4ª Sessão - 24/01/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, eu fiquei muito satisfeito quando li nos jornais de ontem e de hoje que na importante cidade de Itajaí, tendo recebido a visita do governador do estado, houve o lançamento do edital para a aquisição de câmeras de vigilância eletrônica para a cidade.
Que sorte tem Itajaí em detrimento do sul do estado, deputados Manoel Mota e Genésio Goulart. Nós estamos há mais de três anos nessa luta para que o município de Tubarão seja contemplado, para que câmeras de vigilância eletrônicas sejam instaladas, mas pelas circunstâncias políticas, pelo fato de Tubarão ser administrado por um tucano que não interessa eleitoralmente ao governador do estado, novamente a cidade de Tubarão sofre essa discriminação e deixa de ser atendida.
É evidente essa atenção redobrada a Itajaí, e fico satisfeito em nome da população, pois ficou claro pelas notícias políticas que o interesse do governador não é outro senão manter sua proximidade político-eleitoral com o prefeito da cidade de Itajaí. Tanto que há três anos diz que vai instalar, diz que vai adquirir, diz que na próxima licitação vai incluir Tubarão, mas, infelizmente, discrimina-nos categoricamente. Deputado Manoel Mota, ajude-nos em Tubarão. Deputado Genésio Goulart, faça com que o governador discrimine menos a nossa cidade.
Eu sei que no Vale do Araranguá, deputado Manoel Mota, a comunidade já ganhou a ponte do rio Mampituba. Parece-me até que o povo já está atravessando a ponte. Sei que a serra do Faxinal já está pavimentada. Isso tudo na ótica, na visão, no imaginário, deputado Manoel Mota, já está feito. Ou seja, já existe a ponte imaginária do rio Mampituba, já existe o asfalto da serra do Faxinal, só que vamos lá e não enxergamos nada. Só quem vê essa redenção é o deputado Manoel Mota. Nós vamos lá apertamos e eles só mostram um papel. Eles têm um projeto que um dia vai sair do papel; há uma licitação, mas a obra só existe no imaginário, na ficção científica, enquanto que em outras cidades ela acontece de fato, onde há interesse eleitoreiro, interesse político.
Eu não sou contra Itajaí. Pelo contrário, ela precisa desse equipamento, mas Tubarão, que já está aguardando há três anos essa promessa de que vai sair no próximo edital, novamente é esquecida. Já tivemos até audiência pública, com a presença do secretário da Segurança Pública em Tubarão, mas nada acontece. É a mesma história com as câmeras de vigilância eletrônica, com o presídio regional, o que é um engodo, uma enganação, pois o governo também não nos dá uma resposta. Para a pavimentação da estrada da Guarda foi dado o dinheiro, tendo sido programada a obra no BID IV, mas até hoje não fizeram absolutamente nada. E por aí vai essa discriminação escrachada que têm sofrido o município de Tubarão e, por conseqüência, a sua gente.
Esse é o lamento e o registro que quero fazer, ao mesmo tempo em que me congratulo com o povo de Itajaí por conquistar esse benefício através desse equipamento, porque efetivamente ele ajuda muito no combate ao crescimento da violência.
Mas eu quero, neste espaço de tempo que me resta, fazer a leitura, até para que fique registrado nos anais desta Casa, de um e-mail que recebi no dia de ontem - pela relação que tenho quase todos os deputados também receberam -, dirigido ao governador Luiz Henrique da Silveira.
(Passa a ler)
"Sr. Luiz Henrique, solicito-lhe dois minutos da sua atenção para o que segue:
Sou bacharel em direito, resido em São José do Cedro, Extremo Oeste do estado. Tenho acompanhado com razoável interesse o processo de descentralização/desconcentração das atividades administrativas do estado.
Confesso que não fui seu eleitor em razão de divergências pessoais com o seu partido. No ensejo, confesso também que não fui partidário do processo de descentralização da administração.
Contudo, este posicionamento pessoal não implica em formar coro com os pessimistas de plantão, que ansiosamente torcem pelo insucesso de toda iniciativa que não provenha do seu partido.
Na condição de cidadão, compreendido constitucionalmente como ‘aquele que vota’, permito-me opinar sobre situações que vivenciei na secretaria Regional de São Miguel d’Oeste e de Dionísio Cerqueira.
É observável o total despreparo das pessoas que as coordenam. Notícias eleitoreiras são repassadas à população sem o menor critério, ocasionando choques de informações diversas, atravancando o relacionamento entre servidores, prefeituras, entre escolas, entre diretores de escolas e, finalmente, entre a população em geral.
A título de exemplo, o servidor Flávio Berté, lotado na secretaria de Dionísio Cerqueira e representante da Gerência de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, em diversas reuniões com a população que o elegeu como vereador, repassou informações acerca da Escola do Distrito de Idamar, distorcendo a realidade fática, ao ponto em que prometeu benesses que, sabidamente, não seriam concedidas.
Mentiu, omitiu, agiu em descompasso com a moralidade e com a probidade administrativa. Logrou êxito em convencer os mais incautos, perpetuando o papel do político canastrão, fanfarrão e sem qualquer substrato ideológico em sua personalidade.
Obter informações quaisquer das secretarias citadas constitui uma batalha campal, pois, sem reservas, todos e quaisquer dados necessários se encontram sempre na capital, longe, distante, inacessível.
Assim também parece que se encontram os servidores. Inacessíveis, em reuniões intermináveis em locais não sabidos, desinformados e desinteressados.
Sustento que o exemplo supracitado não se afigura como um caso isolado, mas foi o primeiro e o que melhor me serviu para sustentar a informação ora ventilada.
Lamento, sr. governador! Vejo v.exa. como um homem honrado, qualidade esta que muito me apraz. Em razão da distância entre a capital e o nosso ‘oeste bravio’, bem como observada a inerente e costumeira má vontade dos correligionários em propalar notícias desinteressantes à administração, natural que as informações cheguem até v.exa. em desacordo com a realidade fática.
As secretarias regionais, pelo menos aqui no oeste, sr. governador, não vão bem... Acredito que sua intervenção apresentaria resultados muito satisfatórios. Os resultados da atuação pífia das secretarias citadas, inevitavelmente, irão respingar nas próximas eleições, desvirtuando a intenção primária da desconcentração do poder.
Não poderia eu me furtar do dever de informar, relatar, solicitar. Talvez (provavelmente) seja uma atitude infrutífera. No final assumo e confesso que, realmente, não espero nenhuma atitude sua, quer punitiva, quer elucidativa.
A título de informação, e tão-somente, encaminho cópia do presente para alguns deputados estaduais, sem observância de partidos ou ideologias políticas e também sem aguardar providência alguma.
Na mais cruel verdade, este ato serve tão apenas para confortar minha consciência. Não ter a vergonha de ser honesto, como já dizia o mestre Rui Barbosa.
Ressaltando sentimentos de consideração e admiração, agradeço." [sic]
Assina o sr. Kirk Lauschner o presente e-mail dirigido à maioria dos deputados estaduais.
Eu não poderia deixar de fazer esse registro, até porque esse cidadão mostrou-se incrédulo, inclusive, com relação aos encaminhamentos que pudéssemos, nós, deputados, adotar com relação a esse desabafo que ele pretende fazer. Esta é a Casa do Povo e é nesta Casa, desta tribuna, que deve ecoar a voz do povo!
Temos aqui, srs. deputados e sras. deputadas, uma manifestação coerente, serena de quem efetivamente quer dar a sua contribuição, de quem quer chamar a atenção. Quem sabe, já que o e-mail, como ele próprio diz, certamente não produzirá nenhum efeito, com quase 50 secretários de estado, com mais 50 adjuntos e mais tantos comissionados nos acompanhando através da TV Assembléia, eles, que fazem uma verdadeira competição para primeiro levar a notícia do que aqui acontece ao governador do estado, na tentativa de se destacar um pouco mais, porque no meio desse povo todo é difícil de se destacar, possam levar essa informação, no sentido de acordar sua excelência para essa realidade que aí está.
As pesquisas mostram que essa realidade não é boa, aliás, a pesquisa do instituto Ibope, que atordoou tanto, que tonteou tanto o atual governo, e a do instituto Mapa mostram exatamente essa realidade aqui desabafada por um cidadão catarinense lá do extremo oeste, do município de São José do Cedro, com quem queremos fazer coro e avalizar, porque é efetivamente a realidade que também temos constatado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)