39ª Sessão Ordinária - 01/06/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tivemos uma semana muito tumultuada, e também quero fazer algumas manifestações na tarde de hoje sobre as respostas, que não querem se calar, Sr. Presidente, aos ataques da Oposição ao Governo Lula.
Qual é a estratégia da Oposição? Evitar a reeleição do Presidente Lula a qualquer custo. O problema para a Oposição é que o Brasil está firme e forte. E para desestabilizar o Governo e derrotar o Partido dos Trabalhadores é preciso fabricar uma crise. Se não se pode fazer uma crise econômica, então pode ser uma crise política. E é nessa crise que a Oposição aposta todas as suas fichas.
Quais são os alvos? A Oposição mira nos aliados para atingir a sustentação do Governo Lula. A Oposição quer confundir, mas nós queremos informar e temos muito que dizer.
(Passa a ler)
"Diante desses dados, os argumentos da Oposição se tornam fracos perante a sociedade. Do ponto de vista econômico, do ponto de vista da geração de emprego e do ponto de vista da distribuição de renda, o Governo Lula é infinitamente mais competente do que qualquer Governo de direita que este País já possuiu.
O PSDB e o PFL nos últimos dez anos venderam a Nação, quebraram o País várias vezes, levaram milhões de brasileiros à miséria e à fome, deixaram o povo sem perspectiva de emprego, expulsaram pela sua política milhões de agricultores do campo e levaram ao desespero milhões de homens e mulheres que não podiam dar uma vida digna aos seus filhos. E essa mesma gente do PSDB e do PFL perdeu o poder para um operário, um torneiro mecânico, um trabalhador.
Eles, do PSDB e do PFL, que criaram este Estado, que transformaram o Estado brasileiro num Estado de corrupção sistêmica, querem imputar ao Presidente Lula toda a responsabilidade pelo caos vivido e construído por eles, que sempre governaram o País pensando nos seus próprios bolsos, esquecendo-se do povo trabalhador brasileiro. Eles querem voltar ao poder da nossa Nação. Querem continuar a sua política do enriquecimento fácil, de distribuição do Estado brasileiro e, talvez, para terminar o serviço, vender os Correios e a Petrobrás a preço de banana, como fizeram com a Vale do Rio Doce, o sistema de telefonia e a energia deste País, destruindo de vez a capacidade do Brasil se tornar uma grande Nação.
Agora, é extremamente doloroso sermos obrigados a assistir os Senadores Antônio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen, juntamente com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, apresentando-se à Nação como os arautos da ética e os combatedores da corrupção neste País. Logo eles, que têm nas suas costas o peso da corrupção, que é de conhecimento de toda a Nação. Ou será que aqui alguém esqueceu do escândalo do caso Sivam, dos bilhões do caso Proer, dos precatórios, das compras de votos no Congresso, dos Bancos Marka e Fonte Cindam, favorecidos pela desvalorização do real, do Banestado, com a fuga de milhões de dólares para os paraísos fiscais, dos grampos no BNDS, da CPI da Corrupção, barrada em 2001 pelo Fernando Henrique Cardoso, do caso Eduardo Jorge, dos casos de corrupção na Sudam e na Sudene, da violação do painel eletrônico no Senado e de muitos outros? Recentemente a Oposição mandou para a gaveta a CPI do Banestado, que envolvia importantes lideranças políticas do PSDB e do PFL, assim como não deixam andar a CPI do setor energético.
Agora, pasmem, todos esses casos foram engavetados. É essa gente, do PSDB e do PFL, que tenta e não vai conseguir, imputar a responsabilidade da corrupção no Estado brasileiro ao Partido dos Trabalhadores. Mas nunca um Governo combateu tanto a corrupção quanto o Governo Lula. Que ninguém aqui duvide da integridade e da honestidade do Presidente Lula.
Querem falar em fraudes em licitações?
Este é um grave problema que atinge quase todos os Municípios, Estados e Governos no Brasil. É só lembrar do caso recente da máfia dos vampiros, que há 12 anos fraudava licitações no Ministério da Saúde, inclusive durante a gestão do José Serra, Ministro da Saúde do Governo Fernando Henrique Cardoso, que somente foi desmantelada no nosso Governo.
No Governo Lula, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União têm liberdade e autonomia para trabalhar seguindo os princípios e as determinações do Presidente Lula.
A polícia não persegue ninguém, não protege ninguém e leva à prisão todos, doa a quem doer. E isso não é só discurso, isso é a prática. Nunca no Brasil tantos políticos, juízes, empresários, servidores públicos foram presos. Nunca tantas quadrilhas que roubam o dinheiro público foram desmanteladas. E talvez essa ação esteja assustando alguns que tentam agora intimidar o Governo. Mas podem ter certeza de que não conseguirão."
O ódio, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que os adversários alimentam contra o Partido dos Trabalhadores do Presidente Lula só se compara ao ódio que satanás tem da cruz, como disse um leitor da revista Veja.
A sociedade está percebendo sim, que é pura inveja, motivada pela mudança que o País está passando, eis que nunca se prendeu tanto ladrão de dinheiro público neste País como agora. Nunca o balanço comercial esteve tão equilibrado a ponto de não pedir mais dinheiro emprestado ao Fundo Monetário Internacional.
Precisamos, sim, Srs. Deputados, Sra. Deputada, continuar acreditando neste maravilhoso País, que é o nosso Brasil, com o Presidente Lula no comando.
Quero ainda salientar, Sr. Presidente, que as críticas são mais fáceis de fazer, é claro, mas eu queria saber se também os Deputados colocaram na tribuna desta Casa o gol que o Presidente Lula fez no Oriente, pois os negócios com o Japão e com a Coréia ganham fôlego, e US$ 6 bilhões foram apostados nessa viagem do Lula.
O Presidente Lula está fazendo bonito, sim. As exportações estão crescendo, o povo brasileiro está conseguindo vender os seus produtos. É assim que se governa. Inclusive, o único Presidente mais conhecido fora do Brasil, fazendo grandes negócios, é o Presidente Lula.
Por isso, tenho orgulho em falar e defender este Governo que está sendo um sucesso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
O SR. PRESIDENTE (Julio Garcia) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PP.
Com a palavra o Deputado Joares Ponticelli, por até 11 minutos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Brasil inteiro assistiu, na noite de ontem, cenas lamentáveis, Deputada Odete de Jesus, da ação governamental produzidas aqui, na Capital do Estado, por conta da manifestação legítima dos estudantes de Florianópolis, protestando contra o aumento das passagens do transporte coletivo.
Para nossa surpresa, Deputados Celestino Secco, Antônio Carlos Vieira, Valmir Comin, Reno Caramori, o comportamento - e bem foi registrado pelo colunista Fabian Lemos, no dia de hoje, tanto na CBN quanto na sua coluna do jornal Diário Catarinense -, lamentavelmente o comportamento da Polícia Militar no episódio de ontem foi muito diferente do comportamento determinado pelo Governo do Estado há um ano, quando ocorreu o mesmo problema.
Naquela oportunidade, Deputado Sérgio Godinho, a orientação e as palavras de Sua Excelência, o Governador Luiz Henrique da Silveira, foram na direção de que a Polícia Militar não iria interferir no processo. Dizia ele que era uma manifestação legítima dos estudantes que estavam defendendo os seus interesses e que a Polícia não iria impedir aquela manifestação e muito menos bater em estudantes. Afirmou textualmente o Governador de Santa Catarina há um ano: "A Polícia não vai bater em estudantes".
Por orientação desse mesmo Governo, Deputado Reno Caramori, ontem a Polícia foi obrigada a bater em estudantes. Os estudantes sangraram! Os estudantes sangraram na Capital catarinense, na noite de ontem.
Veja, Deputado Francisco Küster, V.Exa. já foi vítima da ação da Polícia Militar em outros tempos, então, imagino a angústia de V.Exa. ao ver aquelas cenas lamentáveis que vimos ontem, especialmente aquelas transmitidas pela TV Floripa, do sangue vertendo da perna de um estudante em Florianópolis. E o Governo mandando bater no estudante.
O Governo que há um ano, Deputado Afrânio Boppré, dizia que a Polícia não iria bater em estudantes, mudou de comportamento de uma hora para outra e agora mandou a sua Polícia bater no estudante.
Até V.Exa., Deputado Afrânio Boppré, até V.Exa. que lá estava para levar solidariedade, para levar apoio àquele movimento, acabou sofrendo a ação violenta, encomendada, patrocinada e determinada pelo Governo de Santa Catarina contra os estudantes da Capital.
E aí, Deputado Afrânio Boppré, fui resgatar a nota oficial divulgada pelo Governador Luiz Henrique da Silveira, no dia 7 de julho de 2004, quando do mesmo manifesto. E tem o seguinte teor a nota do Sr. Governador do Estado:
(Passa a ler)
"Nota oficial
O Governador do Estado, preocupado com as conseqüências que podem advir da manifestação prevista para esta quinta-feira e tendo em vista o impasse existente entre os manifestantes e a Prefeitura Municipal, determinou à Secretaria da Fazenda a realização de urgentíssimos estudos que levem à redução do ICMS incidente sobre o consumo de óleo diesel, pelo transporte coletivo urbano. Com essa redução o Governo do Estado quer contribuir para que a Prefeitura Municipal possa reduzir os preços das passagens de ônibus.
Não obstante a delicada situação das finanças estaduais, o Governo do Estado está disposto a sacrificar parte de sua receita para contribuir na solução do problema e assim restabelecer a paz social na Capital do Estado.
Caso a Prefeitura deseje estabelecer entendimentos em torno de uma redução dos preços das passagens de ônibus, tomaremos o caminho mais urgente para operacionalizar a redução de imposto incidente no valor das passagens.
O Governo do Estado não se eximirá de tudo fazer que estiver a seu alcance para contribuir com a Prefeitura Municipal, a fim de que ela possa tomar as medidas necessárias à solução do impasse.
Florianópolis, 07 de julho de 2004."
(Cópia fiel)
Assina esse documento oficial o Sr. Governador de Santa Catarina.
Eu quero perguntar aos Deputados do Governo e aos mais de 50 Secretários de Estado que nos assistem o seguinte: onde está a conseqüência disso? Quero desafiar o Governo do Estado a comprovar que cumpriu com a sua palavra.
Qual é a conseqüência disso, Deputado Afrânio Boppré? Essa nota tinha como objetivo desestabilizar a Prefeita Angela Amin, tinha como objetivo bagunçar o processo naquele momento, porque o Governador tinha objetivo eleitoreiro na Capital do Estado.
Essa nota é enganosa! Nenhuma providência foi tomada porque mentiu o Governador de Santa Catarina! E se não mentiu, que comprovem aqui nesta Casa. E eu estou fazendo um desafio. Que medidas nessa direção foram tomadas, Deputado Valmir Comin?
Quero ver onde está o requerimento ao Confaz, Deputado Onofre Santo Agostini! Porque só o Confaz pode autorizar essa redução do ICMS. E não apenas para a Capital, também queremos para Joinville, para Tubarão, para Criciúma, para Curitibanos, para Grão Pará e para os demais Municípios, afinal de contas não pode haver um tratamento diferenciado.
Sua Excelência enganou os catarinenses naquela oportunidade ou então tragam a documentação que comprove que ele agiu de boa fé. Mas, pior do que isso, é um ano depois esse mesmo Governador mandar a polícia bater em estudantes! Mandar soltar bombas de gás lacrimogêneo, Deputado Manoel Mota! E V.Exa., por estar trafegando na Beira Mar Norte, quase acabou vítima da sua própria polícia na noite de ontem. E não é culpa da Polícia Militar, não! A Polícia Militar de Santa Catarina estava cumprindo ordens que vinham de Paris, do Secretário Ronaldo Benedet, que deveria estar na Av. Champs Elysée naquele momento, uma das mais elegantes avenidas do mundo. Mas certamente aqui estava representado, assumindo o comando pessoal da Polícia Militar, nada menos do que o Governador dos catarinenses, mandando a polícia bater em estudantes de menor de idade. Que vergonha!
No programa do Ratinho, em nível nacional, ontem, ao exporem isso, ele afirmou que esperava isso do mais incompetente de todos os Governadores do Brasil. Foram palavras do apresentador Ratinho. A mídia nacional novamente divulgou notícias que envergonham Santa Catarina.
Deputado Celestino Secco, naquela oportunidade, quando o Governo virou as costas à Prefeita Angela Amin, o único pedido que ela fez ao grande Coronel Eliésio Rodrigues, exemplo e orgulho da nossa Polícia Militar, já que o Governo virou as costas para o problema, foi o seguinte: "Não me importa o que acontecer, Coronel Eliésio Rodrigues, mas não permita que nenhum estudante seja machucado, não permita que nenhum policial bata, agrida ou pratique ato de violência contra qualquer estudante."
O Coronel Eliésio Rodrigues foi muito firme em sua ação. Naquele momento, o comportamento do Governo era um. Agora, esse mesmo Governo mandou a sua polícia bater em estudantes, Deputado Manoel Mota! É profundamente lamentável!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Afrânio Boppré, eu me empolguei no meu espaço, mas quero dividir o pouco tempo que me resta com V.Exa. que também foi vítima dessa ação determinada pelo Governador na noite de ontem.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, quero apenas dizer que o Governador Luiz Henrique da Silveira precisa, urgentemente, reorientar a ação do comando da polícia, porque no primeiro dia tínhamos em torno de 200 a 300 estudantes na manifestação. No segundo dia, infelizmente, com o episódio que levou à prisão três estudantes que foram inclusive enquadrados por formação de quadrilha, os quais tiveram que pagar fiança de R$ 3.500,00 para poderem sair, aumentou o número de estudantes. A mobilização vem crescendo, a população está cada vez mais solidária à manifestação, pelos aumentos abusivos que a Justiça autorizou, mas não determinou que fossem feitos.
É bom dizer que no dia de ontem já tínhamos em torno de dois mil estudantes às 22h. É uma mobilização que vem crescendo e tudo leva a crer que vai ampliar. Então, borracha em movimento social, cacetada em estudante não é a solução! Tem que ter equilíbrio, nesse momento, para apresentar uma saída para o impasse. E não adianta querer contornar a situação com gás lacrimogêneo.
Mas eu vou mostrar aqui, hoje, no Plenário, cenas gravíssimas, e espero que tenha quórum na sessão para poder apresentá-las, porque estou inscrito para falar daqui a pouco. Espero que V.Exas. fiquem aqui, não esvaziem o Plenário, para que o assunto possa sair de tela.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Também voltarei a esse assunto na seqüência, porque ainda vamos falar muito dessa ação que envergonha mais uma vez o nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM VER REVISÃO DO ORADOR)