81ª Sessão Ordinária - 20/10/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, srs. deputados, conterrâneos que nos acompanham pela TVAL e pela rádio Alesc, eu tenho três assuntos para tratar, mas vou pegar um gancho na falação do deputado Reno Caramori: nunca é demais mantermos viva a chama das ações rápidas que devem ser desencadeadas para eliminar a ameaça da febre aftosa a um setor importante da nossa economia.
Eu assisti a uma entrevista, na madrugada de ontem, com um cidadão do Paraná dizendo que é imprescindível que o governo acione todo o seu aparato logístico para encurralarmos a febre aftosa.
E eu pensei: como encurralar a febre aftosa?! Mais adiante ele disse, deputado Reno Caramori, que é preciso desencadear uma verdadeira ação de guerra contra a febre aftosa. Eu continuei pensando que ele estava dizendo abobrinha, mas lá pelas tantas eu lembrei que no fim da década de 50, início da de 60, este país ainda sofria de surtos endêmicos - sarampo, catapora, coqueluche e outras coisas mais -, e os governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek mobilizaram o que puderam, conveniados com os estados.
Deputado Reno Caramori, diante disso, vejo que é bom termos uma idade razoável. Quanto a v.exa., deputado Antônio Carlos Vieira, vejo que está rindo, mas está indo para lá também.
Continuando, na época, então, aconteceram verdadeiras operações de guerra: vacinações, combate ao mal de Chagas também, enfim, até que baniram da vida das pessoas aquele convívio terrível, que levou a óbito muitas crianças - tosse comprida, coqueluche, sarampo, catapora e outras coisas mais. Então, foi preciso uma verdadeira operação de guerra. E talvez fosse isso que aquele cidadão queria dizer. Evidentemente que era um pecuarista acuado pela ameaça de grandes prejuízos.
Eu acho que o governo federal está preocupado, sim. Eu ouvi um desabafo do ministro Roberto Rodrigues; parece que ele não tem meias palavras e falou a verdade: "Tiraram os recursos. O que eu vou fazer?" Mas agora estão canalizando o dinheiro. Eu ouvi hoje pela imprensa que está sendo destinado R$ 1 bilhão para uma ação preventiva contra a gripe do frango. Isso é bom, mas é preciso agir! Não é pegar R$ 1 bilhão e, daqui a pouco, cadê o dinheiro? Ah, contingenciaram para honrar os compromissos com o setor financeiro nacional. Não, isso não pode acontecer. Então, precisamos de ações concretas contra a febre aftosa. E eu não sei o que seria essa tal operação de guerra. Eu só sei dizer que em Santa Catarina a mobilização é boa.
Ontem o secretário Moacir Sopelsa e técnicos deram presença na comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Reno Caramori. E eles nos disseram que providências estão sendo adotadas. Agora, a ameaça é grande, sem sombra de dúvida. Que tal uma operação forte, mobilizando até o Exército? Mas podem dizer que o Exército não é para isso. Claro que é também para isso, assim como outras forças que estão por aí relativamente ociosas. Por que não?
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não! Eu, que já roubei parte do seu discurso, vou conceder um aparte a v.exa. e depois quero tratar sobre outro assunto.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Francisco Küster, só para fazer uma observação, hoje à noite estarei em General Carneiro, com vários prefeitos da região, juntamente com o deputado paranaense Valdir Rossoni. E um dos assuntos a ser tratados, já que a atuação do deputado é na divisa com União da Vitória, no extremo oeste, será a recomendação aos fronteiriços quanto ao período da febre aftosa. Vamos aproveitar a oportunidade. Hoje à noite estarei em General Carneiro.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Cumprimentos pelo seu trabalho, deputado Reno Caramori.
Ato contínuo, sr. presidente, no próximo domingo teremos o referendo, que para mim, da forma como foi colocado, é mais uma das maluquices dessas pessoas que não sabem bem o que querem da vida. Se fosse para ser alguma coisa séria, conseqüente, consistente, deveriam marcar para o próximo ano, e que ocorresse simultaneamente ao processo eleitoral. Aí ensejaria que os debates tornassem claro de que forma o governo iria resguardar a integridade física, oferecendo segurança aos cidadãos de bem.
Agora, eu quero, como cidadão que vai votar contra esse negócio, dizer que acredito piamente nas boas intenções das pessoas que vão votar no sim; é de boa-fé que eles querem votar no sim! Porém tenho a obrigação, ao longo dos meus 62 anos, de desconfiar dessa armação. Isso é mais uma coisa que inventaram, porque não tinham nada naquele momento para fazer, então: "Vamos fazer um referendo."
O Estatuto do Desarmamento é uma lei extraordinária. Aplique-se o Estatuto do Desarmamento. Para que essa história de referendo? Para que gastar quase meio bilhão de reais? Ah, mas o mensalão gastou um bilhão e tanto. Então, tem que gastar mais meio bilhão? Isso é uma coisa absurda! É brincar com o sentimento e até com a boa-fé das pessoas que estão apoiando o sim. Eu apoio o não, e já dei as minhas razões. Se proibição resolvesse, não haveria maconha e cocaína nas portas dos colégios; se proibição resolvesse, não haveria caixa dois sendo praticado desavergonhadamente neste país; se proibição resolvesse, não existiriam outras tantas mazelas praticadas à luz do dia.
Não é a proibição, mas o esclarecimento, o debate, a conscientização do nosso povo, da nossa gente, é disso que precisamos. Quem mata não é a arma, quem mata são as pessoas com alguma deficiência na sua formação.
Por isso voto contra, sim! Voto contra, por quê? Porque proíbe a arma legal que o estado tem controle absoluto da existência, estatisticamente falando, das armas que circulam ou que existem neste país. Proibindo, perde a condição de ter esse controle, deputado Reno Caramori, porque elas entrarão contrabandeadas do Paraguai e de outros cantos, de outras origens, mas que elas virão, virão. Então, não é por aí.
Eu ouvia o depoimento de um juiz, quando ele dizia o que eu já disse desta tribuna: no momento em que todas as armas forem propriedades do governo e dos bandidos, outras propriedades estarão correndo risco. É óbvio! Parece ululante, mas é o óbvio.
Por isso e por outras razões quero deixar em alto e bom som a minha posição contra. Não uso armas, não preciso usar armas, mas é uma proibição absurda e descabida, contudo, respeito a esperança e a boa-fé das pessoas que votarem no sim. Elas estão acreditando, como outros acreditaram, num passado muito recente. E de crença em crença acumulam-se as desilusões, as frustrações e as decepções.
O governo central, as autoridades que têm a responsabilidade de dar aos cidadãos a segurança necessária do seu dia-a-dia não disseram de que forma vão proteger os cidadãos de bem. Então, no momento em que os bandidos tiverem a segurança absoluta de que as pessoas de bem estão desarmadas, que não têm nenhum tipo de defesa em suas residências para suas famílias, eles vão agir.
Por isso condeno esse referendo descabido e inoportuno. Se fosse para ser uma coisa séria, teria que acontecer no ano que vem. E no debate, no estabelecimento do contraditório, ficam desprotegidos os cidadãos de bem!
Deputado Paulo Eccel, eu acredito na boa intenção e na crença de v.exa., mas não acredito na pantomina que estão criando em torno de uma solução milagrosa que não existe.
Assisti pela televisão a uma entrevista de uma juíza do Rio de Janeiro, que dizia que é óbvio que se o bandido sabe que em uma determinada casa há alguns valores, como dinheiro, dólares, e as pessoas que lá residem não ostentam nenhum tipo de arma, fica muito fácil o trabalho do bandido - ela usou a expressão trabalho do bandido -, mas se ele sabe que as pessoas de uma determinada casa têm uma arma para sua defesa e sabem usá-la, lá, nessa casa, ele não aportará.
Portanto, cumprimento os que defendem o sim e fazem de boa-fé, acreditando em milagres, mas eu não acredito mais em milagres, porque milagres não são para nós outros, pobres mortais. Acho que não vamos abrir mão de um direito de nos defender, de defender as nossas posses e a nossa vida, porque o estado já perdeu essa guerra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)