68ª Sessão Ordinária - 20/09/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita e televisada, hoje, pela manhã, nós tivemos aqui uma solenidade e eu parabenizo os 40 deputados desta Casa que assinaram dando apoio total à Frente Parlamentar de Proteção à Criança e ao Adolescente. Que bom que nós temos Parlamentares preocupados com as nossas crianças.
E conversando também com a dra. Helen, do Ministério Público, uma pessoa altamente preocupada em defender as nossas crianças, ela salientou que em breve iremos - esta Parlamentar e demais Parlamentares que quiserem nos acompanhar - visitar as salas de aula, as escolas, para vermos da possibilidade de termos os professores como nossos grandes aliados, nossos parceiros, porque nós tivemos aqui, há alguns meses, a implantação da lei para fixar em todas as salas de aula o disque-denúncia para combater a violação do estatuto da criança e do adolescente.
Então, em breve nós estaremos certamente fazendo estas visitas, mas nós estaremos também anunciando e convidando os nossos colegas parlamentares desta Casa.
Sr. presidente, ontem, assistindo à notícia do jornal da RBS TV e lendo o jornal Diário Catarinense, fiquei espantada e preocupada com a nota que este jornal traz na página 10. Diz aqui que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, uma Casa que faz leis, um Poder altamente fiscalizador "cede espaços físicos em sua sede para empresas privadas explorarem pontos comerciais. O espaço é transferido para terceiros sem licitação e sem cobrança de aluguel, totalmente de graça."
Fiquei espantada! Fiquei assustada e preocupada.
Sr. presidente, sei que isso não ocorreu na sua gestão, porque v.exa. assumiu a presidência há pouco tempo. Sei que v.exa. se pronunciou pela imprensa e está tomando as medidas cabíveis, pois diz aqui na nota: "Licitação deve sair em 30 dias". Parabéns, presidente.
Eu, porque também já fiz parte da Mesa Diretora quando foi presidente o deputado Onofre Santo Agostini, nem culpo os membros da Mesa. Eu quero que isso fique bem claro. Eu não culpo ninguém, porque talvez isso tenha passado despercebido. Inclusive estou aqui com o ato da Mesa nº 1.203, de 15 de dezembro de 2004. Tem um contratinho aqui gratuito para funcionamento do bar. O bar que nós usamos, onde fazemos as nossas refeições, é uma comida deliciosa, bem preparada, bem higienizada.
Sr. presidente, todos os 40 parlamentares desta Casa são fiscalizadores e este Poder também é altamente fiscalizador. Então, não podemos deixar passar desapercebido isso aqui, onde estamos presentes mais tempo, porque passamos mais tempo nesta Casa legislativa. Chegamos aqui de manhã e não temos horário para voltar para a casa.
Mas, sr. presidente, provavelmente é usado nesta Casa o telefone, com ramal, a luz e a água também. Aluguel hoje em dia não está fácil para ninguém, pois não é barato! Um ponto comercial aqui deve ser bem alto. Eu respeito todos os parlamentares, mas também sou uma fiscalizadora e não posso ser conivente com essa situação.
Sei que v.exa. já está tomando providências para esclarecer o fato. Também não quero que a imprensa fique me questionando, perguntando, creio que também outros parlamentares, porque já fui questionada. Já me disseram: Deputada, a senhora não está vendo tudo isso? A senhora vai tomar uma atitude?
Então, assomo à tribuna hoje para dizer o que estou fazendo, sr. presidente. Estou protocolando junto à administração desta Casa um requerimento formalmente para v.exa. sobre a situação que está aqui no Diário Catarinense de hoje, na página 10. Eu sei que v.exa. é uma pessoa altamente preocupada.
Eu estive fazendo uma pesquisa e verifiquei que esta situação acontece há 28 anos. Iniciou em 1977, quando eram para ser servidos o cafezinho e a água ao deputado. Mas, como as coisas progridem, foi crescendo e passou a servir lanches e assim por diante, tomando maiores espaços e dimensões. E o tempo foi passando.
Também soube que a procuradoria da Casa, há cerca de dez anos, já salientou que deveria haver uma licitação.
Então, srs. deputados, trago a esta tribuna este problema sério, preocupante. E como essa situação está aqui diante dos nossos olhos, não podemos deixar passar em branco.Hoje em dia, quem vive de aluguel sabe como ele é caro, assim como luz e água. E há toda essa clientela, pois nós somos os maiores clientes e os que gastam bastante aqui no barzinho. Eu me alimento através do barzinho, tomo cafezinho, faço lanche e, às vezes, almoço. Portanto, é doído termos que falar de algo do qual nós nos beneficiamos. Mas justiça seja feita, outras pessoas também gostariam de ter o seu comércio aqui dentro, de ter esse espaço.
Sr. presidente, deixo registrados o meu espanto e a minha preocupação, dizendo que hoje em dia é muito difícil ganharmos as coisas de graça, muito difícil!
Então, quero deixar registrado o meu posicionamento, com dor no meu coração. Mas eu não posso nem continuar usando o barzinho. Hoje nem almocei, porque não posso compartilhar com algo que não está certo, que está irregular! Eu sinto muito, mas eu não posso compartilhar com isso!
Portanto, deixo aqui o meu posicionamento!
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)