26ª Sessão Ordinária - 27/04/2005
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, primeiramente agradeço pelo carinho de suas palavras para comigo. Fico imensamente satisfeito e honrado pela posição de V.Exa., muito embora seja apenas um humilde servidor do povo e, de modo especial, deste Parlamento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, pessoal da imprensa e funcionários desta Casa que nos assistem neste momento, é claro que o meu ilustre Líder, Deputado Antônio Ceron, vai fazer um pronunciamento de modo oficial do nosso Partido, mas coube-me também fazer um comentário sobre o episódio de ontem, no Município de Ponte Serrada e também no Município de Abelardo Luz, quando estavam presentes os ilustres Deputados Sérgio Godinho, Reno Caramori, Herneus de Nadal, Antônio Ceron, Gelson Merísio e os Deputados Federais Odacir Zonta e Gervásio Silva.
O chamado Ministério do Meio Ambiente, presidido pela ilustre Ministra Marina Silva, juntamente com o Ibama, querem, pela forma como estão fazendo, extinguir do mapa alguns Municípios de Santa Catarina, que são de grande importância para o nosso Estado: Ipuaçu, São Domingos, Bom Jesus, Ouro Verde, Abelardo Luz, Vargeão, Passos Maia, Água Doce, Macieira, Vargem Bonita, Ponte Serrada, Faxinal dos Guedes. Por quê? O Governo, através do seu Ministério e do Ibama, está decretando, de forma agressiva e violenta, porque não ouviu o nosso Governador.
Santa Catarina está sendo usurpada de parte de seu território sem ouvir os maiores interessados, que são o Governo do Estado e este Poder, com a chamada Proteção e Recuperação da Floresta com Araucárias.
Nós somos a favor da preservação dessa espécie. Todos os empresários e proprietários de araucária em Santa Catarina e no Brasil são também favoráveis que se mantenha, que se preserve essa espécie, porque hoje o pinheiro dá muito mais lucro em pé, vendendo o pinhão, do que derrubado, uma vez que a madeira não tem mais aquele valor que tinha no passado.
Agora querem recuperar toda a área desses Municípios, impossibilitando, Srs. Deputados, o plantio, o manejo da madeira reflorestada, como o pinus e o eucalipto! Até, vejam o absurdo, a plantação de soja, o pasto de inverno e os galinheiros vão ficar proibidos. Coisa simples. O Governo faz um decreto, não paga e esses proprietários perdem tudo. Recebem títulos federais, que nós chamamos de títulos podres, porque não recebem nunca.
Eu não conheço ninguém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que tenha recebido título do Governo para pagamento de dívida que recebesse em dinheiro. E nesses Municípios estão instaladas várias indústrias importantes de papel, celulose, mas simplesmente serão extintas, Deputados!
Nós participamos, ontem (a primeira!) de uma audiência pública. E uma coisa estranha, Deputado Antônio Aguiar, foi que duas audiências públicas foram marcadas no mesmo horário, em locais diferentes: uma em Ponte Serrada e outra em Abelardo Luz, no mesmo horário, para discutir com o segmento, com as autoridades, como se faria a recuperação dessas áreas. Era humanamente impossível participarmos das duas ao mesmo tempo. Mas eu e os Deputados que citei participamos em Ponte Serrada. Quer dizer, iniciamos, porque, primeiro, não conseguimos nem entrar. Previa-se mais ou menos mil pessoas, mas havia de duas a três mil pessoas. Entramos pelo lado porque o Comandante do Pelotão era nosso conhecido e abriu a porta para entrarmos. Aliás, tenho que fazer justiça, Deputado Antônio Ceron, porque muitas vezes viemos aqui criticar a Polícia quando ela comete qualquer arbítrio, mas temos que vir aqui também para dizer, em alto e bom som, que o Capitão, se não me engano o nome é Renato, teve atitude de um verdadeiro militar. Soube conduzir, porque a situação estava como um barril de pólvora. Qualquer palavra que fosse dita, como: "Vamos quebrar!" quebravam tudo, porque a revolta do povo, do setor produtivo, dos empregados, dos funcionários (o Deputado Herneus de Nadal estava presente) era iminente. Qualquer gritinho que se desse, Deputado Antônio Carlos Vieira, o pau ia comer. Eles se sentiam e se sentem, como nós também, revoltados com essa atitude arbitrária, sem ouvir o mandatário de Santa Catarina, sem ouvir este Poder, sem nenhuma autorização. Eles vão invadindo, assumindo, acabando com o setor produtivo desses Municípios!
Fala-se tanto em êxodo rural, fala-se tanto no setor produtivo e o Governo Federal tenta, através de seus Ministros, convencer o Brasil que nós estamos vivendo momentos importantes porque a economia desenvolveu, que exportamos a torto e a direito, que o Brasil vive uma situação excepcional, quando, na prática, não é verdade essa afirmativa. Haverá mais desemprego se esse fato acontecer, Srs. Deputados!
Imaginem V.Exas. quantos milhares de desempregados vão ocorrer em Santa Catarina, o prejuízo que Santa Catarina vai ter economicamente por uma decisão precipitada, no nosso entender. Não podemos aceitar, Deputados.
Quero fazer justiça a todos os Srs. Deputados que lá compareceram - Herneus de Nadal, Antônio Ceron, Antônio Aguiar e Reno Caramori (que já vem trabalhando nesse processo há mais tempo do que nós), Odacir Zonta, Gervásio Silva, o Secretário da Agricultura. Estiveram lá atentos. E graças a uma ação eficiente da Polícia... Aliás, Deputado Antônio Aguiar, e já vi muito conflito neste Estado, mas nunca vi tanta Polícia Federal como havia lá, ontem.
Mas no início da reunião, da audiência pública, o Juiz, as autoridades e o Ministério Público resolveram suspendê-la, e fizeram muito bem, porque ia dar o maior tumulto em Santa Catarina, como aconteceu, sim, em Ponte Serrada, quando estávamos presentes, e podemos aqui testemunhar a Santa Catarina que a situação era muito grave. A mesma situação estava acontecendo em Abelardo Luz, onde também a audiência foi suspensa. E lá estavam empresários, pecuaristas, agricultores, mulheres de agricultores, mulheres de pecuaristas e empresários da região, assim como os Srs. Avelino Bognollo, José Adami, Vitor Adami, representante da firma de Irani e tantos outros empresários que, de forma respeitosa e educada estavam lá para ouvir do Ibama e das autoridades federais o que tinham a dizer sobre a violência contra aquela região.
Imaginem V.Exas. o que vai acontecer naquela região, uma região importante, produtora na área da agricultura, da pecuária, das indústrias! Imaginem o que vai acontecer se esse fato acontecer!
Naturalmente o meu Líder e o Deputado Reno Caramori vão usar a palavra para falar sobre o assunto, mas o que mais impressiona é a falta de respeito com Santa Catarina. Afinal, ainda tenho a convicção de que vivemos num País democrático, onde os Estados são respeitados. Nós não estamos no comunismo, que um manda: faça, e está acabada a história! Não! Aqui tem Governador! Não é do meu Partido, mas há um Governador que tem de ser respeitado. Aqui há uma Assembléia Legislativa, que tem de ser respeitada. Não é chegando para uma decisão, através de um decreto, tomando, fazendo e está acabado e fim de papo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)