4ª Sessão Ordinária - 23/02/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Inicialmente, quero dizer ao Deputado Manoel Mota que é a terceira ou quarta vez consecutiva que quando venho à tribuna, por artifícios regimentais, busca calar a voz da Oposição. Eu lamento dizer que a democracia implica na convivência entre as opiniões contrárias. Mesmo que V.Exa. não queira (V.Exa. está treinado no uso despótico do poder, como vem demonstrando), a democracia exige, inclusive, o direito de minoria!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Vou-lhe conceder mais a seguir. Gostaria que V.Exa. me ouvisse.
Semana passada, por condescendência, por elegância do nosso Presidente, Deputado Herneus de Nadal...
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Eu abri mão do meu pedido.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Por favor, eu gostaria que a Presidência garantisse a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - A palavra está assegurada ao orador que está na tribuna.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Para não deixar eu falar, o Deputado Manoel Mota exigiu o cumprimento regimental. Quando o Deputado José Serafim entrou e assegurou o quórum, V.Exa., então, concedeu-me o direito de falar. E agora o Deputado Manoel Mota, que não queria que eu falasse, invade a minha fala sem eu autorizar!
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Eu pedi um aparte!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu já disse a V.Exa. que vou conceder!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal)(Faz soar a campainha) - Peço a compreensão dos Srs. Deputados. Fica garantida a palavra ao orador, que no momento que julgar oportuno poderá conceder o aparte.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Muito obrigado! É incoerente da parte do Deputado Manoel Mota. Quero dizer que é o Líder do PMDB, do Partido do Governador que está aqui buscando criar confusão, uma situação onde não se consegue falar!
Deputado Manoel Mota, eu sei que V.Exa. é treinado para nos atrapalhar, mas quero dizer em alto e bom som que vamos, sempre que for necessário... Quero dizer a V.Exa. que só estou falando aqui por último porque na sessão do dia de ontem faltou luz e eu estava inscrito para falar! O Presidente, então, na ordem, fez as modificações. Apenas por esta razão!
Vamos continuar insistindo, porque, regimentalmente, seja nas Câmaras de Vereadores, nas Assembléias Legislativas ou no Congresso Nacional, as minorias têm os seus direitos assegurados! E não será V.Exa., com artimanhas, com subterfúgios, com malandragem que vai tentar aqui evitar que falemos! Não vai, Deputado Manoel Mota! Nós vamos falar!
Infelizmente o Deputado Nilson Gonçalves não está mais presente. Eu tenho por S.Exa. a maior admiração e reconhecimento por sua dedicação, pois o Deputado é um apaixonado por Joinville, mas quero dizer que não há nenhuma predisposição das Oposições de ser contra o Município de Joinville, como disse o Deputado aqui, que as Oposições agora estão atacando Joinville para atacar o Governador. Não é verdade, ninguém está atacando Joinville! Por esta mesma lógica, Deputado Joares Ponticelli, eu diria que a Oposição deveria, no âmbito federal, atacar Garanhuns! E não é verdadeiro! Não é preciso atacar o Município de ninguém para fazer críticas ao Governo.
Tenho absoluta certeza de que se a população de Joinville pudesse, ela gostaria que fosse feito um plebiscito para que fosse apurado, às últimas conseqüências, tintim por tintim tudo aquilo que aconteceu com relação às operações financeiras internacionais, o lobby estabelecido entre as autarquias, as empresas e o chamado Balé Bolshoi. A população joinvillense iria querer total transparência, não iria querer acobertar! Iria dizer: aconteceu aqui no meu Município, vale qualquer coisa! Está valendo qualquer coisa porque está em Joinville! Isso não é verdade, porque o povo de Joinville é honesto, sincero, trabalhador e não vai usar Joinville como um biombo, como um manto para acobertar coisas que podem ser que estejam absolutamente erradas e cheias de maracutaias. O povo de Joinville não assina cheque em branco para ninguém! Eu tenho absoluta certeza! Por quê? Porque, assim como todo bom cidadão brasileiro, o cidadão joinvillense quer transparência, quer o exercício democrático!
Não foi ninguém de Tubarão, não foi ninguém de Lages, não foi ninguém de Florianópolis, não foi ninguém de Blumenau que apurou todas as questões com relação ao escândalo da sapatilha do Balé Bolshoi! Foi nada mais nada menos do que o Dr. David, Procurador do Ministério Público Federal do Município de Joinville! Foi em Joinville que nasceu a denúncia!
Então, não é verdade que aqui está-se querendo focar em Joinville. Não foi o Deputado Wilson Vieira quem criou o embaraçamento, as dificuldades que a população está vivendo com relação aos problemas da Polícia Civil de Joinville! Neste momento há necessidade de apurar! Ou só porque, Deputado Manoel Mota, o seu Governador é de Joinville, nós vamos fingir que não vemos nada do que acontece lá? Não! Por quê, Deputado? Não existe isto! Se amanhã ou depois o Governador for de Araranguá, também nós vamos fazer uma blindagem em Araranguá, como V.Exa. quer que se faça com relação a Joinville?
Estamos discutindo sobre políticas públicas, a forma de governar! Não estamos discutindo o Município, a municipalidade de Joinville.É por isso que eu acredito na democracia. Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. imagina que para aprovar uma CPI é necessário ter maioria absoluta? Do jeito que eles querem as coisas, jamais haveria CPI para o Governador Luiz Henrique! A democracia já construiu balizamentos, ensinamentos. A Minoria tem direito de abrir CPI! Não precisa ter maioria no Plenário, dentro da Casa Legislativa! A Minoria pode abrir CPI!
Então, é por essa razão que o Deputado Manoel Mota tem que penar, porque a democracia é boa, mas dá trabalho a V.Exa!V.Exa. não queria que eu viesse aqui fazer uso da palavra, mas eu vou conceder 30 segundos de aparte, porque também quero ouvir o Deputado Wilson Vieira, que é o segundo que me acena por um aparte.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Todas as vezes em que V.Exa. me pediu aparte, eu concedi e nunca concedi 30 segundos!
A democracia é boa, é importante e é da Maioria. A Minoria tem sempre que aceitar. Essa é a democracia.
Segundo ponto, o Regimento da Casa não tem nada a ver. Quer dizer, se nós descumprirmos o Regimento, o que nós estamos fazendo aqui? Não é para cumprir o Regimento? É para cumprir o Regimento.
Gostaria de dizer a V.Exa. que aquele dia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - V.Exa. tem mais trinta segundo para concluir o seu pronunciamento, Deputado Afrânio Boppré.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu gostaria de passar a palavra ao Deputado Wilson Vieira.
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Dez segundos?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu já lhe concedi os trinta segundos, Deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - V.Exa. vai pagar, quero registrar! Pode ter certeza.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Estão presentes cinco Deputados neste Plenário, o que garante o quórum de funcionamento deste Poder.
Quero dizer que Joinville, por ser a maior cidade, tem também maiores mazelas para o Governo resolver. E o Governo tem resolvido muito pouco. Quero citar como exemplo o hospital infantil, que continua lá abandonado, deteriorando; dinheiro público gasto em grande quantidade.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Obrigado Deputado Wilson Vieira...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)