18ª Sessão - 14/02/2006
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, policiais civis e militares presentes, público que nos assiste pela TVAL, desejo, em nome do Partido da Frente Liberal, manifestar-me, primeiramente, para esta classe que se faz presente em grande número, que corresponde a um exército de servidores que se espalha pelo estado de Santa Catarina.
Srs. deputados, estes são servidores em que cada cidadão deposita confiança e esperança, porque em qualquer pesquisa que se faça pelo nosso estado, entre os maiores anseios, reclamos e necessidades da comunidade de Santa Catarina está a questão da segurança. Logo, o Partido da Frente Liberal trata esta questão da segurança e a classe dos policiais civis e militares com todo o respeito.
Por isso, quero manifestar-me desta tribuna sobre a homenagem que fiz no jornal ANotícia desta semana, nesta segunda-feira, com relação ao trabalho desenvolvido notadamente pela equipe que combate os seqüestros em nosso estado.
Diz assim a minha homenagem:
(Passa a ler)
"Santa Catarina não é terra de seqüestro.
Na pessoa do meu amigo, delegado Zulmar Valverde da Silva, de Joinville, gostaria de parabenizar todos os policiais civis, principalmente o Grupo Anti-seqüestro, que foram homenageados na casa do governador do estado, na última semana."
A homenagem aos policiais aconteceu na última quarta-feira. Foi graças ao sério trabalho do Grupo Anti-seqüestro do estado de Santa Catarina que os 34 casos de seqüestro ocorridos no estado em 2005 foram resolvidos. Por isso o título da homenagem "Santa Catarina não é terra de seqüestro". Todos os culpados implicados foram presos e todas as quadrilhas desbaratadas. Por isso, em nome do meu amigo presidente do PFL de Joinville, fiz aquela homenagem.
Quero dizer que tivemos, juntamente com nossa bancada, uma reunião nesta terça-feira, quando discutimos os assuntos mais relevantes da semana: tratamos do assunto em questão, ou seja, este que faz com que as galerias desta Casa estejam cheias hoje; da importância do momento para os policiais civis e militares e da questão - e posso antecipar que o nosso partido é amplamente favorável - da aprovação do projeto de lei que será votado hoje.
Somos favoráveis não só à aposentadoria especial aos 30 anos, conforme estava no texto original, como também ao substitutivo global que diz que os policiais deverão ter até 20 anos de serviços prestados na categoria. Aposentar-se-ão os homens com 30 anos e as mulheres aos 25 anos de serviços prestados.
(Palmas das galerias)
Portanto, nós estaremos logo mais encaminhando essa votação.
Quero reafirmar que essa posição não é exclusiva do deputado José Carlos Vieira, mas, sim, da bancada do PFL de Santa Catarina.
Quero dizer aos servidores públicos aqui presentes que, como servidor público, tenho o dever de dizer que todos nós devemos lutar não só pela melhoria das condições salariais - que é o que está sendo feito aqui - como também pela melhoria das condições de trabalho.
Há muitos policiais que não têm ainda no seu local de trabalho o devido aparelhamento e o devido apoio para prestar os seus serviços. É preciso lembrar que em muitos recantos do estado de Santa Catarina ainda não dispomos do aparato suficiente que a população do estado exige para oferecer uma segurança digna. É preciso dizer que as associações de moradores, os prefeitos do interior e os vereadores estão clamando pelo aumento do efetivo dos policiais militares e também das delegacias.
Por isso é que nós nos queremos unir a esta classe. E não só pela regularização das condições de aposentadoria, mas, como disse agora, pela necessidade de segurança que se faz sentir em cada uma das famílias dos catarinenses que estão nos ouvindo e assistindo-nos neste momento.
Mas quero ir além: é preciso que o trabalho seja exercido com dignidade, através de boas condições de trabalho, de salários justos, de uma expectativa de aposentadoria digna, como essa que nós estamos colocando, mas é também necessário que nós possamos prestar um serviço de alta qualidade.
Srs. deputados, se estamos lutando, hoje, para que haja uma aposentadoria digna, se estamos lutando para que haja o aparato necessário para que os policiais possam exercer seu trabalho, precisamos também nos voltar para aquilo que o povo deseja, ou seja, um trabalho de qualidade.
Tenho o dever de dizer a todos vocês, como funcionário público, pois sou professor da Udesc há 25 anos, que o povo, hoje, quer um serviço público de qualidade; os custos são altos, porque os serviços são muitos; o estado e os municípios não têm recursos suficientes.
Infelizmente, é na União que ainda se concentra a grande soma dos impostos que arrecadamos. Por isso temos que lutar por uma reforma tributária que possa deslocar, dos 67% da soma dos impostos que estão nas mãos da União, recursos para que o estado tenha melhores condições de remunerar os seus servidores, de prestar os melhores serviços à sociedade catarinense, mas, também, para que os municípios - que ficam com apenas 13% da renda dos impostos - possam fazer frente as suas necessidades.
Hoje os municípios estão depauperados com os 13% que lhes restam dos impostos. Os estados estão com as dificuldades que todos sentem a cada dia, por ficarem apenas com 20% a 22% dos impostos. Portanto, é uma necessidade que todos nós, servidores ou não, políticos de todos os partidos, possamos lutar para uma reforma tributária que garanta o desenvolvimento dos serviços que estão ao encargo dos estados e dos municípios.
Vejam os senhores e senhoras que cada vez mais os municípios recebem encargos, mas cada vez menos os municípios têm recursos para fazer frente aos serviços que a comunidade reclama.
Por isso, todos nós devemos clamar ao governo federal, aos deputados federais e aos senadores que a reforma tributária seja uma realidade; que seja restituída ao estado e aos municípios a condição de dar aos servidores um salário digno e condições de trabalho para que possamos exercer nossos encargos.
Srs. deputados, a população reclama pelos serviços daquilo que ela mais almeja, que é a segurança, que é ter uma vida tranqüila e digna para que possa desenvolver mais o trabalho, a produção para o desenvolvimento do nosso estado e da nação brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)