40ª Sessão Ordinária - 02/06/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós vamos iniciar nesta segunda-feira, Deputado Celestino Secco, a realização de audiências públicas no interior do Estado para ouvir as comunidades de todas as regiões de Santa Catarina e montarmos o elenco de prioridades a ser encaminhado ao Poder Executivo para que seja incluído no Orçamento de 2006.
Eu confesso, Deputado Onofre Santo Agostini, que até hoje, por mais que me esforce - e eu participo todos os anos dessas audiências públicas -, ainda não consegui sentir que essa boa ação, e essa que é, inclusive, constitucional, a da realização de audiências públicas para discutir o Orçamento Regionalizado, envolvendo a participação da comunidade, aconteceu.
Tomara que a partir deste ano consigamos, de fato, sentir que o que a comunidade mais necessita e reivindica, trazida como sugestão do Parlamento ao Poder Executivo, conste da proposta orçamentária de 2006, e que as obras de fato aconteçam, principalmente nas regiões do interior do Estado de Santa Catarina. Até porque de vez em quando na Comissão de Finanças, onde esse assunto é discutido, Deputado Francisco Küster, eu coloco que nós, Deputados Estaduais, temos o dever, a obrigação e o conhecimento porque estamos presentes em nossas comunidades (o Deputado Onofre Santo Agostini, os demais 38 Deputados desta Casa e eu), pois andamos, sentamos, conversamos e escutamos as lideranças e por isso sabemos perfeitamente quais são as prioridades do Estado de Santa Catarina.
Vou ficar na torcida para que essas audiências deixem de ser peça para preencher calendário, que venham a ser peça de fato, porque envolvem um Poder do Estado, o Legislativo, com os 40 Deputados.
Em nossa região, Deputado Francisco Küster, não precisa fazer muita pesquisa para saber quais são as prioridades. Não há nenhuma que seja mais importante que a nossa, como diz o jornalista de Correia Pinto, Jonas Sampaio, solteirona BR-282, que entra século, sai século e ela continua cada vez pior, mais esburacada, mais pedra, menos asfalto, mais promessa e, aliás, nem mais esperança a população tem, haja vista a última audiência pública que se procurou realizar num ambiente grande em função da expectativa de presenças, mas tivemos lá meia dúzia de pessoas da comunidade, como aconteceu nos Municípios de São José do Cerrito e Vargem, porque eles já não acreditam que aconteça algo.
Então, é importante que da discussão que vamos fazer de segunda-feira a quinta-feira, nós possamos, de fato, construir alguma coisa de positivo, mas mais do que isso, que nós, Deputados Estaduais, juntamente com os nossos Deputados Federais e Senadores tenhamos força e representatividade para fazer com que em 2006 a BR-282, o aeroporto regional, as nossas usinas hidroelétricas, enfim, as grandes obras que a nossa região está a merecer e a precisar, de fato aconteçam.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não! Vou ouvir V.Exa., pois, como sempre, enriquece o depoimento de qualquer Parlamentar, e eu fico muito feliz em poder contar com o aparte de V.Exa.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Agradeço pela referência do ilustre amigo. Mas quando V.Exa. falou em encher espaço, eu pensei que V.Exa. ia usar os termos que a nossa região sempre usa: encher lingüiça sem amarrar a ponta das tripas.
Infelizmente, o Orçamento Regionalizado é exatamente isso, é encher lingüiça sem amarrar a ponta das tripas, porque todas as vezes, Deputado Celestino Secco, eu vejo esse mesmo discurso: agora vai dar certo! Este ano vai dar certo! O que é triste, Deputado, porque se gera expectativa nas bases, porque nós dizemos que vai constar no Orçamento e não acontece nada!
Eu me recordo que no ano passado, Deputado, quando aqui foi discutido, o Deputado Manoel Mota foi na tribuna onde V.Exa. está, e disse assim: "O que escolheram como prioridade vai constar no Orçamento." E eu disse: "Deputado Manoel Mota, não vai!" Ele insistiu dizendo que sim. E o que veio da Secretaria não constavam as prioridades que a sociedade escolheu.
Vou citar um fato: a prioridade número um era o aeroporto de Curitibanos, que não constou no Orçamento. Apresentei uma emenda, porque havia o compromisso do Relator, Deputado Jorginho Mello, que se fosse prioridade, ele faria constar. Mas, lamentavelmente, este Parlamento votou contra a emenda.
Portanto, Deputado Antônio Ceron, vou dizer aqui mais uma vez: é encher lingüiça sem amarrar a ponta das tripas, porque quem decide é o Executivo. Se o Executivo quiser, conste ou não no Orçamento, ele faz. Eu já fui Prefeito, sei o que é isso. Não é constando no Orçamento que o Governo faz! Faz se quiser, Deputado Genésio Goulart! V.Exa. sabe tanto quanto eu porque foi Prefeito. Depende de recursos, disso e daquilo.
Eu não vou mais participar. Eu já fiz o papel desde 1992, por mais de dez anos. Não tenho mais cara para pintarem, porque o circo já está armado; falta apenas pintarem a cara para, mais uma vez, ludibriar o povo.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado Onofre Santo Agostini, muito obrigado pelo depoimento de V.Exa. Ele vai ao encontro daquilo que também penso.
Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa., o Deputado Francisco Küster, o Deputado Sérgio Godinho, o Deputado Romildo Titon e eu representamos a região que tem a menor concentração de população e as maiores distâncias. Lá os nossos Prefeitos tentam, há muitos anos, resolver e não conseguem o problema do transporte escolar.
Há poucos dias, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. foi voto solitário na Comissão de Constituição e Justiça a meu favor. Eu apresentei um projeto de lei, aqui nesta Casa, para tentar dar um novo critério na distribuição dos valores do transporte escolar, já que o atual está totalmente equivocado, porque quando se vai calcular o custo do transporte, em primeiro lugar deve-se levar em consideração a distância porque depende de combustível e do desgaste do carro (pneus, etc.), e são itens que não são levados em conta.
Há muito tempo, nós Parlamentares da região, tentamos brigar por isso, porque a nossa região tem pouco aluno, mas muita distância. Temos Kombi e ônibus, Deputado Celestino Secco, que fazem 100 quilômetros para levar e trazer os alunos. E é uma obrigação do Governo Estadual e do Governo Federal! E o Município pobre, que fica com a menor parte da Receita, tem de pagar o transporte escolar daqueles alunos que não são da rede pública municipal!
Entrei com um projeto de lei nesta Casa, mas infelizmente recebeu parecer contrário pela inconstitucionalidade, por vício de origem. Quer dizer, é difícil um Deputado fazer alguma coisa porque tudo é inconstitucional, tudo é contra o interesse público, e cada dia nós ainda votamos para diminuir as nossas prerrogativa aqui. Vai chegar um dia em que a Assembléia Legislativa vai ficar restrita a duas coisas - dar nomes a estradas, ginásios e escolas e declarar de utilidade pública as organizações e entidades pelo interior do Estado.
Então, por ser o transporte escolar um assunto da envergadura, pretendo voltar com esse tema, com mais dados, pois quero discutir, sim, na audiência pública de segunda-feira, para tentar sensibilizar os órgãos responsáveis, e no caso a Secretaria de Estado da Educação para que seja mais sensível com os nossos Municípios pobres, que já não têm arrecadação, mas têm de ajudar a pagar o transporte de alunos da rede pública estadual.
Deputado Francisco Küster, V.Exa. conhece muito bem o assunto e gostaria que se juntasse...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)