34ª Sessão Ordinária - 18/05/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na próxima sexta-feira, às 10h, no Município de Araranguá, vai ocorrer um novo manifesto dos rizicultores catarinenses.
Eu já trouxe este assunto à discussão na quinta-feira da semana passada, quando participei do manifesto organizado pela Associação dos Rizicultores do Vale do Itajaí, e naquela oportunidade estive em Navegantes, no trevo de acesso àquele Município, e lá, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, Deputado Antônio Carlos Vieira, conseguimos interditar o trânsito na BR-101 por aproximadamente meia hora, quando foi feita a distribuição de sacas arroz. E centenas de produtores lá estiveram para chamar a atenção e conscientizar os motoristas sobre a grave crise que vive a rizicultura neste País.
Desta feita, o evento será realizado na cidade de Araranguá, que é a cidade pólo do Extremo Sul. Como todos sabem, o Sul catarinense como um todo é um grande produtor de arroz, e lá também estamos vendo o desespero de mais de 12 mil famílias que sobrevivem da produção de arroz no nosso Estado.
O que ocorre, Deputado João Henrique Blasi, é que o Brasil já atingiu a sua capacidade produtiva que corresponde à demanda nacional. A nossa safra de arroz este ano será recorde novamente - deveremos superar a casa de 13 milhões de toneladas. O Estado de Santa Catarina, Deputado Vânio dos Santos, vai produzir algo em torno de um milhão e cem mil toneladas neste ano. Somos responsáveis por aproximadamente 8 ou 9% da produção nacional, o Rio Grande do Sul por algo em torno de 50%, e outros Estados, como Paraná, Mato Grosso, pelo restante da produção nacional.
Então, nós já atingimos a auto-suficiência. O que o Brasil precisa, agora, é definir cotas da importação do arroz da Argentina e do Uruguai, para resolver o problema em médio e longo prazos. Precisamos criar barreiras alfandegárias e até sanitárias para reduzir a entrada deste produto no País, porque se já produzimos o suficiente, Deputado Julio Garcia, evidentemente que a entrada do produto de outros países vai dificultar a vida do nosso rizicultor. E além disso, o custo médio de produção de uma saca de arroz oscila, hoje, na casa de R$ 23,00, enquanto que esta mesma saca está sendo vendida por R$ 17,50 ou R$ 18,00, no máximo.
Então, o produtor de arroz está tendo um prejuízo, em média, de R$ 5,00 por saca. Evidentemente, isso leva a família de qualquer agricultor ao desespero.
V.Exa. também é filho de agricultores, Deputado Vânio dos Santos, assim como eu, e sabe o que é para o agricultor saber que a sua dívida no banco vai vencer e não ter como pagá-la.
Portanto, do que precisamos? Do prolongamento desta dívida a curto prazo. E o Ministro Roberto Rodrigues já deu uma sinalização. Eu fiquei satisfeito ontem ao ler notícias do Ministério da Agricultura - e o Governo tem falado pouco sobre isso ainda -, pois o Ministro chamou para si esta questão e já tem dado sinais de que o Governo pode sinalizar com alguns encaminhamentos.
Mas entendo, primeiro, que é preciso que haja uma decisão rápida sobre o prolongamento da dívida, e, segundo, que o Governo volte a investir nos estoques reguladores. O Governo precisa adquirir parte dessa produção para poder regular o preço e reabastecer os seus estoques.
A última grande compra foi feita em 1999, Deputado Vânio dos Santos, e esse estoque esgotou-se em 2002. Naquele período o Governo conseguiu, com aquela compra, regular o mercado, tanto é que a atividade passou a ser lucrativa durante um longo período.
Então, precisamos que o Governo reabasteça os seus estoques e que se utilize desse estoque para os seus programas sociais. O Programa Fome Zero e outros programas sociais do Governo podem ser a alternativa para a distribuição deste produto. Ou até pode ser feita nos programas humanitários - o Haiti está recebendo ajuda humanitária do Brasil, para citar um exemplo apenas. Por que não empreender essas ações, que são altamente positivas, com o nosso produto, já que isso vai gerar emprego e renda e dar a garantia de que essas 12 mil famílias possam continuar na sua atividade?
Emergencialmente, precisamos desses encaminhamentos, e este será o objetivo do evento que vai ocorrer em Araranguá, na próxima sexta-feira. Vamos estar lá participando, Deputado Afrânio Boppré, de forma ordeira, organizada, como foi feito no Município de Itajaí, no trevo de acesso a Navegantes. E da mesma forma pretendemos fazer esse manifesto para chamar a atenção e para acelerar a decisão que o Ministério da Agricultura precisa tomar para que se encontre, imediatamente, essas soluções paliativas, emergenciais, e que, em médio e longo prazos, se resolva a questão da entrada do produto do arroz vindo da Argentina e do Uruguai, que não tem a mesma qualidade sanitária do nosso produto catarinense ou brasileiro.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, quero parabenizar V.Exa. por trazer este tema para discussão na Assembléia Legislativa, e dizer que estive recentemente numa reunião com os plantadores de arroz no Extremo Sul do Estado, mais precisamente em Jacinto Machado, quando tive a oportunidade de conhecer a situação.
Estamos diante de uma situação especial, de uma super safra agravada com a importação do arroz da Argentina e do Uruguai, como V.Exa. já frisou. Inclusive plantado por brasileiros que passam a fronteira e vão cultivá-lo lá com semente transgênica, que entendem que é mais lucrativa, e depois buscam trazê-lo para o mercado nacional.
Então, é situação excepcional essa crise de super produção. Eu mesmo tive a oportunidade de verificar que havia no pátio da Cooperativa dos Produtores de Arroz de Jacinto Machado 29 caminhões há um dia esperando para descarregar a carga. Isso dá uma demonstração da situação que se está vivendo, e uma situação como essa exige um tratamento excepcional por parte do Governo Federal. E tenho a convicção de que certamente saberá dar os encaminhamentos necessários.
Por isso, quero aqui parabenizar V.Exa. por esta manifestação!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Afrânio Boppré. Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Ouço V.Exa. que também é filho de rizicultores. Certamente o seu Jaci, seu pai e meu particular amigo, também está vivendo essa angústia de todas as 12 mil famílias de rizicultores.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, queremos também cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que sentimos na pele esta situação, como V.Exa. bem lembrou, até porque com essa mercantilização das relações, o dólar esteve num patamar alto e todos os insumos ficaram lá em cima. Só está baixando o arroz, e sabemos muito bem o custo que isso significa.
Já em contatos com outros Deputados e lideranças da nossa região, que também é uma grande produtora - Massaranduba, Guaramirim e Jaraguá do Sul -, estamos propondo a realização de uma audiência pública aqui na Assembléia Legislativa, no dia 30 de maio - e poderíamos combinar com o Deputado Reno Caramori para que seja feita em conjunto, convidando todos representantes da sua região, via Comissão de Agricultura. O problema só se resolve quando se torna um fato, e nada mais correto de que seja resolvido na nossa Casa, que é uma grande repercussora dos problemas da nossa comunidade.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Dionei Walter da Silva, incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento. Quero subscrever, junto com V.Exa., esse requerimento propondo a realização dessa audiência pública. O Deputado Reno Caramori relatou-me ainda há pouco sobre a sua preocupação, já que tem sido procurado com muita freqüência pelas associações e pelos produtores como um todo que pretendem o envolvimento desta Casa na busca de uma solução.
É preciso também, Deputado João Henrique Blasi, que o Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, esteja mais presente. E o Deputado Moacir Sopelsa, não tenho dúvida, é uma pessoa preocupada com essa questão. É evidente que a solução não depende exclusivamente da Secretaria. É preciso que o Governo do Estado, já que também é parceiro do Governo Federal, discuta, que esteja presente e solidário com essas mais de 12 mil famílias de agricultores.
Por fim, quero registrar, com muita alegria, o retorno a esta Casa, em que pese provisoriamente, mas gostaria que fosse em definitivo ou pelo menos por mais um longo período, do nosso sempre Deputado, Conselheiro Gilson dos Santos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)