2ª Sessão - 18/01/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer uma referência à urgência, à relevância ou ao cabimento desta convocação extraordinária. As discussões todas que estão sendo feitas pela imprensa dão a impressão de que os deputados estaduais são os vilões ou os responsáveis por esta convocação extraordinária.
Entretanto, em primeiro lugar, nenhum deputado foi ouvido se queria ou não ser convocado. Essa foi uma deliberação do governo do estado de Santa Catarina. E o governo do estado de Santa Catarina quando convoca uma extraordinariamente sabe o custo que tem essa convocação extraordinária. O governador é um homem inteligente. Ele sabe que tem que pagar a convocação extraordinária e sabe também o número de deputados que ele tem nesta Casa, deputado Antônio Carlos Vieira! Sua Excelência sabe que com o regime de urgência, que costuma utilizar sempre, em 45 dias aprova o que quiser nesta Casa.
Então, esta é mais uma justificativa contra a convocação, ou seja, da desnecessidade desta convocação extraordinária. Inclusive, nessas convocações extraordinárias nós votamos contra algumas matérias, mas elas são aprovadas pela maioria desta Casa e mais tarde é que se vai entendê-las, porque o período de análise é muito curto, srs. deputados.
E é a um deles que eu quero referir-me na tarde de hoje, ou seja, o famoso fundo eleitoral. A cada dia que passa nós vamos tornando públicas mais informações, vamos descobrindo questões que transformam esse fundo não só em eleitoral, pois daqui a pouco esse fundo irá mais além. Nós vamos ter que estar nos tribunais procurando entender mais detalhadamente esse fundo que se diz social, deputado Joares Ponticelli, porque o meu entendimento de social é algo que vem em benefício do desenvolvimento social do nosso estado. É aplicação em habitação, deputado Reno Caramori, onde não existe; é aplicação em saneamento básico, melhoria no acesso à educação, à saúde, enfim, aplicação em áreas que promovam inclusão social, desenvolvimento social do estado de Santa Catarina.
Mas nós recebemos, deputado Paulo Eccel, do Tribunal de Contas, a resposta a um pedido de informação assinado por nós no final do ano, em virtude de informações recebidas de que haveria uma movimentação na secretaria da Fazenda em favor de algumas entidades, em função da destinação do recurso do Fundo Social, deputado Antônio Carlos Vieira.
E nós recebemos, no dia de hoje, uma nota fiscal que faz parte da prestação de contas de um auxílio para a ExpoGestão, que teve como origem o Fundo Social. A ExpoGestão é aquele seminário para o qual eu não me lembro se andou vindo ao estado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer uma palestra em Joinville.
E vejam, srs. deputados: recursos do Fundo Social, R$ 17.585,00 ; gastos com coquetel, R$ 12.309,50; gastos com cervejas, águas e refrigerantes, R$ 5.275,50, deputado Vieirão.
Destinação social, meus amigos! Fundo Social do estado de Santa Catarina do qual nós queremos investigar uma parte e que dizem que nós estamos equivocados porque a destinação é social.
Então, é social um coquetel da ExpoGestão! São R$ 17.585,00, deputado Vânio dos Santos. Talvez o governador misture a definição de social, de repente. Talvez um baile para ele seja um evento social e tenha que haver, então, a destinação do Fundo Social. Talvez a compreensão seja outra.
Mas o que eu quero deixar claro, deputado Joares Ponticelli, é que esse fundo de social tem muito pouco. Além de eleitoral, ele é um fundo para fazer esse tipo de gasto, entre outros. Ou seja, não há controle da sua aplicação, não há, deputado Reno Caramori, requisitos, não há critérios para a distribuição desses auxílios.
Enquanto uma entidade - e quero referir-me a um exemplo que já citei - de italianos de um município recebe mais de R$ 50 mil, o município de Massaranduba, deputado Paulo Eccel, foi solicitar na secretaria de desenvolvimento regional R$ 3 mil para um evento internacional que vai ocorrer e disseram que não havia recursos.
Então, não há critério nenhum, pois para um seminário desse tamanho, para fazer um coquetel liberam R$ 17.585,00. Não olhei ainda como estão prestando contas do resto dos R$ 60 mil, mas vou analisar porque acabei de receber do Tribunal de Contas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre deputado, não estou conseguindo compreender. Acho que o meu raciocínio está um pouco lento. V.Exa. está afirmando que foi liberado um recurso do Fundo Social para a ExpoGestão através da Associação Comercial e Industrial de Joinville?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Essa associação recebeu R$ 60 mil e mais alguma coisa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - E gastou R$ 17 mil...
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Gastou R$ 12.309,50 com coquetel e R$ 5.275,50 com cervejas, água e refrigerantes. Empresa Santa Fé Alimentos Ltda.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Carlos Vieira, estou perplexo porque conheço a trajetória, a história da Associação Comercial e Industrial de Joinville.
Deputada Simone Schramm, o maior pólo empresarial de Santa Catarina recebendo recursos do Fundo Social para pagar festa, bebida alcóolica, salgadinho e não querem deixar-nos investigar?! O que não há mais sendo pago com esse dinheiro do Fundo Social, deputado Reno Caramori? Cachaça já tenho comprovação que está sendo paga.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Aqui é cerveja, deputado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Cerveja, cachaça, tudo tem álcool. Se fosse ainda cachaça de Luís Alves pelo menos estaríamos valorizando o produto da terra. Tem álcool e a Acij envolvida nisso. Já tivemos a Associação dos Médicos e agora a Acij.
Essa CPI do Fundo Social mal pode esperar o dia 15 de fevereiro. A primeira nota de cachaça já apareceu. Deve vir coisa muito mais grave do que isso. Parabéns, deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Nobre deputado, essa documentação que v.exa. tem em suas mãos certamente vai fazer com que muitos prefeitos de Santa Catarina peçam a devolução das cópias das cartas remetidas às regionais, ao governo do estado. Certamente vai fazer com que muito presidente de associação comercial peça rapidinho a devolução da sua carta que foi encaminhada no final do ano passado. Certamente a chegada de outras provas (como uma certa cidadã que deu aula de inglês sendo analfabeta) também vai apressar muito prefeito a pedir a devolução da sua cartinha.
Por isso, parabéns a v.exa. Nós, no período ordinário, teremos uma grande missão na Assembléia Legislativa, ou seja, proceder a essa investigação nos recursos do fundo eleitoral, que são fundos para grandes festas, na realidade, com recursos públicos.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, eu conheço a Acij, conheço os industriais, os empresários de Joinville. Acho que não podemos colocar todos na vala comum. O que eu me permito sugerir, deputado Dionei Walter da Silva, porque a denúncia é muito grave, já que se trata do recebimento de recursos do Fundo Social e a aplicação em bebidas alcóolicas, é que esta Casa encaminhe uma correspondência à Acij para saber se o seu presidente tem conhecimento no que foram gastos os recursos do Fundo Social, pois acredito que a Acij também foi contra os deputados que pediram a CPI.
Será que hoje essas pessoas que pediram para que não houvesse a CPI do fundo social, que não é do fundo social, é da subvenção social, concordam com esse tipo de gasto?
Eu, simplesmente, deputada Simone Schramm, estou pasmo. Eu simplesmente acho que muitos empresários de Joinville ficarão envergonhados com essa denúncia. Eu simplesmente acho que muitos empresários de Joinville ficarão envergonhados com essa denúncia.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Eu gostaria de dizer o seguinte: é importante deixar claro que a Acij não deveria utilizar notas do Fundo Social...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)(SEM REVISÃO DO ORADOR)