93ª Sessão Ordinária - 29/11/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, trago à tribuna a repercussão de um ato público que está ocorrendo neste instante, na SC-401, que está engarrafada em função dos atropelos e da falta de planejamento do governo do estado.
Quero me referir à mobilização dos servidores públicos estaduais, que estão tentando diálogo com o governo do estado. Está acontecendo agora, deputado Lício Silveira, uma mobilização com mais de 500 servidores públicos, que estão denunciando a maneira equivocada, distorcida com que o governo do estado vem fragmentando o conjunto das reivindicações do funcionalismo público estadual.
Este ato tem uma pauta. Além de denunciar a maneira fracionada de tratar as reivindicações dos servidores, porque atende, um dia, a uma reivindicação de um determinado setor, de um determinado departamento, de uma determinada empresa...
Estamos votando aqui, quase toda a semana, um abono, uma gratificação e não temos, por parte do governo Luiz Henrique da Silveira, uma política salarial. E o Sintespe está, neste momento, exatamente criticando esse jeito diversionista de tratar as reivindicações dos trabalhadores, porque o governo Luiz Henrique da Silveira não reconhece os servidores públicos do estado. Ele os trata como se fosse uma clientela do governo e atende-os com benesses, com pequenas concessões, sem apresentar uma relação de servidores públicos do estado. Há uma confusão entre uma clientela do governo e servidores públicos do estado, que precisam ter a sua carreira, a sua política salarial, independente de quem esteja à frente do governo.
Alguns dados são bastante ilustrativos. Por exemplo, o boletim do Sintespe, que chama para esta mobilização, mostra, num quadro comparativo, num estudo feito pelo Dieese, que existe uma receita corrente líquida de R$ 5.958.893.688,18, com um gasto com pessoal na ordem de R$ 2.570.928.567,73. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial é na ordem de R$ 2.773.000.000,00 para aplicar com gastos de pessoal. O limite máximo, ou seja, acima do limite prudencial, já é na ordem de R$ 2.919.000.000,00.
O que quero aqui denunciar é que, segundo cálculos do Dieese, entre o conceito de receita corrente líquida e a relação com despesas de pessoal para aplicar em termos de reajuste de salário ao funcionalismo público, existe uma folga de 13,57%. Isto é que nós temos que discutir na Assembléia Legislativa. Nós estamos, agora, preparando o Orçamento para o ano que vem e não podemos deixar que os gabinetes dos deputados e dos líderes sejam, quase que semanalmente, assediados por comissões - ora de uma determinada empresa, ora de um determinado departamento - para que possam discutir vantagens e pequenas conquistas, sem termos absolutamente nada de reajuste salarial no salário, nada de política salarial para o funcionalismo público estadual.
Por isso, trazemos aqui esta denúncia e incorporamos a solidariedade do Partido Socialismo e Liberdade ao conjunto dos lutadores e lutadoras do serviço público estadual, que neste momento se mobilizam em frente ao Centro Administrativo, onde trabalha, dizem, o governador Luiz Henrique da Silveira.
Aproveito estes últimos trinta segundos para mandar, aqui da tribuna, um abraço fraternal ao srs. Norton Flores Boppré, meu irmão e presidente do Figueirense, já que o Figueirense conseguiu se manter na Série A. Deixo também um abraço fraternal a toda nação alvinegra, a todos os torcedores de Santa Catarina!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Hoje, às 17h, vamos, em caravana, roçar o campo do Avaí, porque virou um matagal!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)