6ª Sessão Ordinária - 01/03/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de, em nome da minha Bancada, dar também as boas-vindas à Deputada Simone Schramm, que retorna a esta Casa no dia de hoje.
O assunto que eu quero trazer a esta Casa diz respeito à crise no setor dos produtores de maçã do Estado de Santa Catarina. O Deputado Antônio Carlos Vieira sabe do que estou falando, porque também é desta área.
Muito se tem falado em Santa Catarina a respeito do grande prejuízo dos agricultores, que é a estiagem, a falta de chuvas, em todo o setor produtivo e agrícola do nosso Estado. Mas a nossa região tem, além dos problemas com a estiagem, um outro problema muito sério, que é a questão da produção de maçã.
Nós estamos encaminhando, hoje, um requerimento ao Governador do Estado e ao Secretário da Agricultura, exatamente no sentido de que o Governo do Estado agilize, Deputado Genésio Goulart, junto com o Governo Federal, alguma ação para amenizar, minorar o sofrimento e o prejuízo dos produtores de maçã do Estado de Santa Catarina. E só para que os Deputados e a comunidade de Santa Catarina saibam, porque ainda não receberam esses dados, quero lhes informar que havia uma previsão da produção em Santa Catarina para este ano de 250 mil toneladas.Esta era a previsão, Deputado Djalma Berger, V.Exa. que é da região de Bom Retiro, Município que produz com qualidade a maçã.
A quebra de safra é da ordem de 60%, portanto, 150 mil toneladas de quebra. A um preço de R$0,80 o quilo, dá um prejuízo de R$120 milhões só na maçã, que foi ocasionada primeiramente pelo excesso de frio, depois pelo frio fora de tempo, quando ocorreram geadas nos meses de setembro, outubro e novembro, o que ocasionou a epidemia de sarna, depois veio a estiagem, falta de chuva, e agora nos 60 dias a chuva de granizo.
Então, todos esses contratempos somados levam exatamente a essa questão dos produtores de maçã de Santa Catarina. No Rio Grande do Sul não é diferente também. Hoje, este Estado, até para nossa tristeza, é o maior produtor de maçã do País, e teve também um prejuízo muito grande. E com tudo isso vêm as conseqüências imediatas: o produtor está empenhado em financiamento de custeio, além dos financiamentos junto ao BRDE, Banco do Brasil, Bradesco e Besc.
Estava conversando, ontem, com o Sr. Rogério Pereira, o famoso Pirata, Presidente da Associação dos Produtores da região de São Joaquim, e ele me disse que só aquela associação reúne mais de 1.200 produtores.
Em nível federal, foi encaminhado ao Presidente da República e ao Fórum Parlamentar Catarinense este expediente, a fim de que hajam ações imediatas e urgentes. E o Sr. Rogério Pereira estava aguardando do Secretário Regional de São Joaquim a confirmação de uma audiência com o Governador do Estado e com o Secretário da Agricultura. Por isso pedimos ao Governador e ao Secretário que tenham sensibilidade no sentido de realizar uma reunião, a fim de tentarem encontrar caminhos para minorar o prejuízo e o sofrimento de todos esses produtores.
Uma outra reivindicação que os produtores estão solicitando diz respeito a um financiamento, que hoje já se tem uma linha no BNDES, mas as condições não satisfazem, para cobertura dos pomares, porque aí o produtor poderá se prevenir, principalmente, nessa questão do granizo.
No entanto, a linha de crédito que existe hoje, tanto na parte de amortização como nas taxas de juros, está muito acima daquilo que a produtividade e a rentabilidade dessa atividade proporcionam para quem atua nela. Há necessidade de o Governo Federal, via BNDES, rever uma linha de financiamento para que esse setor possa voltar a ser importante.
Estive conversando com o Prefeito Municipal de São Joaquim, Sr. Newton Stélio Fontanela, o qual me disse que o movimento econômico depende de 70% da produção de maçã. Imaginem o que representa para a economia uma queda de 60% para a economia daqueles Municípios, além de somarem a isso tudo o prejuízo do milho, do feijão e da soja em função da estiagem.
O Estado de Santa Catarina vive, infelizmente, um momento muito difícil e é preciso que as Prefeituras Municipais e os Governos Federal e Estadual se unam, para que possamos encontrar caminhos não para resolver, porque não tem mais jeito, mas para diminuir os problemas. Porque se não dermos apoio a esses produtores, a próxima safra vai ficar inviabilizada.
Estou também encaminhando hoje um outro requerimento ao Governador do Estado, ao Ministro Antônio Palocci, ao Secretário da Fazenda e ao Deputado Paulo Bauer, Presidente do Fórum Parlamentar, atendendo uma solicitação da Associação Comercial e Industrial de São Bento do Sul, manifestando o protesto dos produtores e exportadores moveleiros do Estado de Santa Catarina, pelas dificuldades e pelo estrangulamento que a política econômica tributária está proporcionando à classe de produtores de móveis do Município de São Bento do Sul. E, evidentemente, por conseqüência, a todos os produtores e exportadores do Estado de Santa Catarina.
Estas eram as duas colocações que pretendia fazer no dia de hoje, para que os nossos governantes sejam, de fato, parceiros do setor produtivo de Santa Catarina.
Estamos vivendo um momento em que se apregoa tanto um novo modelo de descentralização, e nenhum de nós é contra o processo de descentralização. O que nós questionamos, este Deputado pessoalmente e também o meu Partido, são as ações de descentralização. O modelo, a tese estão corretas, as ações é que ainda não estão chegando ao nosso cidadão. Se nós formos a Criciúma, Deputado Altair Guidi, e perguntarmos ao cidadão: Está melhorando para você? Ele vai dizer: Não, aqui não chegou nada! E isso vale para o Governo do Estado e vale, principalmente, para o Governo Federal!
Se nós assistirmos o Jornal Nacional, vamos ver que um quarto daquele espaço é destinado a fazer propaganda das ações positivas do Governo. O Brasil está crescendo, está exportando, mas se perguntarmos para aquele cidadão de Joinville, Deputado Wilson Vieira: Está melhorando alguma coisa para você? Chegou algum benefício na sua casa, na sua comunidade? Ele vai dizer: Não!
Então, nós temos, com certeza, debates muito importantes a fazer neste Parlamento, tanto com relação à nossa situação, em nível federal, como a respeito da nossa situação em nível estadual, não pela crítica por si só.
Ontem, quando debatíamos a Medida Provisória nº 232, dizíamos que o problema da carga tributária não é fruto deste Governo. Infelizmente, é culpa também dos Governos anteriores. Até hoje não existiu nenhum Governo que tenha diminuído a carga tributária, cada um que entra aumenta. É preciso dar um basta! O setor produtivo não agüenta mais! Quando se compra uma lata de azeite, 46% do valor cobrado é imposto. Só que o consumidor não sabe disso, ele acha que a lata de azeite custa R$1,80 e esse é o custo. Mas não, 46% é imposto. O leite, que dizem que é isento, tem uma carga tributária de mais de 30%! Esta é uma realidade e é um assunto que nós temos que debater!
Na reforma tributária foi feito o possível, o Governo fez o que foi possível e o Governo anterior fez menos com relação à reforma tributária. E aí dizem que o Brasil vai bater recordes no setor produtivo, vai bater recordes de exportação, vai crescer, mas o povo está cada vez mais pobre. O Governo do Estado criou uma superestrutura de descentralização, mas as ações não estão chegando no Município. Esta é a grande discussão que nós precisamos fazer e debater na Assembléia Legislativa neste ano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)