7ª Sessão Ordinária - 02/03/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, quero, inicialmente, registrar aqui nesta tribuna o requerimento que recebi da Câmara de Vereadores do Município de Tubarão, encaminhado pelo Vereador Nilton de Campos, com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da Bancada do PSDB, solicita o engajamento de V.Exa. na busca do credenciamento para o Hospital Nossa Senhora da Conceição poder oferecer tratamento de quimioterapia em nossa região. Esse empenho é de suma importância, uma vez que dados fornecidos pela Regional de Saúde dão conta de que em 2003 mais de 5.500 pacientes da região da Amurel foram atendidos no Cepon e que 2.815 cirurgias de neoplasia maligna foram realizadas pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, nos últimos cinco anos."
Com base neste requerimento, estou apresentando, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um requerimento ao Deputado Eduardo Cherem, nosso Secretário da Saúde, com quem já conversei hoje, na Presidência desta Casa, no sentido de solicitar o empenho daquela Secretaria para que o Hospital Nossa Senhora da Conceição, do Município de Tubarão, possa ser credenciado para o atendimento aos portadores de câncer da nossa região.
Os números são extremamente elevados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma vez que mais de 5.500 pacientes daquela região, somente durante um ano, tiveram que se deslocar à Capital do Estado para serem atendidos. Isso demonstra que precisamos da verdadeira descentralização também nesse setor na nossa região.
Entendemos que o Hospital Nossa Senhora da Conceição tem plenas condições para realizar não só as cirurgias como também o tratamento de quimioterapia. E com isso, Srs. Deputados Vânio dos Santos e Genésio Goulart, nós iremos minimizar o sofrimento dos doentes da região da Amurel, que têm que enfrentar a BR-101, com todas as suas dificuldades no dia-a-dia, para vir aqui receber o tratamento.
Nós estamos, ao tempo em que comemoramos o início das obras de duplicação da BR-101, começando a sentir as dificuldades. Não sei quanto tempo os Deputados Genésio Goulart e Vânio dos Santos levam para chegar até aqui todas as semanas, assim como também os demais Deputados do Sul do Estado. E daqui para a frente a tendência é de que tenhamos que gastar cada vez mais tempo para chegarmos até a Capital do Estado.
Quanto tempo vão levar os trabalhos de duplicação? Levarão três, quatro, cinco anos? Eu não sei! Agora, imaginemos a situação de uma pessoa que tem câncer e que precisa vir à Capital do Estado para receber o tratamento de quimioterapia ou de radioterapia, permanecendo durante duas, três, quatro, cinco horas dentro de uma ambulância, muitas vezes sem ar-condicionado, sem conforto e sofrendo as dores de um portador de câncer.
Eu entendo que existem regras. Há uma portaria que define o número de habitantes para o credenciamento ao tratamento de quimioterapia e às cirurgias. E a região da Amurel tem 18 Municípios e uma população na ordem de 500 mil habitantes, se contemplarmos os Municípios de Garopaba e de Paulo Lopes, que integram as Secretarias de Desenvolvimento Regional do Sul do Estado, podendo, sim, o Hospital Nossa Senhora da Conceição ser credenciado, eis que tem condições plenas de realizar esse atendimento.
Sentimos muita boa vontade por parte do Secretário Eduardo Cherem, e esperamos que possamos avançar nesse processo, porque o Deputado Genésio Goulart sabe que há um clamor das lideranças da nossa comunidade nesse sentido.
Cremos que é um bom pleito e uma boa briga que pretendemos que todos possamos empreender, para vermos o Hospital Nossa Senhora da Conceição credenciado e realizando o tratamento de quimioterapia e cirurgias aos portadores de câncer da nossa região.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Deputado, só gostaria de reforçar as colocações de V.Exa. e de agradecer pela oportunidade do aparte.
Queremos dizer que nós estamos engajados nessa luta há algum tempo. Já falamos com o Secretário da Saúde, Eduardo Cherem, e também tivemos a oportunidade de falar com a Irmã Enedina. Portanto, estamos juntos nessa parceria da Câmara de Vereadores de Tubarão com o Legislativo Estadual.
Algumas empresas já nos procuraram, como o Alcoa Alumínio, de Tubarão, que é uma multinacional dirigida pelo nosso amigo Alfredo Piotrovski, e colocaram-se à disposição para fornecer também os equipamentos necessários.
Então, eu acredito que, diante de tanto apoio e do esforço de todos nós, se Deus quiser, em breve vamos conseguir fazer com que o nosso Hospital Nossa Senhora da Conceição seja credenciado, Deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Genésio Goulart, vamos abraçar juntos essa causa, porque a região da Amurel, com toda a certeza, merece esse serviço, essa verdadeira descentralização chegando à nossa região.
Queremos também - e já solicitamos à assessoria do Plenário que fizesse a distribuição - comunicar, com muita alegria, que a partir de hoje estamos voltando com a edição 21 do nosso informativo da Bancada, chamado Partido Progressista no Legislativo. Trata-se de um resumo das informações da nossa Bancada, do nosso trabalho de Oposição ao Governo. Durante o mês de recesso, naturalmente que o nosso informativo não foi veiculado, mas agora, a partir de hoje, estamos retomando as nossas atividades também do informativo. E já está circulando, portanto, o informativo 21, entrando quase no terceiro ano, Deputado Celestino Secco.
A manchete principal do informativo deste mês vem exatamente fazer um contraponto ao pronunciamento do eminente Deputado Manoel Mota, e tem como título O Vendedor de Ilusões. Parece-me que ontem foi finalmente sancionada a lei da reforma administrativa tão debatida, tão discutida no mês de janeiro, mas que não tivemos a oportunidade de sequer conhecer o conteúdo final daquilo que foi votado.
Nobres Colegas, o Deputado Manoel Mota falou muitas coisas aqui. Começou dizendo que ontem foi feita a reforma dos Secretários, enaltecendo o evento e dizendo que toda a sociedade catarinense esteve presente no Centro Administrativo.
Eu sei que lá estavam muitos comissionados que vieram de todo o Estado. Mas o Deputado Manoel Mota aqui se apresentou, mais uma vez, de acordo com aquilo que é o título do nosso informativo: como um vendedor de ilusões, porque o discurso que ele fez foi típico de quem acabou de vencer as eleições e está na expectativa de assumir o Governo, Deputado Celestino Secco.
Deputado Antônio Carlos Vieira, o discurso do Deputado Manoel Mota não parecia o discurso de alguém que já é Governo há mais de 50% do seu tempo. Aliás, para o Governador Luiz Henrique da Silveira, mais de 2/3 do seu tempo já se passaram, uma vez que ele vive anunciando que vai renunciar ao Governo daqui a exatos 12 meses. Portanto, já se passaram 26 meses do seu Governo e faltam apenas 12 para ele renunciar e continuar a sua campanha, uma vez que ele já se encontra em campanha eleitoral. É isso que ele tem feito ao longo desses dois anos: apenas campanha para a reeleição. Mas daqui a 12 meses parece-me que vai sair, para daí se dedicar exclusivamente à campanha.
Eu diria que hoje ele administra cerca de 90% do seu tempo para fazer campanha à reeleição e dedica 10% dele às questões administrativas do Estado, tanto que elas estão mal cuidadas assim. Mas, a partir de março do ano que vem, parece-me que ele vai se dedicar exclusivamente à campanha. Portanto, já passaram dois tempos do Governo, Deputado Reno Caramori, e o discurso do Deputado Manoel Mota que acabamos de ouvir é de quem ganhou e não assumiu ainda: "Não, porque agora vai acontecer, agora o milagre virá".
Aquele milagre que foi prometido durante a campanha, Deputado Antônio Ceron, diz o Deputado Manoel Mota que agora, com essa reforma milagrosa, vai acontecer, porque o milagre foi operado aqui, na Assembléia Legislativa, no último dia 11 de fevereiro.
Ontem, Deputado Reno Caramori, nós pudemos perceber, mais uma vez, que esta Casa votou o que não sabia no dia 11 de fevereiro. Repito, com exceção do eminente Deputado João Henrique Blasi, Relator da matéria, eu duvido que qualquer outro Parlamentar tivesse conhecimento ou soubesse o que foi votado. Tanto que, Deputado Nilson Gonçalves, esta Casa precisou de 12 dias para corrigir, acertar, elaborar o autógrafo. Para nós, deram dez minutos para conhecermos a matéria, mas para a assessoria da Casa elaborar o autógrafo deram 12 dias.
Nobres Pares, depois de 12 dias, para a nossa surpresa, Deputado João Henrique Blasi, ontem a Presidência da Casa teve que comunicar a retificação. Foram mais de quatro páginas de artigos que tiveram que ser retificados, porque, mesmo com 12 dias, vários erros foram encaminhados no autógrafo que foi à sanção de Sua Excelência, o Governador do Estado. Isso comprova, mais uma vez, que esta Casa, no dia 11 de fevereiro, votou o que não conhecia.
Eu peço desculpas. Sei que alguns Colegas não compreenderam e não concordaram com o que disse na semana passada. Mas estou cada vez mais agradecido ao Governo do Estado, que confirma o meu discurso, na medida em que diz para a Assembléia que precisa corrigir o que foi aprovado e que a Casa teve 12 dias e não conseguiu acertar. Imagine, Deputado Wilson Vieira, se em dez minutos nós teríamos condições de compreender aquilo que em 12 dias não foi acertado e que agora já estão corrigindo.
Lamentavelmente, esta Casa votou, repito, o que não sabia, o que não conhecia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)