral da Justiça, com o Dr. Durval, que está à frente desse trabalho, e com inúmeros representantes do Conselho Tutelar, da OAB, do Ministério Público e de inúmeras autoridades, e pudemos tratar sobre a exploração das nossas crianças, dos nossos adolescentes, que são violentados dentro das suas próprias casas. Essas crianças vão carregar esse trauma pelo resto das suas vidas, não tendo condições de aprendizado escolar, tornando-se pessoas que procuram se esconder da sociedade.
Srs. Deputados, queremos, então, de uma vez por todas, exterminar essa prática maléfica que tem afligido os nossos jovens, as nossas crianças indefesas.
Neste encontro, Srs. Deputados, pudemos também falar sobre as dificuldades enfrentadas no combate à exploração infanto-juvenil, principalmente com relação à deficiência dos agressores.
Como Parlamentar e representante da Comissão que trata das questões ligadas aos direitos humanos, eu me comprometi com essa causa e já dei entrada nesta Casa a uma indicação à Secretaria de Segurança Pública para disponibilizar um número de disque-denúncia gratuito, a exemplo do disque-denúncia nacional, Sr. Presidente.
Então, esta Deputada, já entrou com uma indicação - e crê que V.Exa. já tenha apresentado hoje a sua solicitação ao Secretário de Segurança Pública -, que diz:
(Passa a ler)
"Solicito que o Estado tenha um telefone disponível para denúncias de violência e exploração sexual infanto-juvenil.
A solicitação vem ao encontro da necessidade de se denunciar a violência e a exploração sexual infanto-juvenil, que muitas vezes são praticados por membros da família (pais, padrastos, tios, avós e primos) ou por pessoas próximas, sendo que na maioria dos casos a violência ocorre em lugares pouco habitados, quase sempre com violência e geralmente praticados por desconhecidos ou ainda através de agenciamento e prostituição de crianças e de adolescentes, através da venda de favores sexuais."
Assim, através de um disque denúncia que esta Deputada está requerendo, temos certeza de que estaremos dando um grande prêmio para o Estado de Santa Catarina, Srs. Deputados.
Vemos que muitos anúncios da RBS colocam os animais, visando, de uma forma alegre, que as crianças, que são os nossos maiores tesouros, não venham a ser judiadas.
Eu, que sou mãe e avó, assim como a Deputada Simone Schramm, que também é mãe, e muitos dos Srs. Parlamentares, meus colegas, que também são pais, penso dessa forma: ai de quem tocar nos meus filhos! E sempre pensamos que isso nunca vai acontecer conosco. Mas nós não estamos livres de nada, Srs. Deputados, e temos que acabar, de uma vez por todas, com essa prática maléfica que vem afligindo as nossas famílias honradas. As mães são as pessoas que mais sofrem com esta prática.
Então, Srs. Deputados, como já existe, em nível nacional, esse número para disque-denúncia gratuito, queremos que o nosso Secretário da Segurança Pública, Dr. Ronaldo Benedet, que tenho certeza que estará muito sensibilizado, acate a nossa solicitação.,
Srs. Deputados, estamos ainda agendando uma série de audiências públicas por diversos Municípios do interior do Estado, principalmente em Itajaí e Laguna. Nesses dois Municípios já realizamos audiências públicas, mas há um pedido para que façamos novas audiências, devido ao fato de serem cidades portuárias e haver ali um grande tráfico de crianças para outros países. Já estamos também agendando para Chapecó e outros Municípios.
Quero, ainda, dizer que realizamos ontem um Fórum de combate à exploração infanto-juvenil, mas que o dia estadual é 24. Porém, preferimos agendar para aquela data para favorecer também aquelas pessoas que vêm de longe.
Srs. Deputados, não vamos nos calar diante das injustiças. Somos representantes das famílias catarinenses e não podemos nos calar. Estamos alertando os pais e as mães que nos assistem para que denunciem e procurem uma delegacia mais próxima ou o Conselho Tutelar de suas cidades e denunciem essa prática diabólica e maléfica que está destruindo as nossas crianças. Nós não podemos admitir que isso continue acontecendo!
Então, não podemos mais aceitar que pessoas iludam as nossas crianças e os nossos jovens com falsas promessas, com mentiras, enganando-os. Há um ditado que está na Bíblia que diz que o diabo é o pai da mentira. Não vamos mais aceitar e admitir mentiras e falsas promessas! Esta Deputada vai estar sempre aqui nesta tribuna brigando e falando sobre isso. Não vamos nos calar e vamos orientar as famílias para que denunciem, mesmo que seja o pai que esteja praticando esse ato, porque esse disque-denúncia é secreto e ninguém vai saber quem o denunciou. Essas pessoas de má-fé têm que ser denunciadas, pois são pessoas que, muitas vezes, não têm com que se ocupar, estão com suas mentes vazias, e por isso ficam praticando esses atos maléficos.
Portanto, nós não vamos nos calar! Esta Deputada, como Presidente dessa Comissão tão importante de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, vai estar agindo, Srs. Deputados! E pedimos também que todas as Sras. Deputadas e os Srs. Parlamentares possam nos ajudar nesta luta contra a exploração infanto-juvenil.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)